materia nº 1348/2015

PARANÁ
o os Municipal do Crê Barcas do Plucaná
E ag CAPITAL DO. FEIJÃO APROVADO E EM SESSÃO
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PROJETO DE LEI Nº 1.348/15 — z do Paraná
F e Três Barras do
Data 03.11.2015 Câmara Municipal d
o
es essa So Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das
eia metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.094/14, (LOA) Leinº
Eos? 1.161/14, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030400222.060000 Manutenção da Vigilância em Saúde
3.3.90.30.00(2291)-332 Material de Consumo ...........ceeteareneereereereteaetenãs R$ 1.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200212.017000 Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.30.00(2101)-496 Material de Consumo R$ 60.000,00
3.3.90.34.00(2160)-4964 Outras Desp. Pessoal Decorrentes de Contr. Terceiriz.... R$ 30.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09,01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100101.010000 Ampliação e manutenção da infraestrutura na área de educação
4.4.90.52.00(2289)-127 Equipamentos e Material Permanente ..............cccctte R$ 200,00
TOTAL ..iierteeseseraseesasseranassoncanaasassesacarrenersenanarsesennssecenecenesesererensanensensesnseeansneaa + R$ 91.200,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
provável excesso de arrecadação das seguintes fontes:
FONTE | Especificação : Valor R$
127 FNDE - Infraestrutura Esc. Mobiliário e Equip. Proinfancia 200,00
332 VIGIASUS 1.000,00
496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 90.000,00
TOTAL 91.200,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2015,
dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.094/14; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.161/14, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete /do refeito Municipal de Três Barras do Paraná, 03 de
novembro de 2015.
: GERSO FRANCISGO GUSSO
Prefeito Municipal