materia nº 1323/2015

Y PARANÁ
o Mumiripal do Três Barras do fucaná
CAPITAL DO FELJÃOAPROVADO EM SESSÃO
DE 21 li SOS Ii dS O.
. ROJETO DE LEI Nº 1.323/15
Data 15.09.2015 “âmara SR: Três Barras do Fara”
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores
das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.094/14, (LOA)
Lei nº 1.161/14, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 1.685.500,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais) nas
seguintes dotações orçamentárias:
02.00
02.03
0412200022.005000
3.1.90.11.00(28)-000
3.1.90.13.00(29)-000
03.00
03.01
0412200032.006000
3.3.90.30.00(44)-504
3.3.90.34.00(40)-000
3.3.90.39.00(53)-504
03.00
03.01
0412200032.059000
3.1.71.70.00(58)-000
04.00
04.01
2884600000.012000
3.3.90.47.00(71)-000
04.00
04.01
2884600000.043000
3.2.90.21.00(74)-000
4.6.90.71.00(75)-000
04.00
04.02
0412300042.009000
3.1.90.11.00(81)-000
3.1.90.13.00(82)-000
Av. Brasil, 245 - Fone/F;
CNPJ 78.121
Obrigações Patronais .............eeeeeeregurararmerecererseneo
GOVERNO MUNICIPAL
ASSESSORIA E CONTROLADORIA
Manutenção do Dpto Jurid. Control. Int. Chefia de Gab. e A. Imprens.
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ........................ R$ 78.000,00
Obrigações Patronais ..................... ni iii R$ 16.000,00
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção das Ações Administrativas
Material de Consumo................... eee rereenererenas R$ 25.000,00
Outras Desp. Pessoal Decorrentes de Contr. Terceiriz. ... R$ 22.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ....................... R$ 60.000,00
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção do Consórcio Públ. dos Munic. do Procaxias - COMPRO
Rateio Pela Participação em Consórcio Público ............... R$ 13.000,00
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
Contribuição ao PASEP
Obrigações Tributárias e Contributivas ................. R$ 58.000,00
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
Amortização e Encargos da Dívida Contratada
Juros Sobre a Dívida por Contrato .......................s R$ 120.000,00
Principal da Divida Contratual Resgatado ...................... R$ 270.000,00
SECRETARIA DE FAZENDA
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
Manutenção da Divisão de Contabilidade
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ... R$ 65.000,00
R$ 13.000,00
ras do Paraná - PR
gov.br
06.00
06.02
1545200072.015000
3.1.90.11.00(129)-000
3.1.90.13.00(130)-000
3.3.90.39.00(141)-000
07.00
07.01
1030200212.061000
3.1.90.11.00(227)-303
3.1.90.13.00(228)-303
07.00
07.01
1030400222.060000
3.1.90.11.00(235)-303
3.1.90.13.00(236)-303
09.00
09.01
1236100102.028000
3.1.90.11.00(338)-103
3.1.90.13.00(341)-103
3.3.90.32.00(348)-000
3.3.90.33.00(352)-103
3.3.90.36.00(356)-103
3.3.90.39.00(358)-103
09.00
09.02
1236500112.029000
3.1.90.11.00(365)-103
3.1.90.11.00(366)-104
3.1.90.13.00(367)-103
3.1.90.13.00(368)-104
3.3.90.32.00(392)-000
09.00
09.02
1236500112.032000
3.1.90.11.00(384)-103
3.1.90.11.00(385)-104
3.1.90.13.00(386)-103
3.1.90.13.00(387)-104
Av. Brasil, 245 - Fone/F: 45):
ESTADO DO PARANÁ
Wrefoitura Municipal de Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV.URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Manutenção dos Serviços Urbanos e Obras
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 95.000,00
Obrigações Patronais ........................... . R$ 12.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ....................... R$ 50.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção Saúde de Média e Alta Complexidade
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ........................ R$ 50.000,00
Obrigações Patronais ............. e sesesereneereereerereeerersereneas R$ 10.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção da Vigilância em Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ........................ R$ 50.000,00
Obrigações Patronais ................ e isiiremerenererenses R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Manutenção do Ensino Fundamental
