materia nº 2464/2023

ESTADO DO PARANÁ
Beeteitura Municipal do Qrês Barcas do Maraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2464/2023
Data 24/04/2023
protocolo Nº py 241333 SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Data emissão: /Y. d4 202? Municipal a transportar pessoas da Associação
Hora: 15.1 Clube da Terceira Idade de Santo Izidoro, para uma
Responsável: fe 2 viagem até a cidade de Catanduvas PR, e dá outras
Camara M. Três Barras PR | providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
transportar pessoas do município de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná,
sob a coordenação da Associação Clube da Terceira Idade de Santo Izidoro,
inscrito no CNPJ sob o nº 04.430.030/0001-99, com sede na Linha Cruz Alta,
no município de Três Barras do Paraná, para uma viagem de lazer.
8 1º. A saída está prevista para O dia 30 de abril de 2023, com retorno
previsto para o mesmo dia.
8 2º. A coordenação e seleção das pessoas fica a cargo da Associação
Clube da Terceira Idade de Santo Izidoro.
Art. 2º. O transporte será feito por 01 (um) veículo da frota própria, ou
terceirizado.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção do veículo,
as despesas do motorista, ou O pagamento de frete, correrão por conta do
Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem serão
bancadas pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas
com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, assim
especificada:
06.01.98.241.00092.049000 Manutenção de Atividades do Idoso.
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
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do Paraná - PR
gov.br
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Heefoitura Municipal do Três Barras do Hacaná
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Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Trêé Barras do Paraná, 24 de abril de 20283.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2464/2023
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para que o Município
possa transportar pessoas do, para uma viagem até a cidade de Catanduvas
PR.
As pessoas que irão participar desta viagem são idosos, assistidos
pelas pessoas da Associação Clube da Terceira Idade de Santo Izidoro, para
participar de evento promovido pelos idosos daquele Município.
Em virtude da data da realização do evento, e, por conseguinte da
viagem, solicitamos que este Projeto de Lei seja analisado e votado no regime
de urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ty ras do Paraná, 24 de abril de 2023.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Emitido no dia 24/04/2023 às 14:09:02 (data e hora de Brasília).
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO A Ã DATA DE ABERTURA
04.430.030/0001.99 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 10/05/2001
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL O o |]
ASSOCIACAO CLUBE DA TERCEIRA IDADE SANTO IZIDORO
“TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE SANTO IZIDORO DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL o
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS o o o
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO o | [Número COMPLEMENTO CT
LINHA CRUZ ALTA SIN ZONA RURAL
CEP [ BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
85.485-000 SANTO IZIDORO TRES BARRAS DO PARANA PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE o
[ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) o o o RR
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 10/05/2001
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL o o o
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
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! RD A releitura Municipal do Três Barras do Jlaraná
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Of. nº 160/2023 Três Barras do Paraná - PR, em 24 de abril de 2023.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Moita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2464/2023, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a transportar pessoas da Associação Clube da
Terceira Idade de Santo Izidoro, para uma viagem até a cidade de Catanduvas
PR.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Prefeito Municipal