ação
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Eres Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
De
protocolo Nº 55/2025
issão: 4Y -0 2 25 PROJETO DE LEI Nº 2814/2025
Data emissão: 44 Data 11/02/2025
Hora: Vara
Repara M. TI8S Barras PR SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a transportar fiéis da Igreja Evangélica
Assembleia de Deus até a cidade de Cascavel,
Estado do Paraná, para participar do encontro
religioso, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
transportar fiéis da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, inscrita no CNPJ
sob o nº 26.665.987/0001-57, com sede na Av. Paraná, nº 575, na cidade de
Três Barras do Paraná, até a cidade de Cascavel, Estado do Paraná, para
participar do encontro religioso.
1º A viagem acontecerá como abaixo especificamos: ,
Data de Saída | Data de Retorno | Saída | Retorno Cidade
27/02/2025 27/02/2025 17h30min. | 20h00min. Cascavel
$ 2º A coordenação e seleção das pessoas ficará a cargo da Igreja
Evangélica Assembleia de Deus.
Art. 2º. O transporte será feito com veículo da frota própria, ou
terceirizado.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção dos
veiculos, as despesas dos motoristas, ou o pagamento de fretes, correrão por
conta do Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da
viagem serão bancadas pelos próprios.
Art. 4º, As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas
com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente nas seguintes
dotações:
03.01.04.122.00032.006000 Manutenção do Departamento de Administração
Recursos Humanos, Planejamento, Licitação e Compras.
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil.
3.390.14 Diárias Pessoal Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. 4
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Eres Barras do Paran
CAPITAL DO FEIJÃO
ad
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipál de Três Barras do Paraná, 11 de
fevereiro de 2025. hi
doi, 3 AAA
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Brês Barras do Paran:
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2814/2025
ção
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para efetuar transportar de fiéis da Igreja Evangélica Assembleia de Deus até
a cidade de Cascavel, Estado do Paraná, para participar de um encontro
religioso.
A viagem é de cunho religioso, que atenderá as
pessoas que participam da igreja acima citada.
Por outro lado, este Projeto de Lei atende
solicitação da entidade.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 11 de janeiro de
R025.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Eres Barras do Parar
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 088/2025
Três Barras do Paraná - PR, em 11 de fevereiro de 2025.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2814/2025, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a transportar fiéis da Igreja Evangélica Assembleia
de Deus até a cidade de Cascavel, Estado do Paraná, para participar de um
encontro religioso.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosámente
4 AASANAA.
GERSO F CISCO GUSSO
Prefeito Municipal