materia nº 1346/2015

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o os Mumiripal do Três actas do Paraná
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CAPITAL DO FEITÃO. SROVADO EM SESSÃO
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Câmara Municipal e Três Barras do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 1.346/15
Data 03.11.2015
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores
das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.094/14, (LOA)
Lei nº 1.161/14, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 913.000,00 (novecentos e treze mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
03.00
03.01
0412200032.006000
3.3.90.30.00(43)-000
3.3.90.39.00(52)-000
3.3.90.91.00(55)-000
03.00
03.01
0412200032.007000
3.3.90.39.00(57)-000
05.00
05.01
0412200052.013000
3.1.90.01.00(103)-000
06.00
06.01
2678200062.014000
3.1.90.11.00(118)-000
3.1.90.13.00(119)-000
06.00
06.02
1545200072.015000
3.1.90.11.00(129)-000
07.00
- 07.01
1030100082.018000
3.1.90.11.00(171)-495
3.3.90.30.00(174)-495
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Manutenção das Ações Administrativas
Material de Consumo... meme R$ 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ......imm. R$ 60.000,00
Sentenças Judiciais ........... eee R$ 10.000,00
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Divulgação de Atos Oficiais
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica .......... R$ 10.000,00
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO DE PESSOAL
Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
Aposent. do RPPS, reserva remunerada, refor ........s R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Manutenção dos Serviços Rodoviário Municipal
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 65.000,00
Obrigações Patronais ............mniemerreerterreneos R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Manutenção dos Serviços Urbanos e Obras
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 20.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do PAB FIXO
Vencimentos e Vantagens Fixas - P, Civil... R$ 47.000,00
Material de Consumo ... . R$ 100.000,00
4
07.00
07.01
1030100082.016000
3.1.90.11.00(159)-303
. 07.00
07.01
1030200212.017000
3.1.90.13.00(202)-303
07.00
07.01
1030400222.053000
4.4.90.52.00(234)-497
08.00
08.01
0824400092.021000
3.3.90.30.00(257)-000
3.3.90.32.00(258)-000
3.3.90.39.00(261)-000
09.00
09.01
1236100102.026000
3.1.90.11.00(327)-101
3.1.90.13.00(328)-101
09.00
09.01
1236100102.028000
3.3.90.30.00(345)-103
3.3.90.32.00(348)-000
3.3.90.32.00(351)-111
3.3.90.36.00(356)-103
09.00
09.02
12365001 12.048000
3.1.90.11.00(401)-101
3.1.90.13.00(402)-101
09.00
09.03
1236700122.050000
3.1.90.11.00(413)-101
3.1.90.13.00(414)-101
/ ESTADO DO PARANÁ
Betoitura Municipal do Três Barras do facaná
CAPITAL DO FEIJÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 170.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Hospital Municipal
Obrigações Patronais ............. cc eeeeeeeereeerenerererecerereaeto R$ 10.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Progr. Estrutural em Vigilância em Saúde
Equipamentos e Material Permanente ..................e R$ 20.000,00
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Programa Benefícios Eventuais
Material de Consumo .............ciieeeererererereereeaeeracenennos R$ 15.000,00
Material, bem e serviço p/ distrib. gratuita ........................ R$ 15.000,00
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ............... R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ensino Fundamental - FUNDEB 60%
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 180.000,00
Obrigações Patronais... esirretesarenereeres R$ 33.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Manutenção do Ensino Fundamental
Material de Consumo ..........i.sseceeeeererseerereereeeranrenaneess R$ 20.000,00
«.. R$ 7.000,00
« R$ 8.000,00
Material, bem é serviço p/ distrib. gratuita
Material, bem ou serv. p/ distrib. gratuita
Outros Serviços de Terceiros - P. Física .... R$ 18.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
Pré-Escola - FUNDEB 60%
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .................... R$ 38.000,00
Obrigações Patronais R$ 5.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ENSINO ESPECIAL
EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 60%
Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil
Obrigações Patronais
R$ 18.500,00
R$ 2.000,00
k
ESTADO DO PARANÁ
Hevfeituca Municipal do Três Bueras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.04 DIVISÃO DE JOVENS E ADULTOS
1236600202.049000 EJA - FUNDEB 60%
3.1.90.11.00(417)-101 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 1.000,00
TOTAL ......iirereneneesaeeesensanaraenaaosuaatantasanaasarcererentennenacesaaneaesanaa semanas mese rntan semana vananennns R$ 913.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado
o provável excesso de arrecadação das seguintes fontes:
FONTE | Especificação Valor R$
000 Recursos Ordinários (livres) 460.000,00
495 Atenção Básica 147.000,00
497 Vigilância em Saúde 20.000,00
111 MDE - Programa Merenda Escolar “ 8.000,00
101 FUNDEB 60% 278.000,00
TOTAL 913.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2015,
dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.094/14; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.161/14, conforme Caput, do Ar. 1º, desta Lei.
+
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete /do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 03 de
novembro de 2015.
GERSO FRÂNCISGO GUSSO
Prefeito Municipal
/ ESTADO DO PARANÁ
Heetoituca Municipal de Qrês Barras do Jlucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETOS DE LEIS NS. 1.346, 1.347, 1.348 e 1.349/15.
Visam os presentes Projetos de Leis, obter autorização para abertura
de Créditos Especial e Suplementares no Orçamento Geral do Município e alterar metas financeiras
do PPA, LDO e LOA.
Os recursos dos Projetos de Leis nº. 1.346, 1.347, 1.348 e 1.349/15, '
referem-se à abertura de Créditos Suplementares por Provável Excesso de Arrecadação e
Anulação de Dotações e Crédito Especial por provável Excesso de Arrecadação, e destina-se a
contabilização de despesas de manutenção em diversas Secretarias, execução de obras de
pavimentação urbana (Rua Cascavel e Contrapartida da Rua Santa Catarina). E, sendo assim, faz-
se necessário a aprovação para que a municipalidade execute-as.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que estes Projetos de Leis, sejam analisados e aprovados em sua
totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 03 de
novembro de 2015.
GERSO PRANCISGÇO GUSSO
Prefeito Municipal