materia nº 1340/2015

ESTADO DO PARANÁ
Breteito Municipal do Crês Barras do Pataná
CAPITAL DO FEIJÃO
APROVADO EM SESSÃO
sr dE ZE) 10 195
atá zon vtt4oms Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
SÚMULA. Altera a destinação de imóvel da planta
urbana da cidade de Três Barras do Paraná no
município de Três Barras do Paraná, define sua
incorporação em Rua, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Deixa de ter destinação de bem domiciliar
para passar a ser de uso comum do povo, para fins de incorporação a Rua das
Hortências o seguinte Imóvel:
a) Parte do lote nº 36 da quadra nº 30, Loteamento
Três Barras, cidade de Três Barras do Paraná,
Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná,
com área de 15,00m? (quinze metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE-FRENTE: Confronta com
a Rua Timóteo Bernardes Prestes, medindo 3,00
metros; LESTE- LADO DIREITO: Confronta com
a Rua das Hortências, medindo 10,00 metros;
OESTE-FUNDO LADO ESQUERDO: Confronta
com o lote nº 36 da quadra nº 30, medindo 10,44
metros.
Parágrafo Único — A área acima descrita pertence
ao Loteamento denominado TRÊS BARRAS, situado no município de Três
Barras do Paraná, Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná, sem
benfeitorias com as confrontações constantes na planta do referido loteamento,
de propriedade de Olimpio Piazza Rossi, portador do CI/RG nº 3.017.975-7
SSP PR e CPF nº 198.300.509-63, e de Albertina Silvério Rossi, portadora
da CI/RG. Nº 7.878.129-7 SSP PR e CPF nº 024.682.979-62, conforme
Matrícula nº 8218, do livro 2 registro Geral, Sueli Giacomel Petry, da Comarca
das Catanduvas, Estado do Paraná.
Art. 2º- A área descrita no caput do art. 1º passará
a compor a Rua das Hortências.
Ay. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 32351
CNPJ 78.121.936/0001-68
efeituramtresbarras.pr.gov.br
[BZ // ESTADO DO PARANÁ
DE MA Wroteitura Municipal de Qrês Barras do Jlacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete ú Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 22 de outubro de 2015. ;
Md
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax:
CNPJ 78.121.936/
ESTADO DO PARANÁ
Beeteitura Municipal de Qrês Marras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1340/15
Visa o presente projeto de lei alterar a destinação de
imóvel da planta urbana da cidade de Três Barras do Paraná no município de
Três Barras do Paraná, e definir sua incorporação em Rua.
Ocorre que a área descrita no bojo deste Projeto de
Lei, é necessário ser transformada na Rua das Hortências, para possibilitar o
tráfego de veículos pesados nesta Rua, ou melhor, para fazer o contorno com a
Rua Timóteo Bernardes Prestes.
Como é de conhecimentos dos senhores vereadores
esta Rua dá acesso ao laticínio de nosso Município, e pela Rua trafega
inúmeros caminhões pesados para o escoamento da produção.
O Terreno já foi acordado com os proprietários e
está em fase de desapropriação.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do f Preféito Municipal de Três Barras do
Paraná 22 de outubro de 2015. / |
real
GERSO Em CISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-12 2
PB 485-000 : Três Barras do Paraná - PR