materia nº 1307/2015

ESTADO DO PARANÁ
A refeitura Municipal do Três Marcas do Pucaná
CAPITAL DO FEIJÃO | pp oVADO EM SESSÃO
DE 24 [8 LIS
PROJETO DE LE TG
TO DE LEI Nº 1307/15 a Ta
-yData 13/08/15 Câmara Municipá e Três Barras do Parana
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
| Municipal a efetuar despesas e para a realização
das festividades alusivas a comemoração do dia da
jIndependência do Brasilf5, e dá outras
” | providências.
pot ds o “A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
, PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a realizar despesas, com as festividades alusivas em a
comemoração do dia da Independência do Brasil/15.
Parágrafo único. O valor previsto a ser gasto será
de até R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo que deste, até R$ 4.000,00 (quatro
mil reais) destinar-se-á a cavalgada coordenada pelo CTG Presilha dos
Amigos, inscrita no CNPJ sob o nº 08.519.922/0001-11.
Parágrafo único. Cabem as Secretarias de
Educação Cultura, e Ação Social a organização do evento. :
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão
a conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, assim
especificadas:
03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.00032.006 Ações de Natureza Administrativa
3.390.30 Material de Consumo
3.390.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 13 de agosto de 2015.
GERSO FRÂNCISCO GUSSO
Prefeito
A ESTADO DO PARANÁ
Altefoitura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1307/15
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para que o Município possa efetuar despesas, para a realização das
festividades alusivas a comemoração do dia da Independência do Brasil/15
As despesas previstas e especificadas neste
Projeto de Lei foram levantadas e orçadas pela Secretaria Municipal de
Cultura, que em conjunto com as Secretarias de Educação e Ação Social estão
organizando o evento.
Parte dos recursos na ordem de R$ 4.000,00
(quatro mil reais) serão utilizado pelo CTG Presilha dos Amigos o qual está
organizando uma cavalgada para o dia.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei complementar, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 13 de agosto de
2015.
Ategiciosamente
PREFEITO MUNICIPAL,