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ........................ R$ 70.000,00
Obrigações Patronais .................. esse sesereeseseessereraneereeres R$ 12.000,00
Material, bem ou serviço pra distrib. gratuita .. R$ 20.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção ..... R$ 146.500,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Física ...............e R$ 25.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ....................... R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ...................... R$ 20.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil. .. R$ 50.000,00
Obrigações Patronais .... R$ 4.000,00
Obrigações Patronais ............icseees .. R$ 13.000,00
Material, bem ou serviço pra distrib. gratuita .................... R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Manutenção da Educação Infantil/Creche
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ........................ R$ 60.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ... R$ 30.000,00
Obrigações Patronais .. R$ 12.000,00
Obrigações Patronais .................. cespe R$ 6.000,00
Barras do Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Wreteitura Municipal de Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.03 DIVISÃO DE ENSINO ESPECIAL
1236700122.033000 Manutenção da Educação Especial
3.1.90.11.00(403)-103 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 17.000,00
3.1.90.13.00(404)-103 Obrigações Patronais .................sssrererererererrerereaseeereres R$ 3.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.04 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1236600192.031000 Programa de Transporte p/ Universitários
3.3.90.30.00(415)-000 Material de consumo .................c..s.. ss iisesereseecereceeeeaees R$ 30.000,00
11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
11.01 DIVISÃO DE ESPORTES
2781200142.036000 Manutenção do Desporto Amador
3.1.90.11.00(446)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ........................ R$ 30.000,00
3.1.90.13.00(447)-000 Obrigações Patronais .... ... R$ 5.000,00
3.3.90.31.00(450)-000 Premiações, cult. artist. cientif. e desportivas .. R$ 10.000,00
3.3.90.36.00(453)-000 Outros Serviços de Terceiros - P. Física ....... ... R$ 5.000,00
3.3.90.39.00(454)-000 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ....................... R$ 25.000,00
12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.01 DIVISÃO DE AGRICULTURA
2060600152.037000 Manutenção e Desenvolvimento da Agricultura
3.1.90.11.00(460)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil........................ R$ 45.000,00
TOTAL ........ss cemeaererertarerenecenerenserererencosanaasa aeoaaNeS ReAsa an aa e danosa nenanen nes tentanasn ces onsa tasas R$ 1.685.500,00
Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado
a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.00 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
0412200022.002000 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00(16)-000 Material de Consumo .................ss ss iiissereserereceeeeeeeraeros R$ 12.000,00
3.3.90.33.00(17)-000 Passagens e Despesas com Locomoção .. .... R$ 8.000,00
3.3.90.35.00(18)-000 Serviço de Consultoria ............................ .... R$ 6.000,00
3.3.90.39.00(20)-000 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ....................... R$ 10.000,00
03.00 SECRETARIA ADMINISTRATIVA
03.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0412200031.017000 Aquisição de Veículos e Equipamentos
4.4.90.52.00(35)-000 Equipamentos e Material Permanente ................s. R$ 30.000,00
03.00 SECRETARIA ADMINISTRATIVA
03.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0412200032.006000 Manutenção das Ações Administrativas
3.1.90.11.00(38)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ........................ R$ 30.000,00
3.3.90.41.00(41)-000 Contribuições .............. is itsserererenerereerecerarararererareretato R$ 5.000,00
