materia nº 1320/2015

o) PARANA
5 Municipal de Três Barras do Aucaná
e e CAPITAL DO ED, pROVA D O EMSESS ÃO
PROJETO DE LEI Nº 1.320/15
Data 04.09.2015 Emara Municipabdê Três Barras do Paraná
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das
metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.094/14, (LOA) Lei nº
1.161/14, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DC PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais) nas seguintes dotações
orçamentárias:
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200212.017000 Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.34.00(2160)-496 Outras Desp. Pessoal Decorrentes de Contr. Terceiriz. R$ 105.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030400222.060000 Manutenção da Vigilância em Saúde
4.4.90.52.00(2107)-333 Equipamentos e Material Permanente ............ R$ 250.000,00
TOTAL e R$ 355.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
provável excesso de arrecadação das seguintes fontes:
FONTE | Especificação Valor R$
496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 105.000,00
333 VIGIASUS 250.000,00
TOTAL . 355.000,00
Art. 3º Fica atualizado os valores dos projetos e/ou atividades
abaixo relacionado para o exercício de 2015, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de
Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº. 1.094/14, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.161/14:
Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
10.302.0021.2.017.000 Manutenção do Hospital Municipal 3.250.254,60
10.304.0022.2.060.000 Manutenção da Vigilância em Saúde 590.003,22
Art. 4º VA Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
d
Gabinet ereto Municipal de Três Barras do Paraná, 04 de
setembro de 2015. , nf
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Pp 85485-000 - “Três Barras do Paraná - PR
Email nrofoitaraimtrocharmas mas hr
au Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-
ENPI TR 191 026/NNNI-AR
CAPITAL DO FEIJÃO
& és nas Da PA o,
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1.320/15.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura de
Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e alterar metas financeiras do PPA, LDO e LOA.
Os recursos do Projeto de Lei nº 1.320/15, referem-se à abertura de
Crédito Especial por provável excesso de arrecadação com recursos dos programas HOSPSUS e
VIGIASUS, e destina-se a contabilização de despesas com plantões médicos e aquisição de 01
(um) ônibus para Secretaria de Saúde. E, sendo assim, faz-se necessário a aprovação para que a
municipalidade execute-as.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 04 de
setembro de 2015. /
pod ua
GERSOFRANCISCO!IGUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR