materia nº 1293/2015

E
“Datas, 7.2015
ESTADO DO PARANÁ
Heetitura Municipal de Uris di, do Pan
Câmara Municipalde Três
Grédho Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores
e
E. E etas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.094/14, (LOA)
Lei nº 1.161/14, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 674.000,00 (seiscentos e setenta e quatro mil reais) nas seguintes dotações
orçamentárias:
03.00
03.01
0412200032.006000
3.3.90.30.00(43)-000
06.00
06.01
2678200062.014000
3.3.90.39.00(128)-504
06.00
06.02
1545200072.015000
3.3.90.39.00(142)-504
07.00
07.01
1030100082.016000
3.3.90.34.00(161)-303
3.3.90.48.00(169)-303
08.00
08.03
0824400242.047000
3.3.90.30.00(312)-000
09.00
09.01
1236100102.028000
3.3.90.36.00(356)-103
3.3.90.39.00(358)-103
09.00
09.02
12365001 12.029000
3.1.90.11.00(365)-103
“Av. Brasil, 245 - Fone/Fax:
Vencimentos e Vantagens F Fixas - P. Civil
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção das Ações Administrativas
Material de Consumo R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV.URBANOS
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Manutenção dos Serviços Rodoviário Municipal
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ............. R$ 100.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV.URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Manutenção dos Serviços Urbanos e Obras
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica .................. R$ 150.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde
Outras Despesas Decorrentes de Contr. Terceirizados . R$ 120.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas ................ R$ 10.000,00
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
Fundo Munic. de Assist. Social - FMAS
Material de Consumo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Manutenção do Ensino Fundamental
Outros Serviços de Terceiros - P. Física... R$ 25.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ........... R$ 25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola
R$ 30.000,00
R$ 40.000,00
Três Barras do Paraná - PR
Pés mano
Dz
3.1.90.13.00(367)-103
09.00
09.02
12365001 12.032000
3.1.90.11.00(384)-103
3.1.90.11.00(385)-104
3.1.90.13.00(386)-103
3.1.90.13.00(387)-104
3.3.90.30.00(390)-103
09.00
09.03
1236700122.033000
3.1.90.11.00(403)-103
3.1.90.13.00(404)-103
11.00
11.01
2781200142.036000
3.3.90.30.00(449)-000
3.3.90.39.00(454)-000
ESTADO DO PARANÁ
Wevtoituca Municipal do Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Obrigações Patronais... R$ 9.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Manutenção da Educação Infantil/Creche
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 20.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .. . R$ 16.000,00
Obrigações Patronais... ... R$ 5.000,00
Obrigações Patronais ............ «. R$ 2.000,00
R$ 20.000,00
Material de Consumo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO ESPECIAL
Manutenção da Educação Especial
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 10.000,00
Obrigações Patronais ........aainaos R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
DIVISÃO DE ESPORTES
Manutenção do Desporto Amador
Material de Consumo ........ e R$ 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ......... R$ 20.000,00
R$ 674.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado
a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
03.00
03.01
0412200031.017000
4.4.90.52.00(37)-504
03.00
03.01
0412200032.006000
3.3.90.39.00(52)-000
06.00
06.01
2678200061.001000
4.4.90.52.00(113)-000
06.00
06.01
2678200061.002000
4.4.90.51.00(116)-000
06.00
06.02
1545200072.015000
-8:3:90:30:00(132)-000-
Co Rise 948 Wanalhave as
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Aquisição de Veículos e Equipamentos
Equipamentos e Material Permanente ...........in R$ 30.000,00
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção das-Ações Administrativas
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ........ R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV.URBANOS
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Aquisição de Máquinas e Veículos
Equipamentos e Material Permanente... R$ 70.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV.URBANOS
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Execução de Obras de Infraestrutura Rodoviária
Obras e Instalações... R$ 24.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV.URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Manutenção dos Serviços Urbanos e Obras
Material-de- Consumo:
R$ 50.000,00
06.00
06.03
1545100071.003000
4.4.90.51.00(146)-000
06.00 &
06.03
1545100071.004000
4.4.90.51.00(149)-504
06.00
06.03
1545100071.005000
4.4.90.51.00(151)-504
08.00
08.03
0824400242.047000
3.1.90.11.00(307)-000
41.00
11.01
2781200141.011000
4.4.90.51.00(445)-504
09.00
09.01
1236100102.028000
3.3.90.30.00(345)-103
12.00
12.01
2060600151.012000
4.4.90.52.00(459)-504
12.00
12.01
2060600152.037000
3.3.90.30.00(464)-000
3.3.90.32.00(466)-000
14.00
14.01
2266100171.013000
4.4,90.51.00(483)-504
4.4.90.61.00(485)-504
/ ESTADO DO PARANÁ
leoteituca Municipal do Três Marcas do Pucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV.URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
Execução de Obras de Infraestrutura Urbana
Obras e Instalações ...........eeeeei R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV.URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
Construção de Parques, Praças e Jardins
Obras e Instalações ....... R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV.URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
Extensão da Rede de Iluminação Pública
Obras e Instálações .......... is R$ 20.000,00
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
Fundo Munic. de Assist. Social - FMAS
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
DIVISÃO DE ESPORTE
Construção, ampl. refor. e melh. de locais p/ praticas esportivas
Obras e Instalações ....... es R$ 27.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Manutenção do Ensino Fundamental
Material de Consumo ........rrs R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DIVISÃO DE AGRICULTURA
Aquisição de Patrulhas Agrícolas e Equipamentos
Equipamentos e Material Permanente ................ R$ 45.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DIVISÃO DE AGRICULTURA
Manutenção e Desenvolvimento da Agricultura
Material de Consumo... R$ 70.000,00
Material, bem ou serviço para distrib. gratuita .............. R$ 30.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE IND. COM. E SERVIÇOS
DIVISÃO DE IND. COM. E SERVIÇOS
Construção Barracões Ind. e Aquisição de Terrenos
Obras e Instalações ........
Aquisição de Imóveis ..
R$ 54.000,00
.. R$ 54.000,00
RR STR IRP RETO RREO TOPPER RRRRRRERAR RARE R RR R$ 674.000,00
Sae do
ESTADO DO PARANÁ
Heetoitura Munivipal do Úrês Murras du Jucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Art.3º Fica atualizado os valores
das
atividades abaixo
relacionado para o exercício de 2015, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de Diretrizes
orçamentária (LDO) Lei nº. 1.094/14, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.161/14:
Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
04.122.0003.1.017.000 Aquisição de Veículos e Equipamentos 154.000,00
26.782.0006.2.014.000 Manutenção dos Serviços Rodoviário 2.861.036,92
Municipal
26.782.0006.1.001.000 | | Aquisição de Máquinas e Veículos 236.700,00
26.782.0006.1.002.000 Execução de Obras de Infraestrutura 3.016.000,00 |
Rodoviária
15.452.0007.2.015.000 Manutenção dos Serviços Urbanos e 2.351.779,19
Obras
15.451.0007.1.003.000 Execução de Obras e Infraestrutura 1.483.000,00
Urbana
15.451.0007.1.004.000 Construção de Parques, Praças e Jardins 24.000,00
15.451.0007.1.005.000 Extensão da Rede de Iluminação Pública 24.000,00
10.301.0008.2.016.000 Manutenção das Atividades de Atenção 2.491.298,84
Básica em Saúde
12.365.0011.2.029.000 Manutenção da Educação Infantil/Pré- 650.050,00
Escola
12.365.0011.2.032.000 Manutenção da Educação Infantil/Creche 673.147,10
12.367.0012.2.033.000 Manutenção da Educação Especial 147.100,00
27.812.0014.1.011.000 Construção, ampl. refor. e melh. de locais 28.000,00
p/ praticas esportivas
27.812.0014.2.036.000 Manutenção do Desporto Amador 427.000,00
20.606.0015.1.012.000 Aquisição de Patrulhas Agrícolas e 95.000,00
Equipamentos
20.606.0015.2.037.000 Manutenção e Desenvolvimento da 1.214.580,00
Agricultura
22.661.0017.1.013.000 Construção de Barracões Industriais e 162.000,00
Aquisição de Terrenos
de 2015.
Art. 4º
Gabinet
y
GERS Ro
jo)
co GUSSO
Prefeito Municipal
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
freteto Municipal de Três Barras do Paraná, 31 de julho
ESTADO DO PARANÁ
Weoteitura Municipal do Crê Bucras do Qluvaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Selma
JUSTIFICATIVA
PROJETOS DE LEIS Nº 1.293, 1.294 e 1.295/15.
Visam os presentes Projetos de Leis, obter autorização para abertura
de Créditos Suplementares e Especiais no Orçamento Geral do Município e alterar metas
financeiras do PPA, LDO e LOA.
Os recursos. dos Projetos de Leis nº 1.293, 1.294 e 1.295/15, referem-
se à abertura de Crédito Especial por provável excesso e Creditos Suplementares por anulação de
dotações e também por provável excesso. As contas que receberão aportes são as que os
levantamentos indicaram necessidades, bem como, suas vinculações pactuadas nos programas. As
reduções ocorreram nas que não tem previsão de gasto no exercício, e destinam-se a
contabilização de despesas com pessoal, encargos sociais e manutenções em diversas Secretarias
Municipais. E, sendo assim, faz-se necessário a aprovação para que a municipalidade execute-as.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, esperamos que estes Projetos de Leis, sejam analisados e aprovados em sua
totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 31 de julho
de 2015.
A
GERSOFRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal