materia nº 2462/2023

ESTADO DO PARANÁ
Weeteitura Municipal do Úrês Barcas do uraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2462/2023
Protocolo Nº ouIast19 Data: 19/04/2023
Data emissão: 17.04.WB
Read SÚMULA: Altera o nº de vagas de cargo efetivo,
vel:
Respons vloua ww constante do anexo | da Lei Municipal nº 2416, de
Câmara M. Três Barra R 16/01/2023, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica alterado o nº de vagas de cargo efetivo, constante do anexo
| da Lei Municipal nº 2416, de 16/01/2023, passando a vigorar como abaixo
especificamos: '
ANEXO — |- CARGOS EFETIVOS .
ESPECIFICAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E
SIMBOLOGIA.
[Item [Especificação Nº de Vagas [Carga Horária [Símbolo
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de
de 2023.
rês Barras do Paraná, em 19 de abril
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal de Qrês Barras do flucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2462/2023
Visa o presente Projeto de Lei Altera o nº de vagas de cargo
efetivo, constante do anexo 1 da Lei Municipal nº 2416/2023, de 16/01/2028.
Ocorre que no quadro atual existe o cargo com 01(uma) vaga, a
qual ficou extinta por ocasião da aposentadoria de seu ocupante.
Uma vez que se pretende incluir no concurso público este cargo
faz-se necessário o aumento de vaga proposto neste Projeto de Lei.
Como a licitação para a contração de empresa especializada
para realizar o concurso está em andamento, e para que este cargo possa
constar do mesmo solicitamos que este Projeto de Le, seja analisado e votado
no regime de urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tyês Barras do Paraná, 19 de abril de 2023.
GERSO FRANCISCO
Prefeito Municipal
Sso
ESTADO DO PARANÁ
Beefeitura Municipal do Crê Barras do Jucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 156/2023 Três Barras do Paraná - PR, em 19 de abril de 2028.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Moita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2462/2023, que altera o nº de vagas
de cargo efetivo, constante do anexo | da Lei Municipal nº 2416/2023, de
16/01/2028.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Prefeito Municipal
Protocolo Nº abro ,
Data emissão: Ç OU. 0023
Hora:
Responsável: QUI?
Câmara M. Três Barras PR
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2462/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
ANDRÉIA PEREIRA, IVONE B. BRANDT e LEANDRO M. SALLA, reuniram-se
em data de 24/04/2023 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2462/2023 do Executivo
Municipal e daro PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 24 de abril de 2023.
ANDRÉIA PEREIRA
Presidente
IVONE B. BRANDT
Secretária
LEANDRO M. SALLA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2462/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU DUARTE, LEANDRO M. SALLA e TATIANE R.
ZANCHETA, reuniram-se em data de 24/04/2023 para estudar o PROJETO DE LEI N.º
2462/2023 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 24 de abril de 2023.
DIRCEU DUARTE
Presidente
LEANDRO M. SALLA
Secretário
TATIANE R. ZANCHETA
Membro