| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1259 / 2015 |
| Date | 2015-05-18 |
| Ementa | Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Muncipal a proceder a baixa patrimonial de bens móveis considerados inservíveis, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ESTADO DO PARANÁ to Mumivipal do Crês Br do flat CAPITAL DO FEI TÃO, | 15 i 7 | es LAS. PROJETO DE LEI Nº 1259/15 E Barras do Paraná Data 14/05/15 três Paraná Eimara Municipa de Três Barras do | | Súmula. Autoriza o Chefé .d5:P Municipal as proceder a baixa patrimonial de bens móveis considerados inservíveis, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Três Barras do Paraná, autorizado a proceder a baixa dos bens móveis, considerados inservíveis, como abaixo especificamos: Item | Placa | Especificação Valor R$ 01 4575 | Ventilador de parede Arge 145,00 02 |4642 | Ventilador de parede Arge 145,00 03 |2199 || Cadeira Ski Frontal 103,28 04 1437 || Antena Parabólica RGT e receptor Tecsat 280,00 05 1784 || Computador HD 20 GB Gab. ATX 1.150,00 06 1788 | Computador HD 20 GB, Gab. ATX 1.150,00 07 1790 | Computador HD 20 GB, Gab. ATX 1.150,00 08 1793 | Computador HD 20 GB, Gab. ATX 1.150,00 09 1799 || Computador HD 20 GH. Gab. ATX » 1.150,00 10 |3730 | Aparelho de DVD marca Prowier Mod. DVP 8011 238,00 11 3732 | Televisão Cineral 20 polegadas FIA Del.018/2006 370,00 12 | 3746 || Bebedouro Esmaltec FIA Del. 0182006 470,00 13 2223 Berço de Madeira 303,00 14 |3324 | Berço de Madeira 303,00 15 3325 Berço de Madeira . 303,00 16 |3326 || Berço de Madeira 303,00 17 3955 | Ventilador de parede preto marca Arge. Mod 60 cm 122,00 18 | 4308 | Balança analógica marca Worker 69,00 19 3712 | Computador com monitor LCD 1.485,00 20 2249 Cadeira Ski frontal 103,28 21 2296 Cadeira Ski frontal 103,28 22 | 4035 || Cadeira Giratória 170,00 23 |1435 | Vídeo Cassete 4 cabeças Philips 330,00 24 3384 Micro Computador 3000 HD 80 1.150,00 25 3282 | Micro computador 213 GHZ, CD-ROM 52x HD40GB 1.585,00 26 1533 | Impressora HP 940 420,00 27 3197 Micro computador 213 GHZ, CD- ROM 52x HD40GB | 2.010,00 4 1 ESTADO DO PARANÁ Peetoitura Municipal do Qrês Bucrus do Flaraná CAPITAL DO FEIJÃO j8 1787 || Computador HD 20 GB, Gab. ATX 1.150,00 29 1791 Computador HD 20 GB, Gab. ATX 1.150,00 30 1792 | Computador HD 20 GB, Gab. ATX 1.150,00 31 1796 | Computador HD 20 GB, Gab. ATX 1.150,00 32 1803 | Computador HD 20 GB, Gab. ATX 1.150,00 33 0059 | Máquina de Escrever Facit 100,00 34 4594 Cadeira de Madeira 28,00 35 4080 Eletro-estimulador Tensmed 230,00 36 0517 | Armário Madeira c/ 2 Portas Vidro 120,00 37 | 1404 Mesa Estofada 135,00 38 3060 Ventilador de parede 120,00 TOTAL 22.743,84 Art. 2º- Ficam as Divisões de Contabilidade e Patrimônio, autorizadas a efetuar os lançamentos necessários, a fim de que os bens ora baixados, não mais figurem no Ativo Permanente do Balanço Patrimonial do Município. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 14 de maio de 2015. Virar GERSO FRANCISCO Gusso PREFEITO MUNICIPAL ESTADO DO PARANÁ Peetvitura Mnmicipal do ros Bacras do Fucaná CAPITAL DO FEIJÃO JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 1259/15 Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para que o Município possa proceder a baixa de bens patrimonial inventariados e considerados inservíveis. Os bens foram levantados por comissão especial designada pelo Decreto nº 2032/15 de 23/04/15. Os bens que serão baixados não mais oferecem condições de uso, porém estão incorporados ao patrimônio do Município, trazendo assim uma falsa noção do seu Ativo Real Líquido, Diante do exposto, esperamos que este Projeto de lei, seja aprovado em sua totalidade. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná 14 de maio de 20 7] + do af GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal