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Protocolo N
Data emissão:
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PROJETO DE LEI N'285012025
/ú: 4, Hora ÍÂ 0110412025
ResPonsável:
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Câmara M. Três rras R
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual -
ppA do
Município de Três Barras do Paraná, para o euadriênio
2026 a2029, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS Do PARANÁ APRoVoU,
E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI.
quadriênio de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no Art. í65, § 1o, da
Constituiçáo Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal n.
10112000, e demais normas que disciplinam a matéria, estabelecendo para o
referido período, os Programas e Ações, instituindo as diretrizes e mêtas.
§ í'O disposto nesta Lei compreende todos os órgãos da administração
direta dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 2" As receitas que financiarão os programas e ações do plano
Plurianual - PPA, constante no caput deste artigo, estáo definidas no Anexo I -
Estimativas das Receitas, que faz parte integrante desta Lei.
§ 3" Os Programas por Macroobjetivos estão definidos no Anexo ll.
§ 4" As Metas das AçÕes do Programa de Governo estão definidos no
Anexo lll.
Art. 2o A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os
Orçamentos Programas Anuais (LOA) seráo elaborados segundo esta Lei,
observadas as normas estabelecidas na Constituição Federal, Lei Orgânica
Municipal, Lei Complementar Federal n" 101/2000, e demais normas que
disciplinam a matéria.
Art. 3' Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e
demais normas estabelecidas nesta lei poderão ser revistos anualmente por
ocasião da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e/ou através
de leis específicas, quando do surglmento de novos programas, atividades e/ou
projetos.
Art. 4o A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada exercicio
financeiro d isporá sobre as:
l. Ações prioritárias e metas da Administração pública Municipal;
+
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235'1212 - CEP 85485'OO! - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936,/0OOI-68 - Email: preÍeituÍa@tresbarras'pr'9ov'br
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CAPITAL DO FEIJÃO
l. Metas e riscos fiscais; ll. AlteraçÕes na legislação úibutária; lll. Estrutura e organização da lei orçamentária; lV. Diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos; V. Normas relativas à execução financeira é orçamentária; Vl. Políticas de aplicação dos fundos de fomento
desenvolvimento ou das companhias de desenvolvimento; Vll. Da Seguridade Social.
atÍ ptu Ie @rDfr lSarcux iu & Jparanú
rf
É
§3"
estabelecidas,
O Poder
a fim de
alterar as metas
eoude
fiscais
receita
Art. 5o Serão considerados nas Leis de Diretrizes
orçamentárias e nas Leis orçamentárias Anuais, os efeitos dê alterações na
legislação tributária, atos decorrentes de concessões e ou reduç-ões de
isenções fiscais, revisões de alíquotas dos tributos de competância do
Município, e resultados decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle
e cobrança de hibutos e da dívida ativa.
Art. 6o A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a
estrutura, organização e normas para a elaboração e execução dos
orçamentos, estabelecerá as políticas de pessoal relacionadas à implantaÉo
de planos de cargos e salários, reenquadramento de pessoal, adicional por
tempo de serviço, reajuste salarial, aumento do número de vagas no quadro
funcional da administração direta. ldentificará as ações, prograúas e projetos
novos e considerará os efeitos das expansôes e, ou aperfeiçoamento dos
serviços municipais.
Art. 7" As açÕes prioritárias, objetivos e metas paÍa o
período de 2026 a 2029, a serem observados e executados pelas unid'ades da
administração direta e indireta, sâo as constantes dos ANEXOS da presente
Lei, os quais são parte integrante.
Art. 8" A inclusão, exclusâo ou alteração de programas e AçÕes do
Plano Plurianual - PPA, poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária
Anual ou de seus Créditos Adicionais.
§ 1' De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o poder
Executivo autorizado a adequar as metas físicas e financeiraà das AçÕes dos
Programas do PPA 2O26 a 2029, a partir das alterações efetivadas nas Leis
Orçamentárias Anuais e Creditos Adicionais do período do ppA.
§ 2' Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder,
mediante Decreto, às alteraçÕes de metas fiscais e valores, toda vez que
houver alteração orçamentária, nos orçamentos de 2026 a 202g.
Executivo poderá
compatibilizar a despe$a
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orçada com a
Av. Brasil, 2415 - Fone/Fax: (45) a23§,-1212 - CEP 85485'O03 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/000I'68' Email: prefêitura@tresbarras.pr'gov'br
ESTADO DO PARANÁ
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ESTADO DO PARANÁ
afitctpÍu ie @rtfr T$arcar iu ffiuranú
cAPITAL no retrÃo
estimada em cada exercício, de forma a assegurar o permanente equilíbrio das
contas públicas
§ 4' o Plano Prurianuar poderá ser arterado por iniciativa excrusiva do
Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio de projeto de lei.
