materia nº 1370/2015

ESTADO DO PARANÁ
Beeteitura Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO; E CEBIDO
Em 0H/ 321 25.
PROJETO DE LEI Nº 1.370/15
À reco RAuataa! de Três Barras do Parana
APROVADO EM SESSÃO Data 07.12.2015 GmaaM
DE O | AZ 3S Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das
metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.094/14, (LOA) Lei nº
Câmara Municipatde Três Barras do Paraná 1.161/14, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200212.017000 Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.30.00(2101)-496 Material de: Consumo. «sptsmaazssaresgarsstres ces A edgiv To hienas R$ 35.000,00
TOTAL. assina rara na ana sinsinidiiacaiiidagicastesusaso R$ 35.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
provável excesso de arrecadação da seguinte fonte:
FONTE | Especificação Valor R$ |
496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 35.000,00
TOTAL 90.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2015,
dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.094/14; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.161/14, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete /do /Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 07 de
dezembro de 2015.
É GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Protocolo No:1174 / 2015
Data/Hora: oras 15:02
Projeto de Le Bic ÃO] .
Assunto:Ab. VA adic. especia
Origem: Poder bs ivo
Responsavel:
Camara M. Tres Barras (o)
Av. Brasil, 2 1 Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Beefeituca Municipal de Três Barras do-facaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETOS DE LEIS Nº 1.370 e 1.371/15.
Visam os presentes Projetos de Leis, obter autorização para abertura
de Crédito Especial e Suplementar no Orçamento Geral do Município e alterar metas financeiras do
PPA, LDO e LOA.
Os recursos dos Projetos de Leis nº. 1.370 e 1.371/15, refere-se à
abertura de Crédito Especial e Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação, com recursos
da Saúde (Programa HOSP-SUS) e Educação (25% sobre Impostos), e destina-se a contabilização
de despesas com manutenção (material de consumo) e pessoal (Folha de Pato) das Secretarias de
Saúde e Educação. E, sendo assim, faz-se necessário a aprovação para que a municipalidade
execute-a.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 07 de
dezembro de 2015. (|
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal