materia nº 2470/2023

ESTADO DO PARANÁ
Beefeituca Municipal do Crês Barcas do Maraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2470/2023
Data 03/05/2023
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
protocolo Nº oz3 sos Municipal a efetuar despesa e buscar parceiros com
Data emissão: 093,05. Zoli entidades, para a realização da “Operação Lago
Hora:3 22 . Limpo”, no lago do Iguaçu, formado pela usina
Responsável: s PR hidrelétrica Governador José Richa, e dá outras
Câmara M. Três Barra providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas e buscar parceiros com entidades, para a realização da “Operação
Lago Limpo”, no lago do Iguaçu, formado pela usina hidrelétrica Governador
José Richa.
Parágrafo único. O valor máximo a ser gasto não poderá ultrapassar a
R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 2º. O evento acontecerá no dia 05 de agosto de 2023.
Art. 3º. Fica igualmente o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a buscar parceria com entidades para bancar os custos do evento.
Parágrafo único. As entidades parceiras participarão na organização do
evento, doando materiais ou recursos financeiros.
Art, 4º. As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas
com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, assim
especificada:
11.02.2266100182.044000 Manutenção do Departamento de Turismo
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
10.02.1854100162.042000 Manutenção de Departamento de Meio Ambiente
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigonyna data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tr rras do Paraná, 03 de maio de 2023.
GERSO FRANCISCO usso
Prefeito Municipal
do Paraná - PR
«gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal do Três Barras do Jlucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2470/2023
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para efetuar despesa efetuar despesa, buscar parceiros com entidades, para a
realização da “operação lago Limpo” no lago do Iguaçu, causado pela usina
hidrelétrica de Salto Caxias.
A busca antecipada da autorização é para
possibilitar a bisca de parceiros, que contribuirão na organização e nos custos
do evento.
Como é de conhecimentos dos senhores,
vereadores e vereadoras, já faz tempo, em especial pela pandemia ocorrida,
que este tipo de trabalho não mais foi feito.
A busca de parceiro ajudará e aumentará o
resultado esperado, uma vez que o lago é patrimônio, não só do Município,
mas de todos os que o utilizam.
Por outro lado, a limpeza estará contribuindo na
preservação do meio ambiente, sendo que os materiais recolhidos serão dados
destino dentro das diretrizes ambientais.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de
2023.
ês Barras do Paraná, em 03 de maio de
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Beefoituca Municipal de Crês Barcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
asa
Of.nº. 182/2023
Três Barras do Paraná, em 03 de maio de 2023.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 2470/2023, que autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa, buscar parceiros com
entidades, para a realização da “operação lago Limpo” no lago do Iguaçu,
causado pela usina hidrelétrica de Salto Caxias.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atencios e
GERSO/FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
vEBIDOD3 (85 | 043
“ônio A. Lischuischy Jr
Estado do Parana
Prefeitura Munic.
Unidade Gestora.
Fonte de Recursos .
Relacao da Despesa
Tres Barras do Parana
PREFEITURA MUNICIPAL
0 Recursos Ordinarios (Livres)
Unidade Orcamentaria: 10.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Dotacao Saldo Orcamentario
