materia nº 1341/2015

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ROJETO DE LEI Nº 1341/15 — O snmaaa
Data 22/10/15 Câmara Municipalide Três Barras do
SÚMULA — Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar despesas com a premiação,
arbitragem e outras do campeonato Municipal de futebol
de campo Edição 2015, e dá outras providências.
. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
- ARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU GE
RSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a efetuar despesas com premiação, arbitragem e outras para a realização
do campeonato de futebol de campo Edição 2015, com o abaixo especificamos:
PREMIAÇÃO
a) CATEGORIA MASCULINO LIVRE
Classificação Prêmio
1º Lugar R$ 2.000,00 + Troféu e medalhas
2º Lugar R$ 1.300,00 + Troféu e medalhas
3º Lugar R$ 800,00 + Troféu e medalhas
4º Lugar R$ 500,00
Parágrafo único. As despesas de arbitragem serão no
valor do resultado da licitação realizada.
Art. 2º. A despesa decorrente desta Lei será suportada
com recursos do orçamento municipal vigente.
11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
11.01 DIVISÃO DE ESPORTES
2781200142.036 Desenvolvimento do Esporte Amador
3.3.90.31 Premiação, Culturais. Artísticas Científicas Desportivas e
outras
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
A
Gabinete A feito Municipal de Três Barras do Paraná,
22 de outubro de 2015. ;
GERSO FRÂNCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Ay. Brasil, 245 - Fone/Fax: (4 5) 32
| €ENPJ78.121.936/0001-6
arras.prgov.br
ESTADO DO PARANÁ
: Hreteitura Mumivipal de Três Barras do Pucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1341/15
Visa o presente Projeto de Lei buscar autorização,
para que o Município possa premiar os vencedores do campeonato de futebol
edição 2015, bem como operacionalizar o mesmo.
E A premiação em troféus, medalhas e em dinheiro, é
O valor da premiação está dentro das condições
financeiras da Divisão de Esportes, sendo compatível também da cobrança de
inscrição.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de : Barras do Paraná, em 22 de outubro de
0145.
7
| Ay
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax:
O CNPITSILOSGÓNOLOS À no