materia nº 1352/2015

ag=a
E
ESTADO DO PARANÁ
efeitura Municipal de Três Barras do Puraná
CAPIT Ã E
AL DO PEA O ROVADO EM SESSÃO
E 23/35) | 45
D 2!
PROJETO DE LEI Nº 1352/15 — O Toa
Data 18/11/15 Câmara Municipal de Três Barras do Parana
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a conceder auxilio financeiro e ceder as
instalações do Ginásio de Esportes Mário Lopes,
para realização de um encontro ecumênico, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a conceder auxilio financeiro de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e
ceder as dependências do Ginásio de Esportes Mário Lopes, para Igreja
Evangélica Assembléia de Deus, inscrita no CNPJ sob o nº 04.669.614/0001-
11, com sede na Tancredo Neves na cidade de Capitão Leônidas Marques,
PR, para realização de um encontro ecumênico regional, a ser realizado no dia
12 de dezembro de 2015.
81º. A cedência é sem a cobrança de qualquer
valor, sendo que as despesas não custeadas com o incentivo desta Lei serão
de responsabilidade da entidade beneficiada.
82º. A entidade beneficiada e referida no Art. 1º
desta Lei é responsável pela organização do evento, bem como eventuais dano
causado ao patrimônio público.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraná, 18 de novembro de 2015.
Gabinete eito Municipal de Três Barras do
GERSO FRANCISCO GUSSO
ito Municipal
Protocolo No:1156 , 2015
Data/Hora:20 -
Projeto de LI T600 13642: 22
Assunto:Cedenci
OrigeroD a de espaco fisicc
Resbonsaverr Pr ;
Camara M. Tre
s r
ESTADO DO PARANÁ
Beeteitura Municipal do Três Barcas do facaná
CAPITAL DO FEIJÃO
agego
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1352/15
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para que o Município possa efetuar auxilio financeiro e ceder as dependências
do Ginásio de Esportes, para a realização de um encontro ecumênico regional.
A cedência sem a cobrança de valor algum, visto a
grandeza do evento.
Por outro lado, o encontro trará inúmeros fiéis da
região ao nosso Município, ocasião em que possibilitará que estes conheçam o
nosso potencial, quer no comércio, no turismo, no agro negócio etc.
Este Projeto de Lei atende solicitação da Igreja
Evangélica Assembléia de Deus de nosso Município, mas que tem sua sede
administrativa na cidade de Capitão Leônidas Marques.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Munici Três Barras do Paraná 18 de