Art. 9" Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposiçÕes em contrário.
Gabinete do Prefeito Muni de Três Barras do Paraná, 01 de abril de
2025
GERSO RANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3215'1212 - CEP 85485'003 - TÍês BaÍÍas do PaÍaná - PR
CNPJ 78.121.936,/000l'68 - Email: pÍêteltuÍa@tÍesbarras'pr'gov'br
* I
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO TEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 285012025
Visa o presente Projeto de Lei dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA do Município de Três Banas do paraná, para o euadriênio
2026 a2029.
Os dados dos anexos estão sendo finalizados,
dentro de uma estimativa real e conseryadora, com o intuito de alocar nestes
quadros dotaçÕes orçamentárias para o cumprimento das metas e da polÍtica
da atual administração.
Na estimativa da receita, levou-se em consideração
o aumento verificado nos últimos 04(quatro) anos, tendo igual tratamento as
previsôes das despesas.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Paraná, o1 de abril d" 2o2f'bin"t"
o Prefeito Municipal de Três Barras do
GERSO SCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 32!,5'1212 - CEP 85485'003 - Três Barras do PaÍaná - PR
CNPJ 78.121.936,/00Ol'68 - Email: prefêltuÍa@trêsbaÍras.pÍ.gov.br
fiankíptu Ie @,rtx 4Sarcaz iu Jpurunú
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ESTADO DO PARANÁ
fianiúptu üe @,rix T$urra* ilu Jparunú
OÍ. n" 21412025 Três Barras do Paraná - PR, em 01 de abril de 2025
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do paraná
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei no 285012025, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA do Município de Três Barras do Paraná, para o
Quadriênio 2026 a2029.
Solicitamos que este Projeto de Lei fique sobrestado
até o envio dos anexos, parte integrante da Lei.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideraçâo.
Aten osamente
4A4r.\
GERSO FRA CISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235'1212 - CEP 85485'003 - TÍês Barras do PaÍaná - PR
CNPJ 78.121.936/000r-68 - Email: pÍêfelturâ@tresbarras'pr'gov'br
CAPITAL DO FEIJÃO
Senhor Presidente.
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ESTADO DO PARANA
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QÍ. n" 27412025 Três Barras do Paraná - PR' em 29 de abril de2025'
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
iliô. Éi".lo"nt" da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente'
Ate samente
GERSO cl O GUSSO
Prefeito MuniciPal
RECEBIDO
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seia anexado ao ProletJde-fei no 2850t2o25, que dispõe sobre o Plano
;;1;";"] - ÉÉÀ ao úL"i"ipá ãã rtet- e"""s do Paraná' para o Quadriênio
2026 a2029, os anexos exigidos por Lei'
lnformamos que a audiência pública relacionada ao
Plano Plurianual PPA, .",à-iãitã Conjüntamente com a audiência Pública das
m"t"i tis"ai" do 10 Quadrimestre de 2025'
Colocamo-nos ao intelro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimento= !'" t" Íizer necessário' para a perfeita anállse oo
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração'
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Cbrre MuníciPal & l;r'' i'rri:; .tu PqdC
Av.Brasil,245'Fone/Fax:(45)32a5'1212-CEP85485-O03-TrêsBarrasdoParaná-PR CNPJ78.121.956,/0001'68'Emall:pÍefêltura@tresbarras'pr'gov'br
* I
ESTADO DO PARANÁ
S,arbíptu Ie @ 4§wrax Iu lparanú tefr
CAPITAL DO FEIJAO
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar e solicitar
que seja anexado ao Projeto de Lei no 285012025, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA do Município de Três Barras do Paraná, para o Quadriênio
2026 a 2029,o complemento do anexo l, ou seja, a previsão da receita por
fonte.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Aten ente
GERSO F ctsco G SSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235'1212 - CEP 85485'OO3 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.121.936/0OOl-68 - Email: pref eitura@tresbarras.pr.gov.br
OÍ. n' 378D025 Três Barras do Paraná - PR, em 16 de junho de 2025.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
* I
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de solicitar que o projeto
de lei no 285012925, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município
de Três Barras do Paraná, para o Quadriênio 2026 a2029, Íique sobrestado,
por mais 10(dez) dias.
