| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1215 / 2015 |
| Date | 2015-03-02 |
| Ementa | Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no PPA Lei nº 830/13, LDO Lei 1094/14, LOA Lei nº 1161/14, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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/ ESTADO DO PARANÁ Hretoituca Municipal do Três Mucras du Puraná CAPITAL DO FEIJÃO o yADO EM SESSÃO IN Ie DE OZ. OB 192 ROJETO DE LEI Nº 1.215/15 BD T dat 27.02.2015 DS de Três Barras do Parana 1 MULA Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza “” Valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.094/14, DO f OA) Lei nº 1.161/14, e dá outras providências. nr À CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO.A SEGUINTE LEI. Art. 1º. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 06.00 SECRET. MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS 06.03 DIVISÃO DE OBRAS 1545100071.003000 Execução de Obras de Infraestrutura Urbana 4.4.90.51.00(1350)-784 Obras e Instalações R$ 5.000,00 4.4.90.51.00(1351)-785 Obras e Instalações R$ 5.000,00 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09.02 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL 1236500112.029000 Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola 3.3.90.30.00(1616)-128 Material de Consumo ........ R$ 25.000,00 4.4.90.52.00(1617)-128 R$ 15.000,00 TOTAL aims R$ 50.000,00 Art. 2º. Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o provável excesso de arrecadação da seguinte fonte: FONTE | Especificação Valor R$ 128 FNDE - Manutenção de Educação Infantil - Novas Turmas 40.000,00 784 Contrato de Repasse nº 785244/13-MCIDADES/CAIXA 5.000,00 785 Contrato de Repasse nº 789244/13-MCIDADES/CAIXA 5.000,00 TOTAL 50.000,00 Art. 3º. Fica atualizado os valores dos projetos e/ou atividades abaixo relacionado para o exercício de 2015, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº. 1.094/14, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.161/14: Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA) 15.451.0007.1.003.000 Execução de obras de infraestrutura 357.000,00 urbana . 12.365.0011.2.029.000 Manutenção da Educação InfantilPré- 601.050,00 Escola L do Paraná - PR 4 ESTADO DO PARANÁ e Pleoteituca Municipal do Creta Mareas do Jlucená CAPITAL DO FEIJÃO Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete dó pe Municipal de Três Barras do Paraná, 27 de fevereiro de 2015. GERSO fuga GUSSO Prefeito Municipal