3.3.90.14.00(42)-000 Diárias - Pessoal Civil... . R$ 8.000,00
3.3.90.33.00(48)-000 Passagens e Despesas com Locomoção . . R$ 5.000,00
3.3.90.35.00(49)-000 Serviço de Consultoria .. ee Op R$ o
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 32: arras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.9
RE
3.3.90.39.00(52)-000
04.00
04.01
2884600000.044000
3.2.90.21.00(76)-000
4.8.90.71.00(77)-000
06.00
06.01
2678200062.014000
3.3.90.30.00(121)-000
06.00
06.02
1545200072.015000
3.3.90.30.00(132)-000
3.3.90.36.00(139)-000
06.00
06.03
1545100071.003000
4.4.90.51.00(146)-000
4.4.90.51.00(147)-504
1545100071.004000
4.4.90.51.00(148)-000
1545100071.005000
4.4.90.51.00(150)-000
1545100071.015000
4.4.90.61.00(152)-000
4.4.90.61.00(153)-504
08.00
08.01
0824400091.016000
4.4.90.61.00(252)-000
08.00
08.03
0824400242.047000
3.1.90.11.00(307)-000
3.1.90.13.00(308)-000
10.00
10.01
1339200132.034000
3.1.90.11.00(426)-000
3.1.90.13.00(427)-000
3.3.90.30.00(429)-000
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 323
CNPL78.121.936/00
ESTADO DO PARANÁ
Erefoitura Municipal de Qrês Barcas do Pacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ....................... R$ 40.000,00
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
Amortização e Encargos da Dívida Confessada
Juros Sobre a Divida por Contrato .....................s R$ 10.000,00
Principal da Divida Contratual Resgatado ........................ R$ 80.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV.URBANOS
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Manutenção dos Serviços Rodoviário Municipal
Material de Consumo ..................rsesesesesaereseseereseeem R$ 200.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV.URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Manutenção dos Serviços Urbanos e Obras
Material de Consumo ......................nsssecesasrereeerae R$ 120.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Física... R$ 25.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV.URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
Execução de Obras de Infraestrutura Urbana
Obras e instalações R$ 48.000,00
Obras e Instalações R$ 41.000,00
Construção de Parques, Praças e Jardins
Obras e Instalações ..............sseemseeerereereresenererrercentos R$ 21.000,00
Extensão da Rede de Iluminação Pública
Obras e Instalações. ............. eiimnssisanisesssaasaacaesssmersasos R$ 21.000,00
Aquisição de imóveis p/ intraestrutura administrativa
Aquisição de Imóveis R$ 44.000,00
Aquisição de Imóveis R$ 44.000,00
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Aquisição de Imóveis p/ Infraestrutura Social
Aquisição de Imóveis ................... sie sereeerereemeeene R$ 44.000,00
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ........................ R$ 30.000,00
Obrigações Patronais ...............s seen irereeeererrereenererenea R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
Manutenção e Desenvolvimento de Atividades Culturais
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil............... .. R$ 15.000,00
Obrigações Patronais... .... R$ 3.000,00
Material da Consumo «ssunecasaneruas scoscoscessseracasiniresaaes R$ 6.000,00 /
ras do Paraná - PR
prgovbr.
aero
3.3.90.31.00(430)-000
3.3.90.32.00(431)-000
3.3.90.33.00(432)-000
3.3.90.36.00(433)-000
3.3.90.39.00(434)-000
1339200132.035000
3.3.90.30.00(435)-000
3.3.90.31.00(436)-000
3.3.90.32.00(437)-000
3.3.90.33.00(438)-000
3.3.90.36.00(439)-000
3.3.90.39.00(440)-000
12.00
12.01
2060600151.012000
4.4.90.52.00(458)-000
2060600152.037000
3.3.90.30.00(464)-000
3.3.90.32.00(466)-000
13,00
13.01
1854100162.0040000
3.1.90.11.00(471)-000
3.1.90.13.00(472)-000
14.00
14,01
2266100171.007000
4.4.90.52.00(480)-000
2266100171.013000
4.4.90.51.00(482)-000
4.4.90.61.00(484)-000
2266100172.041000
3.1.90.11.00(486)-000
3.1.90.13.00(487)-000
3.3.90.41.00(488)-000
3.3.90.14.00(489)-000
3.3.90.30.00(490)-000
3.3.90.32.00(491)-000
3.3.90.33.00(492)-000
3.3.90.36.00(493)-000
3.3.90.39.00(494)-000
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (4
CNPJ:78.121,936/0001-
ESTADO DO PARANÁ
fvefeitura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Premiações, Culturais, Artist. Cientif. e Desportivas .......... R$ 5.000,00
Material, bem ou serviços p/ distrib Gratuita .......... R$ 10.000,00
Passagens e despesas com locomoção ...... -. R$ 4.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Física ..... .. R$ 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica... R$ 20.000,00
Realização de Festivais
Material de Consumo... remetem R$ 10.000,00
Premiações, Culturais, Artist. Cientif. e Desportivas ........ R$ 27.000,00
Material, bem ou serviços p/ distrib Gratuita ........t R$ 5.000,00
Passagens e despesas com locomoção ......... « R$ 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Física .........tms R$ 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ..........ms R$ 48.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DIVISÃO DE AGRICULTURA
Aquisição de Patrulhas Agrícolas e Equipamentos
Equipamentos e Material Permanente ...........ttt. R$ 50.000,00
Manutenção e Desenvolvimento da Agricultura
Material de Consumo .............. ementa R$ 100.000,00
Material, bem ou serviços p/ distrib Gratuita .......... R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
Manutenção e Desenvolvimento do Meio Ambiente
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil. R$ 15.000,00
Obrigações Patronais... eras R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE IND. COM. E SERVIÇOS
DIVISÃO DE IND. COM. E SERVIÇOS
Aquisição de máquinas e equipamentos industriais
Equipamentos e material permanente ........................ R$ 44.000,00
Construção Barracões Ind. e Aquisição de Terrenos
Obras e Instalações .....
Aquisição de Imóveis
Apoio a industria, ao comércio e serviços
R$ 69.000,00
R$ 89.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .............. R$ 75.000,00
Obrigações Patronais .. R$ 16.000,00
Contribuições .......... ss eeereresrerirerereesareraaness R$ 2.500,00
Diárias - Pessoal Civil... seems R$ 3.000,00
Material de Consumo ............c - R$ 22.000,00
Material, bem ou serviços p/ distrib Gratuita . ... R$ 6.000,00
Passagens e despesas com locomoção .... -... R$ 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Física ... ... R$ 4.000,00
R$ 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ....
ras do Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Hreteitura Municipal do Três Burros do Aaraná
AS CAPITAL DO FEIJÃO
RÃ
15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
15.01 DIVISÃO DE TURISMO
2369500181.014000 Obras de infraestrutura turísticas
4.4.90.51.00(495)-000 Obras e Instalações ............ remetentes R$ 32.000,00
2369500182.042000 Manutenção e desenvolvimento turístico
3.3.90.30.00(500)-000 Material de Consumo ..............iirimrerriemeneeenneo R$ 15.000,00
3.3.90.31.00(501)-000 Premiações, Culturais, Artist. Cientif. e Desportivas ........ R$ 21.000,00
3.3.90.32.00(502)-000 Material, bem ou serviços p/ distrib Gratuita... R$ 8.000,00
3.3.90.36.00(503)-000 Outros Serviços de Terceiros - P. Física ..... . R$ 5.000,00
3.3.90.39.00(504)-000 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ... R$ 12.000,00
TOTAL R$ 1.685.500,00
Art.3º Fica atualizado os valores dos projetos, atividades e/ou
operações especiais abaixo relacionado para o exercício de 2015, no Plano Plurianual (PPA) Lei
nº. 830/13, Lei de Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº. 1.094/14, e Lei Orçamentária Anual
(LOA) Lei nº. 1.161/14:
Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
04.122.0002.2.002.000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 371.000,00
04.122.0002.2.005.000 | Manutenção de Dpto Jurid. Control. Int. 402.500,00
Chefia de Gab. e Assess. de Imprensa | o
04.122.0003.1.017.000 | Aquisição de Veículos e Equipamentos 124.000,00
| 04.122.0003.2.006.000 Manutenção das Ações Administrativas 1 1.900.020,53
04.122.0003.2.059.000 | Manutenção do Consórcio Públic. dos 117.000,00
