materia nº 1240/2015

PARANÁ
Munivipal do Quê Mucras do Qucaná
CAPITAL DO FEIJÃO Ci
q APROVADO EM SESSÃO
DE.
PROJETO DE LEI Nº 1240/15
Data 09/04/2015
SÚMULA. Retifica confrontações do imóvel
transformado em lote urbano, pela Lei nº 691/12, ou
seja, lote rural nº 24-A-2 (vinte quatro-a-dois),
originário da subdivisão do lote nº 24-A, da gleba nº
01, Imóvel Andrada, do município de Três Barras do
Paraná, Comarca de Catanduvas, Estado do
Paraná, tira caução da Lei nº 902/13, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica retificada a confrontação do lote
transformado em urbano pela Lei nº 691/12, ou seja, lote rural nº 24-A-2 (vinte
quatro-a-dois), originário da subdivisão do lote nº 24-A, da gleba nº 01, Imóvel
Andrada, do município de Três Barras do Paraná, Comarca de Catanduvas,
Estado do Paraná, como segue: Ao Norte — por linha seca e reta, do marco
MO2 ao marco M03, com azimute de 124º47'56", medindo 147,13 metros,
confronta com o lote nº 10-A-1-B, medindo 15,00 metros, confronta com a Rua
das Margaridas e medindo 92,55 metros, confronta com o lote nº 10-A-2, todos
da Gleba nº 01, di Imóvel Andrada; Ao Leste — por linha seca e reta, do marco
M0O3 ao marco M-OPP, com azimute de 241º1315”, medindo 184,06 metros,
confronta com o lote nº 24-E-2 e medindo 90,88 metros, confronta com o lote nº
24-E-1, todos da Gleba nº 01, do Imóvel Andrada; Ao Sul — por linha seca e
reta, do marco M-OPP ao marco MO1, com azimute de 333º38'27" e medindo
224,53 metros, confronta com o lote nº 24-A-1, da Gleba nº 01, do Imóvel
Andrada; Ao Oeste — por linha seca e reta, do marco MO1 ao marco MO2, com
azimute de 59º48'31” medindo 152,18 metros, confronta com o lote nº 24-A-1,
da Gleba nº 01, do Imóvel Andrada.
Art. 2º. Fica retirada a caução dos imóveis abaixo
descritos constantes do 8 1º, do art. 1º da Lei Municipal nº 902/13
Quadra Lote Área
005 07 375,00 m2
005 08 375,00 m2
005 09 501,68 m2
005 10 459,82 m2
I
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235 “Três Barras do Paraná - PR
/ ESTADO DO PARANÁ
Pevteituca Munnivipal do Três Burras do acaná
CAPITAL DO FEIJÃO
006 01 325,00 m2
006 02 300,00 m2
006 03 325,00 m2
006 04 325,00 m2.
006 05 325,00 m2
006 06 325,00 m2
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 09 de abril de 2015. /
/
j
/
“ale
GERSO FRÂNCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
Ay. Brasil, 245 - Fone Bar ras do Paraná - PR
1) ESTADO DO PARANÁ
o + “4 | a 4
E evteituca Municipal ho Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1240/15
Visa o presente Projeto de Lei retificar as
confrontações do imóvel transformado em lote urbano, pela lei nº 691/12, ou
seja, lote rural nº 24-A-2 (vinte quatro-a-dois), originário da subdivisão do lote
nº 24-A, da gleba nº 01, Imóvel Andrada, do município de Três Barras do
Paraná, Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná, e tira caução da Lei nº
902/13.
Ocorre que para o registro do loteamento “Ouro
Negro” uma vez que houve criação de Rua anexa ao terreno teve que ser
retificada as confrontações do imóvel.
Ainda a aprovação definitiva do loteamento deu-se
com a caução de lotes, até que as melhorias previstas fossem feita.
Como estas já foram totalmente cumpridas, para que
não sejam caucionado os imóveis no registro do loteamento há a necessidade
de sua retirada, também proposta neste Projeto de Lei.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná 09 de abril de
2045.
/
/ AA,
GERS ERANdisco GUSso
Prefeito Municipal