materia nº 1304/2015

ESTADO DO PARANÁ
Aleeloitura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
APROVADO EM SESSÃO
DE 2X] O? | 45
PROJETO DE LEI Nº 1304/15 -
Data 13/08/15 Câmara Municipatde Três Barras do Paraná
; Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
contribuir com o Recanto Bem Estar do Idoso, para a
| festa de confraternização, em comemoração ao dia do
idoso de 2015, e dá outras providências.
it À CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a contribuir com até R$ 10.000,00 (dez mil reais), para que o Recanto Bem
Estar do Idoso, inscrito no CNPJ sob o nº 81.270.084/0001-85, realize a festa de
confraternização em comemoração ao dia do idoso, que acontecerá no dia 26 de
setembro de 2015. .
Art. 2º Fica sobre a responsabilidade da entidade
promotora do evento, a sua organização, inclusive a relação dos convidados, bem
como arcar com as demais despesas oriundas da referida festa, podendo para tanto
buscar outras fontes de arrecadação, ou mesmo cobrar dos participantes os valores
sem a cobertura de patrocínio, podendo ainda efetuar a venda de bebidas.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por
conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente na seguinte dotação.
08.00 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
08.01 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824400242.047 Fundo Municipal de Assistência Social
3.390.30 Material de Consumo.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
refeito Municipal de Três Barras do Paraná,
em 13 de agosto de 2015.
GERSO FRANCÍSCO GUSSO
' PREFEITO MUNICIPAL
4” ESTADO DO PARANÁ
A Hreteitura Municipal do Qrês Barras do Jlacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1304/15
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para que, o Município possa contribuir com a realização da festa de
confraternização do dia do Idoso, que acontecerá no dia 26 de setembro de
2015.
A contribuição de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), e
servirá para cobrir as despesas com a aquisição da carne, e outros gêneros
alimentícios, sendo que a entidade com seus recursos próprios, ou mesmo com
outros patrocínios, arcará com o restante das despesas.
Por outro lado, o evento possibilitará o encontro das
pessoas que no passado fizeram a nossa história.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do
Paraná, em 13 de agosto de 2015.
refêito Municipal de Três Barras do
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL