materia nº 1311/2015

f ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO Ã
APROVADO EM SESSÃO
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ROJETO DE LEI Nº 1.311/15
ntaiora 21 JOR [AS ERES ;
demo, PrSSea DENT aa5S OT Data 20.08.2015 Grava Munibipat de Três Barras do Paraná
pre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das
e RR am: etas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.094/14, (LOA) Lei nº
np Pelo Recebimento: 14161/14, e dá outras providências.
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nrras.
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So Paratá..! CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no .
valor de R$ 327.000,00 (trezentos e vinte e sete mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200212.017000 Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.11.00(2100)-496 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 105.000,00
3.3.90.30.00(2101)-496 Material de Consumo... R$ 55.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030400222.060000 Manutenção da Vigilância em Saúde
...R$ 70.000,00
3.3.90.30.00(2104)-333 Material de Consumo
3.3.90.36.00(2105)-333 Outros Serviços de Terceiros - P. Física. .. R$ 3.500,00
3:3.90.39.00(2106)-333 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ......... R$ 28.500,00
4.4.90.52.00(2107)-333 Equipamentos e Material Permanente .............i R$ 65.000,00
TOTAL ...cissssessstanereseseceneararecere raso serearereraseresea sera eresereree recente rara serasiararanes R$ 327.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
provável excesso de arrecadação das seguintes fontes:
FONTE | Especificação Valor R$
496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 160.000,00
333 VIGIASUS 167.000,00
TOTAL 327.000,00
Art. 3º Fica atualizado os valores dos projetos e/ou atividades
abaixo relacionado para o exercício de 2015, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de
Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº. 1.094/14, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº, 1.161/14;
Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
10.302.0021.2.017.000 Manutenção do Hospital Municipal 3.145.254,60
| 10.304.0022.2.060.000 Manutenção da Vigilância em Saúde 340.003,22
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 20 de
agosto de 2015.
GERSO!FRANCÍSCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Munivinal de Três Marcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1,311/15.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura de
Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e alterar metas financeiras do PPA, LDO e LOA.
Os recursos do Projeto de Lei nº 1.311/15, referem-se à abertura de
Crédito Especial por provável excesso de arrecadação com recursos dos programas HOSPSUS e
VIIGASUS, e destina-se a contabilização de despesas dos referidos programas, conforme pactuado
nos respectivos planos de aplicação, os quais, foram aprovados pelo Conselho de Saúde. E, sendo
assim, faz-se necessário a aprovação para que a municipalidade execute-as.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 20 de
agosto de 2015.
GERSO FRANCISCO IGUSSO
Prefeito Municipal