18 Gestao Ambiental
18541 Preservacao e Conservacao Ambiental
185410016 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE
1854100162.042000
3.1.90.11.00.00.00
587
3.1.90.13.00.00.00
558
3.1.90.94.00.00.00
559
3.3.90.14.00.00.00
560
3.3.90.30.00.00.00
561
3.3.90.36.00.00.00
563
3.3.90.39.00.00.00
564
3.3.90.40.00.00.00
566
4.4.90,52.00.00.00
567
1854100162.061000
3.1.90.11.00.00.00
Manutencao do Departamento de Meio Ambiente
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
78.000,00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
16.500,00
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
2.000,00
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
16.100,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
10.500,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
10.500,00
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E €
3.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.500,00
Gestao dos residuos solidos e reciclaveis
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
568 168.000,00
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS
569 35.500,00
3.1.90.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
570 5.000,00
3.3.90.14,00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
571 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
572 34.782,80
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
574 10.500,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
575 485.598,03
3.3.90.40,00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C
577 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
578 10.500,00
Total Unidade Orcamentaria 902.980,83
Total Orgao
2.245.572,36
10 SECRET.MUNIC.DE AGRICULTURA E MEIO AMB.
Saldo Reservado
0,00
0,00
0,00
Abril de 2023
Saldo Bloqueado
0,00
0,00
0,00
Folha: 24
Saldo Disponivel
78.000,00
16.500,00
2.000,00
3.000,00
16.100,00
10.500,00
1c.50c0, cu
3.000,00
5.500, CU
168.000,C0
5.500,00
5.000,00
5.000,69
34.782,80
10.500,00
485.598,03
3.000,00
10.500,00
902.980; 83
2.245.572,36
»
Estado do Parana Relacao da Despesa
Prefeitura Munic. Tres Barras do Parana
Unidade Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Orgao......cccrreset 11 SECRET.MUN. INDUSTRIA, COM.SERV. E TURISMO
Unidade Orcamentaria: 11.02 DEPARTAMENTO DE TURISMO
Dotacao Saldo Orcamentario
23 Comercio e Servicos
23695 Turismo
236950018 APOIO AO TURISMO
2369500181.014000 Obras de Infraestrutura Turisticas
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 0
596 21.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 504
597 21.000,00
2369500182.044000 Manutencao do Departamento de Turistico
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 0
598 63.500,00
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS [o]
599 17.000,00
3.1.90.94.00.00,00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 0
600 2.000,00
3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES 0
601 4.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 0
602 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO o
603 12.000,00
3.3.90.31.00.00.00 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENT. o
604 0,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 0
605 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 0
606 6.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 0
607 10.500,00
3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C 0
608 2.000,00
Total Unidade Orcamentaria 168.000,00
Total Orgao 718.181,34
Total Geral 51.082.293,72
Saldo Reservado
Recursos Ordinarios
0,00
Abril de 2023
Saldo Bloqueado
Folha:
Saldo Disponivel
Outros Royalties e Compensacoes Financei
0,00
Recursos Ordinarios
0,00
Recursos Ordinarios
0,00
Recursos Ordinarios
0,00
Recursos Ordinarios
0,00
Recursos Ordinarios
0,00
Recursos Ordinarios
0,00
Recursos Ordinarios
0,00
Recursos Ordinarios
0,00
Recursos Ordinarios
0,00
Recursos Ordinarios
0,00
Recursos Ordinarios
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 03/Mai/2023, 09h e 43m.
(Livres)
0,00 21.000,00
0,00 21.000,00
(Livres)
0,00 63.500,09
(Livres)
0,00 17.000,00
(Livres)
0,00 2.000,00
(Livres)
0,00 4.000,00
(Livres)
0,00 4.000,00
(Livres)
0,00 12.000,00
(Livres)
0,00 0,00
(Livres)
0,00 5.000,00
(Livres)
0,00 6.000,00
(Livres)
0,00 10.500,00
(Livres)
0,00 2.000,00
0,00 168.000,00
0,00 718.181,34
0,00 51.082.293,72
40
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2470/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
ANDRÉIA PEREIRA, IVONE B. BRANDT e LEANDRO M. SALLA, reuniram-se
em data de 08/05/2023 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2470/2023 do Executivo
Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 08 de maio de 2023.
(LA
ANDRÉIA PEREIRA
Presidente
IVONE B. BRANDT
tm
feud M. SALLA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2470/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU DUARTE, LEANDRO M. SALLA e TATIANE R.
ZANCHETA, reuniram-se em data de 08/05/2023 para estudar o PROJETO DE LEI N.º
2470/2023 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 08 de maio de 2023.
DIRCEU DUARTE
Presidente
deuillo ed
Secretário
TATIANE R. ZANCHETA
Membro