materia nº 1219/2015

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é A CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a ceder o Ginásio de Esportes Mário Lopes, para a empresa Cícero
Mateus Correa 01961740079, inscrita no CNPJ sob o nº 21.934.256/0001-46,
com sede na Rua Acquilino Massochin nº 977, Jardim Canadá, Cascavel PR,
para realização de um baile de formatura do curso de Dança Gaúcha, a ser
realizado no dia 25 de abril de 2015.
Art.2º. Fica a empresa beneficiada com o
incentivo desta Lei autorizada a fazer parceria, com o Recanto do Bem Estar do
Idoso, inscrita no CNPJ sob o nº 81.270.084/0001-85, para a realização do baile,
inclusive com os percentuais destinados a este.
81º. A cedência é sem a cobrança de qualquer
valor, sendo que o lucro é para ressarcimento de despesas com a realização
do curso.
82º. A entidade beneficiada e referida no Art. 1º
desta Lei é responsável por todos os custos para realização do evento, limpeza
do local bem como eventuais dano causado ao patrimônio público.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 04 de março de 2015. y
GERSO FRANCÍSCO GUSSso
Prefeito Municipal
Av Brasil
ESTADO DO PARANÁ
Heetoitca Mumivipal do Três Bucras do Jacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1219/15
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para que o Município possa ceder as dependências do Ginásio de Esportes,
para a realização de um baile de formatura do curso de Dança Gaúcha.
A cedência sem a cobrança de valor algum é para
ressarcimento de despesas com a realização do curso.
A parceria com o recanto do Bem Estar do Idoso, é
para prestigiar a entidade, a qual terá participação nos lucros, e que serão
aplicados na manutenção da entidade.
Este Projeto de Lei atende solicitação da Secretaria
de Cultura do Município.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tr Barras do Paraná 04 de março
Ay, Brasil, 245 - Fone/ 5 raná - PR e
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