br-locleg corpus explorer

← Três Barras do Paraná (PR)

materia nº 1285/2015

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1285 / 2015
Date 2015-08-03
EmentaResumo: Altera o lote onde será re-colocada a casa objeto da autorização da Lei Municipal nº 1243/15 de 14/05/15, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
native_id3096

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

! ESTADO DO PARANÁ
Mevfoitura Municipal do Qrês Mucas do Hataná
CAPITAL DO FEIJÃO .
APROVADO EM SESSÃO
DE 021 08 LAS
PROJETO DE LEI Nº 1285/15 E ÁR Munisiide 1785 Barras do Paraná
Data 01/07/15
a SÚMULA - Altera o lote onde será re-locada a casa
objeto da autorização da Lei Municipal nº
1243/15 de 14/05/15, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º- Fica alterado do lote nº 06 da quadra nº 03
(Loteamento Por do Sol.), para o lote nº 20 da quadra nº 03 (Loteamento Por
do Sol), o local da re- locação da casa Ari Glen, portador do CI/RG nº
3.456.674-7 e CPF nº 498.980.439-29, em consequência da condenação da
casa pela Defesa Civil, em virtude das adversidades atmosféricas ocorridas no
Município ainda no exercício de 2014.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete'do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 01 de julho de 2015.
GERSO/FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Protocolo No:1088 / 2015
Hora:02/07/2015 10:01
PESSECO de Lk1:001.285
ESTADO DO PARANÁ
refoitura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1285/15.
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para mudãr o local onde será re-locada a casa do senhor Ari Glen.
A Lei nº 1243/15, traz autorização para a efetivação
de despesas para a re-locação da casa citada acima.
Ocorre que no lote inicialmente previsto para a re-
locação, está sendo utilizado no programa de moradias populares, obrigando
que esta seja locada em outro imóvel, e o em condições é o especificado no
Projeto de Lei.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná 01 de julho de
2015.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal

open original →