materia nº 1264/2015

YPARANÁ
oco SMumicipal do Qrês Marcas do Aucaná
SE CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
PROJETO DE LEI Nº 1.264/15 Ts Barras do Paraná
Data 20.05.2015 Câmara Municip
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores
das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.094/14, (LOA)
Lei nº 1.161/14, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300236.024000 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FIA
3.3.90.39.00(289)-000 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 40.000,00
TOTAL ....scssiecenesereaerereaneeenaeeenraerraeranaeeaeaeranrecraraneanana a enar araras as aanananasas . R$ 40.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado
a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.01 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
2678200062.014000 Manutenção dos Serviços Rodoviário Municipal
3.3.90.30.00(121)-000 Material de Consumo R$ 40.000,00
TOTAL ...sisireneseetareeraseeseearsareereraeraereeereneaeneserseeresanass
R$ 40.000,00
h
Art.3º Fica atualizado os "valores das atividades abaixo
relacionado para o exercício de 2015, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de Diretrizes
orçamentária (LDO) Lei nº. 1.094/14, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.161/14:
Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
08.243.0023.6.024.000 Fundo Municipal da Criança e do 339.069,36
Adolescente - FIA
26.782.0006.2.014.000 Manutenção dos Serviços Rodoviário 2.761.036,92
Municipal
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete É Prgfeito Municipal de Três Barras do Paraná, 20 de maio
de 2015. Á
ul ed
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Munigipal
po BR O
é rras do Paraná - PR
“ONTD RMO 194 09cINANT so ndo
/ ESTADO DO PARANÁ
Beeteitura Munivipal de Qrês Mucras do Qlucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
RS Dare 0o PS
Sa Eca
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1.264/15.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município e alterar metas financeiras do PPA, LDO e
LOA.
Os recursos do Projeto de Lei nº 1.264/15, refere-se à abertura de
Crédito Suplementar por anulação de dotações, e destina-se a contabilização de contrapartida para
execução dos Convênios nº 042/2014 e 287/2014 -SEDS, que tem por objetivo desenvolver ações
voltadas a Criança e ao Adolescente. E, sendo assim, faz-se necessário a aprovação do referido
projeto para que a municipalidade execute-os.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, esperamos que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 20 de maio
de 2015.
fi |
GERSO FR Néisto GUSSO
Prefeito Municipal
Barras do Paraná - PR ;
fatrocharrae nr oav hr