materia nº 1245/2015

Er Municipal do Ceia Barras do Pecaná
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“ROJETO DE LEI Nº 1245/15 CEmara Municipal de Três Barras do Parana
Data: 16/04/15.
SÚMULA. Autoriza a efetuar despesas com a
confecção e entrega dos Títulos de Cidadãos
Honorários, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do, Poder Executivo Municipal
autorizado a efetuar despesas com a confecção e a solenidade da entrega dos
Títulos de Cidadãos Honorários, concedidos a pessoas do Município através
da Lei nº 1235/15, até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
8 1º. A solenidade da entrega dos títulos de
cidadãos honorários será no dia 13 de maio de 2015.
8 2º. A coordenação da solenidade ficará a cargo da
Secretaria Municipal de Cultura
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei, serão
suportadas com recursos consignados no orçamento vigente na seguinte
classificação.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
1339200132.034 Manutenção e Desenvolvimento de Atividades Culturais.
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraná, em 16 de abril de 2015. AAA
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45).
Gabinete do efeito Municipal de Três Barras do
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Prefeito Municipal
= Três Barras do Paraná - PR
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Weetoitura Municipal do Cria Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1245/15
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para que o Município possa efetuar despesas com a confecção e a solenidade
de entrega de títulos de cidadãos honorários do Município.
A honraria foi concedida através da Lei Municipal nº
1235/15, e sua entrega será no dia 15 de maio de 2015, ou seja, no aniversário
do Município. e
Às despesas são para cobrir a confecção dos títulos,
bem como as decorrentes da solenidade da entrega.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do prefeito Municipal de Tíês Bárras do Paraná, em 16 de abril de
2015.
GERSO RAÚCISCO Gusso
Prefeito' Municipal
85485-000 - Três Barras do Paraná - PR
Ay. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1