materia nº 1332/2015

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> PROJETO DE LEI Nº 1.332/15
“PARANÁ
Municipal de Crês Barras do flaraná
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A. sf? CAPITAL DO FEIJÁQ o ovADO EM SESSÃO
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DE CS
Câmara e Três Barras do Paraná
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das
metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.094/14, (LOA) Lei nº
1.161/14, e dá outras providências.
Data 02.10.2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais) nas seguintes dotações
orçamentárias:
06.00
06.03
1545100071.003000
4.4.90.51.00(2225)-793
07.00
07.01
1030200212.017000
3.3.90.30.00(2101)-496
08.00
08.03
0824400242.068000
3.3.90.30.00(1355)-934
3.3.90.39.00(1356)-934
08.00
08.03
0824200242.044000
3.3.90.30.00(2227)-935
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
Execução de Obras de Infraestrutura Urbana
Obras e Instalações .................. e eeceeerereererereerereereness R$ 283.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Hospital Municipal
Material de Consumo ....................i ese eeeeeereeerreranenenese
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção do Progr. Piso Básico Variável - SCFV
Material de Consumo ...............ccsscceseeeteeesecreererereereraes
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ....................
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa Piso de Trans. Média Complex. - PTMC
Material de Consumo ............ceeerereeerererecerereeeerereeeaeso
R$ 60.000,00
R$ 30.000,00
R$ 20.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
provável excesso de arrecadação das seguintes fontes:
FONTE | Especificação Valor R$ ]
496 | Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar t 60.000,00
793 Contrato de Repasse nº 802475/14 - MCIDADES 283.000,00
934 Bloco de Financ. da Proteção Social Básica (SUAS) 50.000,00
935 | Bloco de Financ. da Proteção Social Especial (SUAS)
TOTAL 396.000,00
Art. 3º Fica atualizado os valores dos projetos e/ou atividades
abaixo relacionado para o exercício de 2015, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de
Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº. 1.094/14, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.161/14:
4
do Paraná - PR
br
ESTADO DO PARANÁ
Hrefoitura Municipal de Três Barras do flaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Código Especificação
15.451.0007.1.003.000 | Execução de Obras de Infraestrutura
Urbana
Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
1.677.000,00
10.302.0021.2.017.000 Manutenção do Hospital Municipal 3.560.254,60
08.244.0024.2.068.000 Manutenção do Progr. Piso Básico 170.000,00
Variável - SCFV
08.242.0024.2.044.000 Programa Piso de Trans. Média 11.249,98
Complex. - PTMC
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete/ldo Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 02 de
outubro de 2015.
GERSO CO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Bleefvituca Municipal de Crês Brras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETOS DE LEIS Nº. 1.332, 1.333 e 1.334/15.
Visam os presentes Projetos de Leis, obter autorização para abertura
de Créditos Especial e Suplementares no Orçamento Geral do Município e alterar metas financeiras
do PPA, LDO e LOA.
Os recursos dos Projetos de Leis nºs. 1.332, 1.333 e 1.334/15, referem-
se à abertura de Créditos Especial e Suplementar por provável Excesso de Arrecadação e
Suplementar por anulação de dotações, destina-se a contabilização de despesas de manutenção
em diversas Secretarias, execução de obras e pavimentação urbana (Rua Santa Catarina), com
recursos do Contrato de Repasse nº 802475/14 - MCIDADES e contrapartida do Município e
pavimentação da Rua Cascavel. E, sendo assim, faz-se necessário a aprovação para que a
municipalidade execute-as.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que estes Projetos de Leis, sejam analisados e aprovados em sua
totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 02 de
outubro de 2015.
GERS CISCO GUSSO
Prefeito Municipal