Munic. do Procaxias - COMPRO
28.846.0000.0.012.000 | Contribuição ao PASEP 407.525,00
28.846.0000.0.043.000 | Amortização e Encargos da Dívida [o 1.590.000,00
Contratada
28.846.0000.0.044.000 | Amortização e Encargos da Divida 196.000,00
Confessada
[0412500042005000 Manutenção da Divisão de Contabilidade 215.000,00 |
26.782.0006.2.014.000 Manutenção dos Serviços Rodoviário 2.661.036,92
Municipal
15.452.0007.2.015.000 Manutenção dos Serviços Urbanos e 2.363.779,19
Obras
15.451.0007.1.003.000 Execução de Obras de Infraestrutura 1.394.000,00
Urbana
[15.451 .0007.1.004.000 Construção de Parques, Praças e Jardins 3.000,00
15.451.0007.1.005.000 | Extensão da rede de iluminação pública Jo 3.000,00 |
15.451.0007.1.015.000 | Aquisição de imóveis p/ infraestrutura 2.000,00
administrativa
10.302.0021.2.061.000 | Manutenção Saúde de Média e Ala — 367.000,00
| Complexidade
10.304.0022.2.060.000 Manutenção da Vigilância em Saúde 650.000,00
08.244.0009.1.016.000 fe de imóveis p/ infraestrutura 76.000,00
social
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax:
Barras do Paraná - PR
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(45)3
ESTADO DO PARANÁ
vetoitura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
E
| 08.244.0024.2.047.000 | Fundo Municipal de Assistência Social =| ————22250000]
na FMAS UN
12.361.0010.2.028.000 Manutenção do Ensino Fundamental 2.689.753,00 |
12.365.0011.2.029.000 | Manutenção da Educação Infantil/Pré- 747.050,00
Escola 4
12.365.0011.2.032.000 Manutenção da Educação Infantil/Creche 781.147,10
12.367.0012.2.033 Manutenção da Educação Especial 167.100,00
12.366.0019.2.031.000 | Programa de Transporte p/ Universitários 206.000,00
| 13.392.0013/2.34.000 Manutenção e Desenvolvimento de 127.000,00
Atividades Culturais |
13.392.0013.2.035.000 Realização de Festivais 3.000,00
27.812.0014.2.036.000 | Manutenção do Desporto Amador 502.000,00
20.606.0015.1.012.000 | Aquisição de Patrulhas Agrícolas e 45.000,00
Equipamentos
EE 5.2.037.000 Manutenção e Desenvolvimento da 1,1395800 |
Agricola
18.541.0016.2.040.000 Manutenção e Desenvolvimento do Meio 147.500,00
Ambiente
22.661.0017.1.007.000 | Aquisição de Máquinas e Equipamentos 31.000,00 ]
Industriais
22.661.0017.1.013.000 | Construção de Barracões Ind. e Aquis. HR 4.000,00
Terrenos
22.661.0017.2.041.000 | Apoio a Ind. ao Com. e Serviços 11.675,00
23.695.0018.1.014.000 | Obras de Infraestrutura Turísticas 72.000,00
23.695.0018.2.042.000 Manutenção e Desenvolvimento do | 32.777,71
| Turístico
setembro de 2015.
Art. 4º Esta Lei
Gabinet
Prefeito Municipal
trará em vigor na data de sua publicação.
eito Municipal de Três Barras do Paraná, 15 de
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (453;
Fo epic
irras do Paraná - PR
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ESTADO DO PARANÁ
Erefeitura Municipal de Três Bucras do flaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETOS DE LEIS NºS. 1.323, 1.324 e 1.325/15.
Visam os presentes Projetos de Leis, obter autorização para abertura
de Créditos Suplementares no Orçamento Geral do Município e alterar metas financeiras do PPA,
LDO e LOA.
Os recursos dos Projetos de Leis nº. 1.323, 1.324 e 1.325/15, referem-
se à abertura de Créditos Suplementares por anulação de dotações e provável excesso de
arrecadação, e destina-se a contabilização de despesas de manutenção, amortização e juros da
dívida, pasep, folha de pagamento e encargos sociais em diversas Secretarias Municipais, sendo
que as contas que receberam os aportes orçamentários são as que levantamento mostra esta
necessidade e as anulações são as que não serão executadas neste exercício. E, sendo assim, faz-
se necessário a aprovação para que a municipalidade execute-as.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 15 de
setembro de 2015.
GERSO F CISCO dusso
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45)
“Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/0001.:
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