materia nº 1217/2015

ESTADO DO PARANÁ
Bleeteituca Municipal do Qrês Bucrus do flaraná
CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
gatas do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 1217/2015
Data 04/03/2015
SÚMULA. Transforma em lotes urbanos os lotes: 62
da gleba nº 01, matricula nº 7371, do Registro de
Imóvel Sueli Giacomel, Lote nº 47B da Gleba nº 01,
matricula 6906, do Registro de Imóvel Sueli
Giacomel, lote nº 49-A-2 da Gleba nº 01, matricula nº
10.683, do Registro de Imóvel Sueli Giacomel e 49-
A-1 da Gleba nº 01, matrícula nº 10.682, do Registro
de Imóvel Sueli Giacomel, todos do Imóvel Andrada,
do município de Três Barras do Paraná, Comarca de
Catanduvas, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Ficam transformados em urbanos os lotes
abaixo especificados:
a) Uma área de terras rural constituída pelo lote
nº 62, medindo 77.300,00m? (setenta e sete mil e trezentos metros quadrados),
ou seja, 7,73 há, sem benfeitoria, situado na Gleba nº 01, do Imóvel “Andrada”,
no município de Três Barras do Paraná, Comarca de Catanduvas, - PR, com as
seguinte confrontações e limites: AO NORTE: divide com o lote nº 45, com o
rumo 88º35' SE, medindo 113,00metros, e com o lote nº 49, com o rumo
88º54'SE, medindo 230,90 metros; AO LESTE: divide com o lote nº 56, com o
rumo 8º29ºSE, medindo 147,10 metros e com o lote nº 55, com o rumo de
12º30'SE, medindo 142,80 metros; AO SUL: divide com o lote nº 55, com o
rumo de 79º19' SW, medindo 125,70 metros, e com o patrimônio de Três
Barras do Paraná PR, com o rumo de 73º48'SW, medindo 129,80 metros; AO
OESTE: divide com o lote nº 53, com o rumo de 22º53'NW, medindo 381,60
metros, matricula nº 7371 do Registro de Imóvel Sueli Giacomel;
b) Imóvel rural- Uma área de terras rural
constituída pelo lote nº 47-B (quarenta e sete b), originários da subdivisão do
lote nº 47- Remanescente, oriundo do lote nº 47, medindo 24.200,00m? (vinte e
quatro mil e duzentos metros quadrados), ou seja, 2,42 ha., sem benfeitoria,
situado na gleba nº 01 (um), do Imóvel Andrada, no município de Três Barras
do Paraná, Comarca de Catanduvas — PR, com as seguintes confrontações e
limites: AO NORTE:- Confronta com o lote nº 36, com o rumo de 67º07'SE,
medindo 70,00 metros: AO LESTE, com o rumo de 20º53'SW, medindo 355,10
metros; confronta com o lote nº 49; AO SUL: - Confronta com o lote nº 45, por
sanga, com a medida de 80,00metros, até o marco: AO OESTE:- Confronta
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ESTADO DO PARANÁ
Reetoituca Municipal do Crê Bacras do faraná
CAPITAL DO FEIJÃO
com o lote nº 47 remanescente, com o rumo e medidas sucessivas de
36º00'NE, medindo 57,00metros; 15º00'NE, medindo 45,00metros, 20º00' NE,
medindo 192,00metros e 24º00'NE, medindo 70,00metros, matricula nº 6906
do Registro de Imóvel Sueli Giacomel;
c) Imóvel Rural —- Uma área de terras rural
constituída pelo lote nº 49-A-2 (quarenta e nove -a- dois), originário de parte do
lote nº 49, medindo 209.970,00m? (duzentos e dezenove mil novecentos e
setenta metros quadrados), ou seja, 20,997 ha., sem benfeitorias, situado na
Gleba nº 01 (um) do Imóvel Andrada, no município de Três Barras do Paraná,
Comarca de Catanduvas PR, com as seguintes confrontações e limites: AO
NORTE:- por um córrego, medindo 123,70metros, confrontando com o lote nº
23-D, medindo 130,20 metros, confrontando com o lote nº23-C; AO LESTE: -
Por um córrego, medindo 549,10 metros, confronta com o lote nº 01, medindo
