materia nº 1216/2015

““ROJETO DE LEI Nº 1.216/15 +
“ARANÁ
case? CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESS
DE 09103 135
Data 03.03.2015 Câmara Municipal de Três À
SÚMULA. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza
valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1094/14,
(LOA) Lei nº 1,161/14, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 196.205,06 (cento e noventa e seis mil, duzentos e cinco reais e seis centavos) nas
seguintes dotações orçamentárias:
03.00
03.01
0412200032.006000
3.3.90.30.00(1633)-510
06.00
06.01
2678200062.014000
3.3.90.30.00(1635)-000
3.3.90.30.00(1636)-504
06.00
06.02
1545200072.015000
3.3.90.30.00(1639)-511
07.00
07.01
1030200212.017000
3.3.90.30.00(1641)-369 *
07.00
07.01
1030100082.058000
3.1.90.11.00(1643)-495
07.00
07.01
1030400222.053000
4.4.90.52.00(1645)-497
07.00
07.01
“ 1030500222.052000
3.9.90.90.00(1887h -497
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção das Ações Administrativa
Material de Consumo R$ 1.520,53
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Manutenção dos Serviços Rodoviário Municipal
Material de Consumo R$ 23.689,80
Material de Consumo R$ 1.892,12
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Manutenção dos Serviços Urbanos e Obras
Material de Consumo ......... es R$ 414,19
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Hospital Municipal
Material de Consumo .......e atari R$ 2.254,60
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Progr. de Atenção Primária em Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 1,86
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Progr. Estrutural em Vigilância em Saúde
Equipamentos e Material Permanente ........... ereto R$ 5.529,87
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Piso Fixo de Vigil. e Prom. da Saúde - PFVPS ;
Material de Consumo .. .. R$4.878,97
Municipal do Crês Barcas do Paraná
ÃO
Barras do Paraná
... R$ 5.000,00
D Paraná - PR
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( ESTADO DO PARANÁ
& Meeteituca Munivipal do Três Barras do Jlacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030400222.060000 Manutenção da Vigilância em Saúde
3.3.90.30.00(1651)-332 Material de Consumo .......ccscesseesencereeeereeeereeneenanis R$ 14.003,22
08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824200242.044000
3.1.90.11.00(1653)-935
09.00
09.01
1236100102.026000
3.1.90.11.00(1655)-101
Programa Piso de Transição de Média Complexidade - PTMC
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 1.749,98
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ensino Fundamental - FUNDEB 60%
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 75.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.027000 Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
3.1.90.11.00(1657)-102 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 20.000,00
3.3.90.30.00(1658)-102 Material de Consumo ........ciseeeeeneemeenenereeeeerrereenenaninos R$ 15.266,92
3.3.90.33.00(1659)-102
09.00
09.01
1236100102.028000
3.3.90.30.00(1663)-107
Passagens e Despesas com Locomoção ............ue R$ 25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Manutenção do Ensino Fundamental
Material de Consumo
Art. 2º. Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
superávit financeiro do exercício de 2014, das seguintes fontes:
FONTE | Especificação Valor R$
000 Recursos Ordinários (Livres) 23.689,80
101 FUNDEB 60% 75.000,00
102 FUNDEB 40% 60.266,92 |
107 Salário Educação 3,00
332 VIGIASUS 14.003,22
369 Serviços Prestados SUS 2.254,60
495 Atenção Básica 1,86
497 Vigilância em Saúde 15.408,84
504 Outros Royalties e Comp. Financ. e Patrim. Não Previdenciárias 1.892,12
510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.520,53
511 Taxas - Prestação de Serviços 414,19
935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial (SUAS) 1.749,98
TOTAL 196.205,06
d
“Av. Brasil, 245 - Fone/Fax Barras do Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Pevtoitura Municipal de Crêa Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
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Art. 3º. Fica atualizado os valores dos projetos e/ou atividades
abaixo relacionado para o exercício de 2015, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de
Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº. 1.094/14, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.161/14:
Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
04.122.0003.2.006.000 Manutenção das Ações Administrativas 1.887.020,53
26.782.0006.2.014.000 Manutenção dos Serviços Rodoviários 2.801.036,92
Municipal
15.452.0007.2.015.000 Manutenção dos Serviços Urbanos e 2.251.779,19
Obras :
10.302.0021.2.017.000 Manutenção do Hospital Municipal 2.985.254,60
10.301.0008.2.058.000 Manutenção do Progr. de Atenção 77.001,86
Primária em Saúde
10.304.0022.2.053.000 Manutenção do Progr. Estrutural em 12.129,87
Vigilância em Saúde :
10.305.0022.2.052.000 Manutenção do Piso Fixo de Vigil. e 32.978,97
Prom. da Saúde - PFVPS
10.304.0022.2.060.000 Manutenção da Vigilância em Saúde 173.003,22
08.242.0024.2.044.000 Programa Piso de Transição de Média 8.249,98
Complexidade - PTMC
12.361.0010.2.026.000 Ensino Fundamental - FUNDEB 60% 2.205.000,00
12.361.0010.2.027.000 Ensino Fundamental - FUNDEB 40% 367.766,92
12.361.0010.2:028.000 Manutenção do Ensino Fundamental 2.316.253,00
de 2015.
rasil, 245 - Fon
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Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor
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GERSO'FRANCÍSCO GUSSO
Prefeito Municipal
na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. ] Í
Ai Municipal de Três Barras do Paraná, 03 de março
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/ ESTADO DO PARANÁ
Retoitura Municipal do Três Barcas do Jlaraná
“CAPITAL DO FEIJÃO
Safra S
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1.216/15.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura de
Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e alterar metas financeiras do PPA, LDO e LOA.
O projeto de Lei nº 1.216/15, abre Crédito Especial em diversas
Secretarias Municipais, utilizando-se do superávit financeiro do exercício de 2014, e destinam-se a
contabilização de despesas diversas, em especial, despesas de manutenção e pessoal,
obedecendo os vínculos de cada fonte de recursos. E, sendo assim, faz-se necessário a aprovação
do referido projeto para que o Município possa utilizar os referido superávit do exercício de 2014.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, esperamos que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 03 de março
de 2015.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Munifipal
Paraná - PR
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