| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1356 / 2015 |
| Date | 2015-11-30 |
| Ementa | Alteram os valores do anexo I da Lei Municipal nº 387/07 de 05 de Dezembro de 2007, combinada com a Lei nº 723/2012 de 19/12/12, e com a Lei nº 1167/2014 de 17/12/2014, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ESTADO DO PARANÁ Weefeitura Municipal do Três Barras do Pucaná CAPITAL DO FEIJÃO = APROVADO EM SESSÃO 1S pe so pad Ls ade PROJETO DE LEI Nº 1356/15 aná Data 18/11/15 Eirnara Mun de Três Barras do Pari Súmula: Alteram os valores do anexo | da Lei Municipal nº 387/07 de 05 de dezembro de 2007, combinada com a Lei nº 723/12 de 19/12/12, e com a Lei nº 1167/14 de 17/12/14, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE. LEI Art. 1º. O anexo | da Lei Municipal nº 378/07 de 05 de dezembro de 2007, combinada com a Lei Municipal nº 723/12 de 19/12/12, e com a Lei nº 1167/14 de 17/12/14, passa a ter aos seguintes valores ANEXO -I- AO PROJETO DE LEI Nº 1356/15 Especificação Região Valor R$ Prefeito Municipal AMOP Exceto Foz do Iguaçu 244,00 Vice- Prefeito AMOP Exceto Foz do Iguaçu 183,00 Agentes Políticos AMOP Exceto Foz do Iguaçu 183,00 Diretores de Departamento | AMOP Exceto Foz do Iguaçu 183,00 Servidores em Geral AMOP Exceto Foz do Iguaçu 183,00 Prefeito Municipal Foz do Iguaçu 366,00 Vice- Prefeito Foz do Iguaçu 305,00 | Agentes Políticos | Foz do Iguaçu 305,00 Diretores de Departamento | Foz do Iguaçu 244,00 Servidores em Geral Foz do Iguaçu 219,00 Prefeito Municipal Outros Municípios exceto Curitiba e Brasília 305,00 Vice- Prefeito Outros Municípios exceto Curitiba e Brasília 244,00 | Agentes Políticos Outros Municípios exceto Curitiba e Brasília 244,00 | Diretores de Departamento | Outros Municípios exceto Curitiba e Brasília 219,00 | Servidores em Geral Outros Municípios exceto Curitiba e Brasília 219,00 Prefeito Municipal Curitiba 488,00 Vice- Prefeito Curitiba 366,00 Agentes Políticos Curitiba 366,00 Diretores de Departamento | Curitiba 244,00 Servidores em Geral Curitiba 244,00 Prefeito Municipal Brasília e Outros Estados da Federação 610,00 | Vice- Prefeito Brasília e Outros Estados da Federação 485,00 Agentes Políticos Brasília e Outros Estados da Federação 485,00 ESTADO DO PARANÁ Weefeitura Municipal do Úrês Barras do Auraná CAPITAL DO FEIJÃO Diretores de Departamento | Brasília e Outros Estados da Federação | 365,00 Servidores em Geral Brasília e Outros Estados da Federação | 244,00 Art. 2º. Raticam-se as demais disposições das Leis nºs 378/07 de 05/12/07. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 18 de novembro de 2015. (oe asd GERSO FRANCISCO GUSSO PREFEITO MUNICIPAL