Nossa solicitação baseia-se em alteraçáo que estão
sendo feitas nos anexos, 02 e 03, devida a mudanças por orientação na nova
forma de contabilizar despesas da saúde e da educação.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenc
RE tt CEtsIDO
GERSO F c O GUSSO
Prefeito M nicipal
^l .!.: T,'ês llerfas do Paraú
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) a235-1272 - CEP 85485-0O3 - Três Barras do PaÍaná - PR
CNPJ 78.121.936/0OOl-68 - Email: prêfeatura@tresbarras.pr.gov.br
fianÍúpiu Ie fi,rês T$urrax iu ffiuranú
Of. No 513/2025 Três Barras do Paraná - PR, em 1 1 de agosto de 2025.
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Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente
Tem o presente a finalidade de solicitar a substituição
dos anexos I e ll do Projeto de Lei no 2850/2025, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA do MunicÍpio de Três Barras do Paraná, para o Quadriênio
2026 a2029.
A substituição é em virtude de alteração em valores
de projetos e atividades bem como a criação de novos, e a alteração de subfunçôes.
As alterações são para atender orientação dos
Ministérios da Educação e Saúde, em especial na educação a separação das
despesas das escolas de campo, e na Saúde a contabilização da dispensação
de medicamentos.
Fica também retirada o pedido de sobrestado do
referido Projeto de Lei
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Ate samente
GERSO F NCTSCO USSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 24s - Fone/Fax: (45) 3235'1212 - CEP 85485'0O3 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.121.936/000I-68 - Email: prefêltuÍa@tresbarras.pr.gov'br
OÍ.No 52212025 Três Barras do Paraná - PR, em 13 de agosto de2025.
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PreÍeitura Munic. Tres Baras do Parana - PR
Plano Pludânual
Programas Validados poÍ iracroobietivos
Dados Enüados ao Legislativo
Situaçáo: Em Elaboração .Fundamento L€gal: 2850 Data: 0t/(NJ2025 npo: Proiêto dê Lei
Unidade Gestora: CAMARA MUNICIPAL
Macroob etivo: A O LEGISLATIVA
IN FOR ES SOBRE O PROGRAMA
01. ldêntifi€dd / D€r'o.niMçâo
1 - PROCESSO LEGISLATIVO
02. Obelío
Promoveí condições aos paÍlâmêntaíes paÊ que desenvolvam e mantênham as atividadês legislativas, êm consonância com os
preceitos constitucionais e com as normas êstabelecidas na Lei OÍgánica ê regimontais, possibilitando plênâs condições aos
Verêadores no exercicio de suas funçôes de legislar sobre matériâs de competência do Municípioi organizar, administrar e mantêros
seMços intemos; adquiír mateíiais permanênle (móveis e equipamentos de iníormática, âlém dê 01 (um) veiculo). para mante. e
aprimoràr a iníra€strutura do legislativo; exercer exlemamênlê o controle sobíê a aplicação € prêstação de côntias dos recuÍsos
Municipâis; revisâr píiodicãmênte a legislaÉo muôicipal ê exêcutâí outras atividades preüstâs na Lei Orgânicâ do Municípiodo Municí
CÀMARA MUNICIPAL
[ ] Temporário []srM [x] NAo
lnicio:
Término:
lxl Contínuo
08. Oúanlidad€ do Açôe§
1
07. Q@ntilâdâ dê lndic*bíe§
1
09. Vâlo. do Programâ
9.1 No PPA: 14_851.200 00
Finâl do PPA
ao
Mâis Recênte rado
Descrição tlnidâdê de Medida
Produtos l.lnd Med 0 0
PreÍeituE Munic. Tres Banas do Parana - PR
Plano Plurianual
ProgÍamas Validados por MacÍoobi€tivos
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elabo.ação Fundamenlo Legal: 2850 Oalat 0110412025 Tipo: Projêto dê Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroob EtiVO: GESTÃO GOVERNAMENTAL
INFOR ES SOBRE O PROGRAMA
01. ldenrrÍ@dd / Deminaçâo
O . OPERAÇÕES ESPECIAIS
02. Objelivo
Recolhimento do PASEP; amortização do principal e encaÍgos das dívidas contratadas e confessadas; devoluÉo de impostos e taxas
recolhidos de forma indevida; resütuições de recêitas à Uniâo e Estado; pagamento de despesas de natureza indenizatória; alocar
recursos para a reserva de mntingência; e negociaÉo ê pagâmênto dos seguintes precatórios: 0003635-17.2023.8.í6.7000; 000363ê
02.2023.8.16.7000;000363744.2023.8.16.7000;000363849.2023.8.16.7000;000363954.2023.8.16.7000;0003640-39.8.16.7000;
0005746-37.2024.8.16.7000:0005747-22.2024.8.16.7000 e 0005748-07.2024.8.16.7000. Aulos n" 5007350-19.2021.4.04.7000',
5001 482-16.2019.4.04.7005 ê 5016944-71.2023.4.U.7005.
