| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 2229 / 2021 |
| Date | 2021-02-03 |
| Ementa | Resumo: Acrescenta e altera simbologia e nomenclatura de cargos em comissão da Lei Municipal n°1688/2017, combinada com a Lei Municipal 2063/2021 de 17/03/2021, e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ Heetoitura Mumivipal de Crês Barras do Pucaná CAPITAL DO FEIJÃO PROJETO DE LEI Nº 2229/2022 Tety oo 10 2202033200 Data: 02/02/2022 03.02 .toz& SÚMULA: Acrescenta e altera simbologia e a VOS . nomenclatura de cargos em comissão da Lei - Municipal nº 1688/17, combinada com a Lei Municipal 2063/2021 de 17/03/2021, e dá outras Ê providências. : A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º. Fica acrescentado e alterada simbologia e nomenclatura de cargos em comissão da Lei Municipal nº 1688/17, combinada com a Lei Municipal 2063/2021 de 17/03/2021, ficando com a seguinte composição: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Nº de Símbolo Vagas Especificação 01 Assessor(a) Jurídico [CC 01 Assessor(a) de Comunicação CC-4 01 Chefe de Gabinete CC-2 01 Assessor(a) Especial do gabinete do Prefeito Municipal |CC-4 | 01 Ouvidor(a) Geral CC-5 01 Assessor (a) Técnico Administrativo, Contábil, Financeiro CC. e Planejamento. 01 Controlador(a) Interno 1 Cc-2 01 Diretor(a) de Departamento de Protocolo e Arquivo Geral |CC-5 01 Diretor(a) de Departamento de Projetos CC-2 - 01 Diretor(a) de Departamento de Legislação CC-4 01 Diretor(a) de Departamento de Planejamento CC-4 01 Diretor(a) de Departamento Administrativo CC-5 01 Chefe de Departamento de Almoxarifado [CC-3 + 01 Chefe de Departamento de Controle de Frotas | CC-4 4 01 Chefe de Departamento de Informática CC-3 » 01 Chefe de Departamento Administrativo Cc-6 01 Diretor(a) de Departamento de Compras CC-4 07 — | Diretor(a) de Departamento de Licitações CC-2 01 Diretor(a) de Departamento de Recursos Humanos |CC-2 01 Assessor(a) de Departamento de Recursos Humanos CC-4 ESTADO DO PARANÁ CAPITAL DO FEIJÃO Beeteitura Municipal de Três Barcas do Paraná Diretor(a) de Departamento de Contabilidade 01 Diretor(a) de Departamento de Tesouraria CCc-5 01 Diretor(a) de Departamento de Tributação, Fiscalização | CC-4 e Arrecadação. 01 Chefe de Divisão de Gestão de Contratos e Convênios | CC-4 01 Diretor(a) de Departamento de Patrimônio Público CC-5 01 Chefe de Departamento de Compras CC-6 + 01. Chefe de Departamento de Licitações CC-6 01 Chefe de Departamento de Tributação, Fiscalização e Cc-6 Arrecadação. 01 Diretor(a) de Departamento de Almoxarifado de Peças e | CC-6 Pneus 01 Diretor(a) de Departamento Rodoviário Municipal CC-3 01 Diretor(a) de Departamento de Serviços Urbanos CC-2 01 Diretor(a) de Departamento de Limpeza Urbana CCc-5 01 Chefe de Divisão de Limpeza | Cc-6 01 Chefe de Divisão de Limpeza Il CCc-6 01 Chefe de Departamento Rodoviário CCc-6 01 Chefe de Departamento de Serviços Urbanos CC-6 01 Diretor(a) de Departamento Administrativo de Saúde Ice-4 01 Assessor(a) Administrativo de Saúde CC-4 01 Diretor(a) de Departamento de Atividades Preventivas de | CC-3 Saúde 01 Diretor(a) de Departamento de Saúde Alimentar e CC-5 Nutricional 01 Diretor(a) de Departamento de Assistência Farmacêutica | CC-3 Municipal 01 Diretor(a) de Departamento de Odontologia CC-5 01 Diretor(a) do Hospital Municipal CCc-3 01 Diretor(a) de Departamento de Vigilância Sanitária CC-3 01 Diretor(a) Clinico do Hospital Municipal CCc-4 01 Chefe de Departamento de Administrativa de Saúde CC-5 01 Chefe de Departamento de Saúde Alimentar e CC-4 Nutricional 01 Chefe de Departamento de Odontologia CC-6 [01 | Chefe de Departamento do Hospital Municipal Cc-6 01 Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária Cc-6 01 Assessor(a) de Programas Especiais CC-6 ESTADO DO PARANÁ Hlrotoitura Municipal de Qrês Barras do faraná CAPITAL DO FEIJÃO 01 Diretor(a) de Departamento da Criança e da Juventude | CC-4 01 Diretor(a) de Departamento de Promoção Social CC-4 01 Diretor(a) de Departamento de Apoio a Entidades CC-2 01 Diretor(a) do Centro de Referência da Assistência Social | CC-4 (CRAS) | 01 Diretor(a) do Centro de Referência Especializado de CC-5 Assistência Social (CREAS) L | 01 Chefe de Divisão de Família Acolhedora CC-6 | 01 Chefe de Departamento de Promoção Social lcc-4 | 01 Diretor(a) de Departamento Administrativo de Educação [CC-4 e Cultura 01 Diretor(a) de Departamento de Secretaria de Escolas CCc-5 Municipais 01 Diretor(a) de Departamento de Esportes Tce-5 01 Chefe de Departamento Administrativo de Educação e [cc-6 Cultura 01 Chefe de Departamento de Secretarias de Escolas ÍCC-6 Municipais 01 Diretor(a) de Departamento de Fomento Animal CC-4 01 Diretor(a) de Departamento de Fomento Vegetal CC-4 01 Diretor(a) de Departamento de Agricultura CC-4 01 Diretor(a) de Departamento de Agropecuária CC-4 01 Diretor(a) de Departamento de Meio Ambiente CC-3 01 Diretor(a) de Departamento de Indústria e Comércio CC-4 01 Diretor(a) Departamento de Turismo CC-5 01 Chefe de Departamento de Indústria e Comércio Cc-5 01 Assistente Jurídico CC-4 01 Assessor(a) Técnico(a) Nível Superior CC-3 01 Assessor(a) Técnico(a) Nível Médio CC-4 02 Mãe Social Cc-6 Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Munici Três Barras do Paraná, em 02 de o — fevereiro de 2022. GERSO F ISCO GUSSO PREFEITO MUNICIPAL ESTADO DO PARANÁ Hvetvitura Municipal do Três Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO amem JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 2229/2022 comemora k Visa o presente Projeto de Lei acrescentar e alterar | simbologia e nomenclatura de cargos em comissão da Lei Municipal nº 1688/17, combinada com a Lei Municipal 2063/2021 de 17/03/2021. Os símbolos alterados são em virtude que os valores pagos aos servidores nomeados então baixos, muitos, pouca coisa a mais do que o salário mínimo nacional. Os cargos criados são chefes de departamento, necessários para comandar os serviços. Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei seja analisado e aprovado em sua totalidade. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 02 de fevereiro de/2022. GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal