br-locleg corpus explorer

← Três Barras do Paraná (PR)

materia nº 2838/2025

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 2838 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas da Associação Desportiva Tribarrense Atletas de Base -ADTAB, para participar de competição na cidade Toledo na modalidade de futsal, e dá outras providências.
native_id3190

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-12 Aprovada R. urgência, enviada ao Executivo p/ sanção ou veto A aprovado em plenário, encaminhado ao P. Executivo

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-12T15:10:22.381493-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 6

ESTADO DO PARANÁ
(a
y f Município de Três Barras do Paraná
ae
CAPITAL DO FEIJÃO
Protocolo Nº IH/40)5. PROJETO DE LEI Nº 2838/2025
data aaa EI 0-07.15 Data 10/03/2025
tora: E = ,
gia 2 SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a transportar atletas da Associação
Desportiva Tribarrense Atletas de Base — ADTAB,
para participar de competição na cidade Toledo na
modalidade de futsal, e dá outras providências.
amara M. Três Barras PR
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
transportar atletas da Associação Desportiva Tribarrense Atletas de Base —
ADTASB, inscrita no CNPJ sob o nº 54.620.292/0001-94, com sede na Rua
Mato Grosso, 1002, na cidade de Três Barras do Paraná, para participar da
primeira fase da competição da Liga Novo Futsal Paraná, categorias da base
do sub 11 e sub 13 na cidade de, Toledo Estado do Paraná.
8 1º. As viagens acontecerão conforme abaixo especificamos:
Data | Local
14 e 15 de março/2025 | Toledo Paraná.
$ 2º. A coordenação e seleção dos atletas fica a cargo Associação
Desportiva Tribarrense Atletas de Base — ADTAB.
Art. 2º. O transporte será feito por veículos da frota própria, ou
terceirizados.
Art. 3º. As despesas das viagens, combustíveis, manutenção dos
veículos, as despesas dos motoristas, ou o pagamento de fretes, correrão por
conta do Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da
viagem serão bancadas pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas
com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente nas seguintes
dotações:
08.01.2781200142.040 Manutenção do Esporte Amador
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil
3.390.14 Diárias Pessoal Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235
003 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/0001-68
(otresbarras.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
AMumicípio de Três Barris do Harem
CAPITAL DO FEIJÃO
k
Res
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 10 de março de
2025.
GERSO FRANCISCO | censo manasco e Por
GUSSO:40988660059 SUsso-s0ssssooass
Dados: 2025.03.10 11:55:43 -03'00!
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 323!
CNPJ 78.121.936/0001-68
-003 - Três Barras do Paraná - PR
(tresbarras.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Município de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTITICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2838/2025.
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para transportar atletas da Associação Desportiva Tribarrense Atletas de
Base- ADTAB, para participar de competição cidade de Toledo na modalidade
de futsal.
Este Projeto de Lei atende solicitação da entidade,
documento anexado.
Por outro lado, sem o incentivo desta Lei a
entidade tem dificuldades financeiras na participação, a qual divulgará o
nome do Município.
Visto as datas da competição 14 e 15 de março de
2025, solicitamos que este Projeto de Lei seja apreciado no regimento de
urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 10 de março de
2025.
GERSO FRANCISCO, Assinado deforma digital por
GUSSO:409886600' Gusso:sosssss00s9
Dados: 2025.03.10 11:55:59
59 0300
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
-003 - Três Barras do Paraná - PR
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235
tresbarras.pr.gov.br
CNPJ 78.121.936/0001-68
SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTE
ASSUNTO: TRANSPORTE PARA ATLETAS DE CATEGORIAS DE BASE
DO: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TRIBARRENSE ATLETAS DE BASE
CNPJ: 54.620.292/0001-94
PARA: GABINETE DO PREFEITO
Venho por meio deste, solicitar um veículo para realizar o transporte de atletas para a
participação da NFP- LIGA NOVO FUTSAL PARANÁ, onde estarão inscritas as categorias
de base do sub 11 e sub 13. A data da realização da primeira fase da competição está
marcada para dia 14 e 15 de março na cidade de Toledo-Pr.
ASSOCIACAO DESPORTIVA TRIBARRENSE ATLETAS DE BASE - ADTAB
residente
Cleverson Luiz Pilati
Três barras do Paraná- Março de 2025
10/03/2028, 10:36 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO Ã A DATA DE ABERTURA
54,620.292/0001.94 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 19/03/2024
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DESPORTIVA TRIBARRENSE ATLETAS DE BASE - ADTAB
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) P
ADTAB D
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
85.91-1-00 - Ensino de esportes
88,00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
93,19-1.99 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399.9 - Associação Privada
|
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R MATO GROSSO 1002 *ettata
TER BAIRROIDISTAITO MUNICIPIO UF
85.485-000 CENTRO TRES BARRAS DO PARANA P
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CONTECGCONTECCTB.COM.BR (45) 9911-3201/ (45) 3235-2019
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
usas
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 19/03/2024
MM
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
aurttato PrUARAA
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 10/03/2025 às 10:36:27 (data e hora de Brasília). Página: 1
about:blank
1n
ESTADO DO PARANÁ
F
Município de Três Barras do uraná
CAPITAL DO FEIJÃO
À
arg
Of.nº. 161/2025
Três Barras do Paraná, em 10 de março de 2025.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta .
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2838/2024, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a transportar atletas da Associação Desportiva
Tribarrense Atletas de Base — ADTAB, para participar de competição na cidade
Toledo na modalidade de futsal.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
GERSO FRANCISCO |. Assinado de forma digital por GERSO
FRANCISCO GU550:4098866U059
GUSSO:40988660059 Dados: 202503.10 11:5612 0300
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
5-003 - Três Barras do Paraná - PR
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235:
) resbarras.pr.gov.br
CNPJ 78.121.936/0001-68.

open original →