| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1371 / 2015 |
| Date | 2015-12-07 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Municipio, e atualiza valores das metas financeras no (PPA) Lei n° 830/13, (LDO) Lei n° 1094/14, (LOA) LEI n° 1.161/14, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ESTADO DO PARANÁ Beefoitura Municipal de Três Barras do Paraná CAPITALDO FEIJÃO > ecEBIDO | em Ox l AZ! 32 APROVADO EM SESSÃO PROJETO DE LEI Nº 1.371/15 ERG Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores - Câmara Municipal a Três Barras do Paraná das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.094/14, (LOA) Lei nº 1.161/14, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 07.00 SECRETARIA DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.058000 Manutenção do Progr. de Atenção Primária em Saúde 3.1.90.11.00(193)-495 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 32.000,00 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09.02 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL 1236500112.032000 Manutenção da Educação Infantil/Creche 3.1.90.11.00(385)-104 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 20.000,00 3.1.90.13.00(387)-104 Obrigações Patronais .............eeenenenseneeseeneentemenenes R$ 4.000,00 TOTAL ps ssemseiseemomsensenere R$ 56.000,00 Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado o provável excesso de arrecadação das seguintes fontes: FONTE | Especificação Valor R$ | [104 Educação 25% sobre Impostos 24.000,00 | 495 Atenção Básica 32.000,00 — TOTAL º da ao Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2015, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.094/14; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.161/14, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete/ do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 07 de dezembro de 2015. GERSO FRANCISCO GUS£ Prefeito Municipal Protocolo No:1175 / 2015 Data/Hora:07/12/2015 15:11 Projeto de Lei:001.3 Assunto: Ab. Credito Suplementar emo PAGA onsa : Camara M.Tres Barr o Pr Av. Brasil, 245 - Foi CNPJ do Paraná - PR gov.br