Protocolo Nº
Data emissão;'o /- OZ - 25
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Brês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
oc PROJETO DE LEI Nº 2808/2025
1625 DATA 03/02/2025
tora: 44. 31 a 7> Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Spot 8 Municipal a ceder para a professora Elizangela da
Câmara M. Três Barras PR Silva Silveira, parte das dependências da Escola
Municipal Carlos Gomes, para a realização de aulas
de teatro, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder
para a professora Elizangela da Silva Silveira, parte das dependências da
Escola Municipal Carlos Gomes, para a realização de aulas de teatro, que
serão ministradas três dias por semana, ou seja, de segundas a quarta feiras,
no horário das 18h00min. as 20h00min., durante o exercício de 2025.
$ 1º A cedência é a titulo gratuito, como forma de incentivo à cultura.
$ 2º A beneficiada deverá cumprir o que segue, sob pena, de
(8)
cessamento da cedência:
| — utilizar o espaço público exclusivamente para os fins definidos no
caput deste artigo;
Il — responsabilizar-se por quaisquer danos causados ao patrimônio
público oriundos do local utilizado;
Ill — responsabiliza-se pela limpeza e conservação do local cedido;
IV — apresentação aos alunos das redes estaduais e municipais de
educação de peças teatrais, sem a cobrança de ingresso
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Munici
fevereiro de 2025
de Três Barras do Paraná, 03 de
ANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Grês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2808/2025
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para ceder para a professora Elizangela da Silva Silveira, parte da Escola
Municipal Carlos Gomes para a realização de aulas de teatro.
A cedência tem como base o incentivo a cultura,
visto que a professora não dispõe de espaço físico para a realização das
aulas
Os deveres e garantias do patrimônio estão
descritos no bojo deste Projeto de Lei.
Anexamos solicitação assinada pela beneficiária.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de, Três Barras do Paraná, em 03 de fevereiro
2025
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Eres Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
Of.nº. 074/2025
Três Barras do Paraná, em 03 de fevereiro de 2025.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 2808/2025, que autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a ceder para a professora Elizangela da Silva
Silveira, parte da Escola Municipal Carlos Gomes para a realização de aulas
de teatro
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração
“RANCISÇO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 26/2025/SEMED Três Barras do Paraná, 29 de janeiro de 2025.
Ao Senhor Prefeito
Gerso Francisco Gusso
Assunto: Solicitação de uso de espaço
Vimos por meio deste, solicitar documentação para que seja anexado no projeto de Aulas
de Teatro representado pela professora Elizangela da Silva Silveira, com a finalidade de utilizar
espaço público na Escola Municipal Carlos Gomes. As aulas serão particulares, três dias na
semana, de segunda feira a quarta-feira no horário das 18h às 20h, durante o ano de 2025.
Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos a Vossa colaboração.
Atenciosamente.
Eliza Bortolanza
Secretária Municipal de Educação
Decreto Nº 6140/2025
A/C
Marlice Mariano
Departamento de Recursos Humanos.
Av. Brasil, 245 — Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná -
ONPITR 191 DRE MNIT AO TE mail: nenfaiteren Mun A o
REQUERIMENTO PARA USO DE ESPAÇO MUNICIPAL
Ao Senhor
Gerso Francisco Gusso
Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná- Pr
Eu, Elizangela da Silva Silveira, portador(a) do RG nº 97379971, CPF nº
06781850938, domiciliado na rua Aurélio Bescorovaine, nº 64, Eco Park, CEP
85486-170, Fone (45)991442643, e-mail eli silvaB8(Dhotmail.com, venho
requerer a utilização de espaço público localizado na Escola Municipal Carlos
Gomes - Educação Infantil e Ensino Fundamental, com a finalidade de
trabalhar com aulas particulares de teatro, três dias da semana, de segunda à
quarta -feira (podendo haver mudança nos dias citados), sendo nos horários
entre as 18:00 e 20:00 horas.
PARA ISSO, DECLARO:
a) que utilizarei o espaço público exclusivamente para os fins acima
expostos e desde já me responsabilizo por quaisquer danos que vierem a ser
causados ao Patrimônio Público, em decorrência de minha ação ou omissão;
b) que a limpeza, conservação, bem como a manutenção do local serão de
minha inteira responsabilidade;
c) que darei como contrapartida para o município, apresentações gratuitas
para a comunidade, que serão feitas de acordo com a organização das turmas.
Três Barras do Paraná, 11 de dezembro de 2024
izangela da Silva Silveira