| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1349 / 2015 |
| Date | 2015-11-06 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 830/13, de 04 de julho de 2013 - Plano Plurianual (PPA), Lei Municipal nº 1.094/2014, de 27 de agosto de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei Municipal nº 1.161/2014, de 12 de Dezembro de 2014 - Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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” ESTADO DO PARANÁ turcas Municipal de Crês Barras do flacaná CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO DE OS | dA LAS SS Veio $Sº ROJETO DE LEI Nº 1.349/15 Cd Data 03.11.2015 Graça Mumia e Três Barras do Parana O VERÃO Altera a Lei Municipal nº 830/13, de 04 de julho de 2013 - Plano Plurianual (PPA), Lei Municipal nº 1.094/14, de 27 de agosto de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei Municipal nº 1.161/14, de 12 de dezembro de 2014 - Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art, 1º Fica incluído na Lei Municipal nº 830/13, de 04 de julho de 2013 - Plano Plurianual (PPA), Lei Municipal nº 1.094/14, de 27 de agosto de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei Municipal nº 1.161/14, de 12 de dezembro de 2014 - Lei Orçamentária Anual (LOA), a seguinte ação: ÓRGÃO: | 08.00 — SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.03 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: | 0024 - Fundo Municipal de Assistência Social FUNÇÃO: 08 - Assistência Social | SUBFUNÇÃO: | 244 - Assistência Comunitária ——. - Descrição da Ação Tipo Sorvigo) (bem ou do da poa Valores R$ 2.071 - Progr. de Proteção e Atendimento Esp. a Famílias e A Serviços Atendidos Famílias 150 45.000,00 Indivíduos (PAEFI) Art. 2º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL 08.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400242.071000 Progr. de Proteção e Atendimento Esp. a Famílias e Indivíduos (PAEFI) R$ 12.000,00 . R$ 21.000,00 . R$ 12.000,00 ... R$ 45.000,00 3.1.90.11.00(2293)-935 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil 3.3.90.30.00(2294)-935 Material de Consumo .............cc 4.4.90.52.00(2295)-935 Equipamentos e Material Permanente . TOTAL Art. 3º Para cobertura do Crédito Especial descrito no artigo anterior será utilizado o provável excesso de arrecadação da seguinte fonte: FONTE | Especificação Valor R$ 935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial (SUAS) 45.000,00 TOTAL 45.000,00