521,93 metros, confrontando com o lote nº 68- Remanescente; AO SUL — Por
um córrego, medindo 117,50 metros, confrontando com o lote nº 69, medindo
403,55 metros, e por linha seca, medindo 159,70 metros e azimute plano de
268º30'47", confrontando com o lote nº 63; AO OESTE:- Pela faixa de domínio
da Rodovia PR 471, medindo 813,19 metros, confronta com a PR 471,
matricula nº10.683 do Registro de Imóvel Sueli Giacomel,
d) Imóvel Rural Uma área de terras rural
constituída pelo lote nº 49-A-1 (quarenta e nove -a- um), originário de parte do
lote nº 49, medindo 322.372,00m? (trezentos e vinte e dois mil trezentos e
setenta e dois metros quadrados), ou seja, 32,2372ha, sem benfeitorias,
situado na gleba nº 01(um) do Imóvel Andrada, no município de Três Barras do
Paraná, Comarca de Catanduvas PR, com as seguintes confrontações e
limites: AO NORTE: - Por linhas secas, medindo83,25 metros e azimute plano
de 121º10'58”, medindo 436,40 metros e azimute plano de 57º38'03”,
confrontando com o lote nº 36, Por um córrego, medindo 80,11metros,
confrontando com o lote nº 23-D; AO LESTE: pela faixa de domínio da Rodovia
PR 471, medindo 372,74 metros, confrontando com a PR 471, por linhas
secas, medindo 220,00metros, e azimute plano de 301º03'44”, medindo
110,00metros e azimute plano de 212º13'37”, medindo 220,00metros e azimute
plano de 121º32'26", medindo 110,00metros e azimute plano de 29º43'57”,
confrontando com parte do lote nº49, pela faixa de domínio da Rodovia PR
471, medindo 453,80 metros, confrontando com a PR 471; AO SUL: por linhas
secas, medindo 199,50 metros e azimute plano de 268º30'47”, confrontando
com o lote nº 56, medindo 230,30 metros, e azimute plano de 268º30'47”,
confrontando com o lote nº 62; AO OESTE: por linhas seca, medindo 287,63
metros e azimute plano de 13º19'45", medindo 37,45 metros e azimute plano
de 294º07'53”, confrontando com o lote nº 45-A, medindo 330,26 metros e
azimute plano de 20º47'36”, confrontando com o lote nº 47-B, matricula
nº10.682 do Registro de Imóvel Sueli Giacomel.
Parágrafo Único — Os Imóveis acima descritos
passarão a pertencer ao Loteamento denominado TRÊS BARRAS, situado no
“Av. Brasil. 245 - Fone/ rras do Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Ylrefoituca Munivipal do Três Barcas do flaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
município de Três Barras do Paraná, Comarca de Catanduvas, Estado do
Paraná, sem benfeitorias com as confrontações constantes na descrição
acima.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 04 de março de 2014.
GERSO'FRÂNCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
jo Paraná - PR
“Av. Brasil. 245 - FonelFa
ESTADO DO PARANÁ
Heeteituca Municipal de Qrês Marcas do Qlaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1217/15
Visa o presente transformar em urbano as áreas
rurais descritas no bojo deste Projeto de Lei.
As áreas transformadas em urbanas são as
adquiridas pela compradora A. Romero Filho Empreendimentos imobiliários
ME, localizadas na saída para Cascavel, ao lado do COOPAVEL.
A transformação em urbano é o primeiro passo para
que seja possível a execução de um loteamento, pretendido pela empresa
proprietária dos imóveis.
Com a urbanização dos imóveis será possível a
baixa junto ao INCRA, e, por conseguinte, o lançamento do imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) pelo Município.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná 04 de março
de 29 ]
cERSO FRÁCISEO GUSSO
Prefeito Municipal
o Paraná - PR.