materia nº 1267/2015

* PARANÁ
pE 2º.
PROJETO DE LEI Nº 1267/15 a O
Data 22/05/15 Emara Munibipa
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a ceder instalações do Ginásio de
Esportes Mário Lopes, para realização de um evento
da escolha da Rainha da Melhor Idade, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a ceder o Ginásio de Esportes Mário Lopes, para o Recanto do Bem
Estar do Idoso, inscrita no CNPJ sob o nº 81.270.084/0001-85, com sede na
Av. Brasil S/N, centro da cidade de Três Barras do Paraná, para a realização
um evento da escolha da Rainha da Melhor Idade, à realizar-se no dia 04 de
julho de 2015.
Art. 2º. Cabe entidade beneficiada com o incentivo
desta Lei organizar o evento, bancados as despesas e ficando com o lucro
caso isto ocorrer, bem como arcar com o prejuízo de este for o resultado.
81º. A cedência é a título de incentivo social, e
será sem a cobrança de qualquer valor,
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82º. A entidade beneficiada e referida no Art. 1º
desta Lei é responsável pela limpeza do local bem como eventuais dano
causado ao patrimônio público.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 22 de maio de 2015. j
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1267/15
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para que o Município possa ceder as dependências do Ginásio de Esportes,
para a realização de um evento da escolha da Rainha da Melhor Idade.
A entidade promotora do evento é Recanto do Bem
Estar do Idoso.
O evento tem por finalidade, além da escolha da
Rainha da Melhor Idade, oportunizar lazer aos nossos idosos, com extensão da
toda a população
Este Projeto de Lei atende solicitação da Secretaria
de Cultura do Município.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipa te Três Barras do Paraná 22 de maio de
FAIA
de. JNAAA
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal”