| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1288 / 2015 |
| Date | 2015-07-27 |
| Ementa | Resumo: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 256/07 de 21 de janeiro de 2007, combinado com o artigo 2º da Lei nº 578/08 de 12/11/08 e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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7 ESTADO DO PARANÁ po” ca Municipal do Três Barras do Pncaná CAPITAL DO FEIJÃO o) > 2” o ao La BE o ID o *” | PROJETO DE LEI Nº 1288/15 um SE SOLDA fo NA AO» o “al x Ses — Data 27/07/15 Dea SÚMULA. Acrescenta dispositivo à Lei nº 602/08, : 7 de 10/12/08, e dá outras providências. Brpia da Paraná... A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO (o PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º - Fica acrescentado a Lei nº 602/08 de 10/12/08, a seguinte disposição como segue: As ruas abaixo terão as seguintes especificações: Rua Trecho Caixa | Pista | Passeio JK Rua Carlos Fernandes Costa | 7,7 5,5 1x 1,20 D'Avila e o acesso ao Laticínio Silvestre Rua Carlos | Rua JK e Rua Brasília 10 7,5 2x 1,20 Fernandes Costa D'Avila . Rua Brasília Rua Timóteo Bernardes 10,6 8,2 2x 1,20 Prestes e a Rua Carlos Fernandes Costa D'Ávila Rua das Araras Rua Minas Gerais e a Rua |8" 5,6 2x 1,20 Pioneira Rua Pioneira Rua Cascavel e a rua das |84 6 2x 1,20. Araras l Rua Ângelo | Rua Santa Catarina e Rua | 9,80 7,40 2x 1,20 Boaretto Amapá O Mapa de localização das alterações faz parte integrante da lei. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Tr ESTADO DO PARANÁ Z Weetoitura Municipal de Três Barras do flaraná CAPITAL DO FEIJÃO PROJETO DE LEI Nº 1288/15 Visa o presente Projeto de Lei, acrescentar dispositivo a Lei nº 602/08, que dispõe sobre o sistema viário do Município. O dispositivo acrescido é a alteração nas dimensões da Caixa Pista e Passeio, das ruas onde estão programados investimentos com recursos de operação de crédito da Agência de Fomento do Paraná S/A As alterações são para que as ruas figue com dimensões igual ao projeto. Uma vez que para encaminhar a solicitação a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) necessita que o projeto esteja aprovado, e para isto, as alterações propostas são indispensáveis, solicitamos que este Projeto de Lei seja analisado e votado no regime de urgência urgentíssima. a Diante do exposto, esperamos que este Projeto de lei, seja aprovado em sua totalidade. Gabinete do/Preféito Municipal de Três Barras do Paraná, 29 de julho de 2015. GERSO FR ISCO GUSSO PREFEITO MUNICIPAL |