materia nº 2216/2021

ESTADO DO PARANÁ
eofeitura Municipal de Três me do Pocaná
CAPITAL DO FEIJÃO
E
Of. nº 573/21 Três Barras do Paraná - PR, em 27 de dezembro de 2021.
Exmo. Sr.
Leandro Mocelin Sala
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja
analisado e votado o Projeto de Lei nº 2216/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a transportar pessoas do município de Três Barras do Paraná, para uma viagem ao
Maestro Thermas Park Hotel, município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para quaisquer
esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do aludido Projeto de
Lei. E
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atentiosamente
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
a
ESTADO DO PARANÁ
eetoitura Munivipal do Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
pre NO go: 22,A 420
y eso pardo 4 3 PROJETO DE LEI Nº 2216/2021
ga -V2 24 IS 42 Data 27/12/2021
bola Gkoeno SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
transportar pessoas do município de Três Barras do Paraná, para
uma viagem ao Maestro Thermas Park Hotel, município de
Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ,
ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a transportar pessoas do
município de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, sob a coordenação do Clube de Mães
integrante da Associação Comunitária de Produtores Rurais São José, inscrita no CNPJ sob o nº
09.410.418/0001-41, com sede na localidade de São José, no município de Três Barras do
Paraná, Estado do Paraná, para uma excursão de lazer para as associadas do Clube de Mães,
até ao Maestro Thermas Park Hotel, localizado no município de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná.
8 1º A saída está prevista para as 06h00min do dia 09, de janeiro de 2022, com retorno
previsto para as 18h00min do mesmo dia.
8 2º A coordenação e seleção das pessoas fica a cargo da presidente do Clube de mães
da Associação Comunitária de Produtores Rurais São José.
Art. 2º. O transporte será feito por 01 (um) veículo da frota própria, ou terceirizado.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção do veículo, as despesas do
motorista, ou o pagamento de frete, correrão por conta do Município, sendo que as despesas
pessoais dos participantes da viagem serão bancadas pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas com dotações
orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 27 de dezembro de 2021.
NANA
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fo do Paraná - PR
gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Hrefoitura Municipal do Três Barcas do Faraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2216/2021
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para que o Município
possa transportar pessoas do município de Três Barras do Paraná, para uma viagem ao
Maestro Thermas Park Hotel, município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
As pessoas a serem transportadas são associadas do Clube de Mães da
Associação Comunitária de Produtores Rurais São José.
Está oportunidade fará com que as associadas possam conhecer o local,
usufruir o lazer além da confraternização entre as participantes.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 27 de dezembro de 2021.
GERSOFRÂNCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fon ) ras do Paraná - PR
CNPJ 78. 6/0 rest rgov.br
27/12/2021 09:41
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO ”
DOU SSD OS (edi COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DNA DEAERTURA
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PRODUTORES RURAIS SAO JOSE
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PRODUTORES RURAIS SAO JOSE
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94,30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.99-5-00 » Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
AC LINHA SAO JOSE dad
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
85.485-000 ZONA RURAL TRES BARRAS DO PARANA
TELEFONE
(45) 3235-1207] (45) 3235-1207
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
dotieh
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 20/12/2007
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
session
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 27/12/2021 às 09:41:14 (data e hora de Brasília). Página: 1/1