materia nº 1244/2015

CAPITAL DO FEIJÃO “CeÃ
APROVADO EM SESSÃO
PROJETO DE LEI Nº 1244/15 emerel
Data 16/04/15 Câmara Municipã
" SÚMULA — Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a rescindir parcialmente Contrato de
Comodato, oriundo da Lei nº 322/07 e dá outras
providências.
. A CÂMARA: MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a rescindir parcialmente o contrato de comodato firmado em a
Associação de Produtores da Linha São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº
03.032.515/001-61,-no que se refere a cedência de 01(Uma) plantadeira de
arrasto marca Metasa com 7 linhas de arrasto com disco de corte duplo na
semente e adubo, sulcador no adubo por rosca sem fim com recâmbio para
regulagem de semente e adubo, reservatório de adubo em fibra de vidro sem
marcador de linha com rodas limitadoras e compactadoras com regulagem ano
2002 série 600253008.
Art. 2º. Por ocasião da rescisão a entidade descrita
acima fará a devolução do bem ao Município.
Art. 3º. Ratificam-se as demais condições do
contrato de comodato firmado em 13 de setembro de 2007, oriundo da Lei nº
322/07.
Art. 4º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições, em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 16 de abril de 2015.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
À
85485-000 * Três Barras do Paraná - PR
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 32 85-000 - Trê
refeitura(tresbarras.pr.gov.br
CNPJ 78.121.936/0001
ff ESTADO DO PARANÁ
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Hevtoitura Municipal do Três Barcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
6 ps por
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1244/15
“ Visa o presente Projeto de Lei buscar autorização,
para que o Município possa rescindir parcialmente o contrato de comodato
firmado Associação de Produtores da Linha São Paulo, inscrita no CNPJ sob o
nº 03.032.515/001-61, no que cedem em regime de comodato entre outros
01(Uma) plantadeira de arrasto marca Metasa com 7 linhas de arrasto com
disco de corte duplo na semente e adubo, sulcador no adubo por rosca sem fim
com recâmbio para regulagem de semente e adubo, reservatório de adubo em
fibra de vidro sem marcador de linha com rodas limitadoras e compactadoras
com regulagem ano 2002 série 600253008.
O mesmo comodato também cedeu 01 (um) trator
agrícola, o qual não fará parte da rescisão côntinuando para uso da
associação. e t
Ocorre que no decorrer dos tempos, novos e
modernos equipamentos, neste caso plantadeira, foram aparecendo, sendo
que a cedida não mais é recomendável para este o tipo de serviço, estando no
momento em desuso.
Com e devolução do equipamento, e, por
conseguinte, a rescisão parcial do contrato de comodato, não mais poderá
recair sobre a entidade responsabilidade pela sua guarda.
Anexamos cópia do contrato de comodato.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade. A
Gabinete do prefeito Municipal dot is Barras do Paraná, em 16 de abril de
2045.
)
NA
ISCO GUSSO
unicipal
GERSO FRAN
Prefeito
Av, Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 329512 485.000 - Três Barras do Paraná - PR