| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1325 / 2015 |
| Date | 2015-09-21 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei Nº 1.094/14, (LOA) Lei nº 1.161/14, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ESTAM” O PARANÁ Fa led .. ! A [977 4 DS os Muniripal de Três Barras do facaná e - Bo. a CAPITAL DO FEIJÃO, pROVADO EM SESSÃO AAA pr 21/09 ds «OJETO DE LEI Nº 1.325/15 E Data 15.09.2015 GGrnara Mumeipal de Três Barras do Parana Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.094/4, (LOA) Lei nº 1.161/14, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO vO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 356.000,00 (trezentos e cinquenta e seis mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09.02 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL 12365001 12.048000 Pré-Escola FUNDEB 60% 3.1.90.11.00(401)-101 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ................... R$ 230.000,00 3.1.90.13.00(403)-101 Obrigações Patronais ................. serereeseneeneneereemeneeno R$ 46.000,00 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09.03 DIVISÃO DE ENSINO ESPECIAL 1236700122.050000 Educação Especial - FUNDEB 60% 3.1.90.11.00(413)-101 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ..............e.. R$ 50.000,00 3.1.90.13.00(414)-101 Obrigações Patronais ...................semee R$ 10.000,00 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09.04 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1236600202.049000 EJA - FUNDEB 60% 3.1.90.11.00(417)-101 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ....................... R$ 18.000,00 3.1.90.13.00(418)-101 Obrigações Patronais ................. re eereerereeseererereeentanes R$ 2.000,00 TOTAL... ni certreeaesenecosaseraceneenanaa canso menene ne raneananamranaa aaa ana aa sarn anne saran anne nnsnananaa R$ 356.000,00 Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado o provável excesso de arrecadação da seguinte fonte: Especificação Valor R$ FUNDEB 60% 356.000,00 TOTAL 356.000,00 Art.3º Fica atualizado os valores das atividades abaixo relacionado para o exercício de 2015, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº. 1.094/14, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.161/14: Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA) 12.365.0011.2.048.000 Pré-Escola FUNDEB 60% 886.000,00 12.367.0012.2.050.000 Educação Especial - FUNDEB 60% 354.500,00 | 12.366.0020.2.049.000 EJA - FUNDEB 60% 129.000,00 Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45 é Barras do Paraná - PR CNPJ-78.121.936/0001: ESTADO DO PARANÁ ses É tia Munivipal de Três Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO e Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinet: eito Municipal de Três Barras do Paraná, 15 de setembro de 2015. Av. Brasil, 245 - Fone/F: CNPJ:78.121: irras do Paraná - PR gov.br.