PopulaÇão do Município.
04- unidadê Rêsponsávêl
DPTO DE FAZ-TESOURARIA E CONTABILIDADE
[ ] Temporário [ ] sllv [xl NÃO
lnicio:
Têrmino:
05- Horüontê Tmpo€l
[x] Contínuo
07 ounti{üdê dê ldiGdoÉ
1
08. awlidâde .lê &õês
4
09- Vabí do ProgEmâ
9-'l No PPA R$ 25.7'11.140 00
INDICES
Unidade de l\4êdida
Mais Recente Apurâdo
Dêsejâdo ao
Final do PPA
DescdÉo
Outros Produtos Outras Und Med 0 0
Prefeitura Munic. Tres Baras do Pârâna - PR
Plano Plurianual
Prog6mas Validados poí ilacroobietivos
Dâdos Enviados ao Legislalivo
Situaçâo: Em Elaborãção Fundamênto Legal:2850 Dàla| 0110412025 Tipoi Projêto de Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroob etivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
INFOR ES SOBRE O PROGRAMA
2 - COORD ENAÇÃO SUPERIOR
02. OôFlivo
CoodenaÍ ê controlar os objetivos e m€tas programâdâs pêlas Secretarias Municipais; AssessoÍar o Chefe do Poder Erecutivo nas
Íelâções com os diversos sêgmentos da sociedadê ê ôa sua representatividade dianlê dos s€tores ê âutoridades municipais, estaduais
e Íederais; coordenar as questôes relacionadas ao planejamento municipal; repassár recu.sos ê conholar as atividades executadas
pelos órgáos da administraçáo indireta; executar ações de natuaeza juridicâ; promover açôes dê contíole intemo; coordênâr o procêsso
de modemizaçáo dâ êstaufurâ administrativa do Poder Execulivo Municipal, gêÍenciâmento de progêmas desempenhados pelo vicepreíêito quê üsãm auxiliaí o prêíêito, auxiliaÍ o preÍeito na supeNisão dos trabalhos exêcutados pelas Secrêtarias ê Departâmêntos,
coord6nârjuntamêntê com o prêfeito a politica ê a rêpresentação do Municipio em nivel de regiâo, Estado ê NâÉo, êxêcutar trabalhos
de assessoria juridica êm geral e executar e mantêÍ assêssoria dê impÍonsa.
PopulaÇâo do Municipio
04. UíÉâdê R€6porsável
GABINETE DO PREFEITO
[ ] Temporário
lnicio:
Têrmino:
05. Ho.nünê TáÍporâl
[x] Continuo [x] SIM llNÁo
08. OuadÉad€ d6 Âçoos
3
07. ouãntidâde de lndicadorês
1
09, Vâb{ do Prográma
9.1 No PPA
IN
R$ 8.483.748 00
INDICES
Apurado
Dêsejado âo
Final do PPA
Descriçâo Unidâdê de Medida
Mais Recenle
Outros Produtos Outras Und Med 0 0
Situaçao: Em ElaboraÉo Fundamento Legal: 2850 Odlat 011042025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroob EtiVO: GESTÃO GOVERNAMENTAL
Executâr âliüdâdes de natureza administrativâ, adqúirir êquipamentos e materiais pêrmanenles (vêlculos e equipamentos diversos) e
de consumo; processos de aquisição, amazenâgem ê distíbuiÉo d€ materiais; maÍmizaí os sêíviços de nalureza administrativa;
exercer o controlê e a consêrvação do patdmônio público (imobiliário, mobiliáío, infraestrulura e bêns dê dominao público),
pêÍtencenles à munictpalidadê; procêder à dêsapropíiaÉo dê imóveis dêclarâdos de interesse social e/ou público; gâíantú a execuçáo
e a qualidade dos seMços prestados à sociedâde: conlíole de arquivamento e protocolo; realizar osseMços de compras e licitâçôes;
êlaboraÉo de projetos para êxêcuçáo de obras; Íirmar convênios; elaborâçáo projetos de leis, planejamento e legislaçáo em geral:
controlê do almoxâífado; planejaÍ e pãrticipâr de consórcios públicos; planejaÍ, contiâtar e contÍolar os seNiços de Recursos
Humaíros, com a execuçáo do contÍole da vida funcionâl dos seMdores municipais efetivos. inativos, lempoíáíios,
cargos em comissáo, agêntes pollücos e cargos êlêlivos (membros do Conselho tutelar). