| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1295 / 2015 |
| Date | 2015-08-05 |
| Ementa | Resumo: Abre crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.094/14, (LOA) Lei nº 1.161/14, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ESTADO DO PARANÁ prefeita Municipal do Crê Barras do fucaná SE nú à, CAPITAL DO FEIJÁGPROVADO EM SES À DE O! PROJETO DE LEI Nº 1.295/15 o Data 314 [2015 Câmara M io. unicipa - INDIO Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.094/14, (LOA) Lei nº ' 1.161/14, e dá outras providências. VILA and A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI, Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 07.00 SECRETARIA DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030200212.061000 Manutenção Saúde de Média e Alta Complexidade 3.3.90.39.00(2083)-496 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ................ R$ 90.000,00 08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL 08.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400242.047000 Fundo Municipal de Assist. Social - FMAS 3.3.90.30.00(2077)-788 Material de Consumo ............ setenta R$ 14.000,00 3.3.90.32.00(2078)-788 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita ... R$ 7.000,00 3.3.90.39.00(2079)-788 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica .............. R$ 39.000,00 TOTAL... os iiserniaereaernresererceneraeennrancesaneeseee cane ra ana saaanaaasesaners anca nannnannsasaniannas R$ 150.000,00 Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o provável excesso de arrecadação das seguintes fontes: FONTE | Especificação Valor R$ 788 Programa Incentivo Família Paranaense 60.000,00 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 90.000,00 TOTAL 150.000,00 Art. 3º Fica atualizado os valores dos projetos e/ou atividades abaixo relacionado para o exercício de 2015, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº. 1.094/14, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.161/14: Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA) 08.244.0024.2.047.000 Fundo Municipal de Assistência Social - 262.500,00 FMAS 10.302.0021.2.061.000 Manutenção Saúde de Média e Alta 307.000,00 Complexidade Art. 4º / Lei entrará em vigor na data de sua publicação. (| prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 31 de julho Gabine de 2015.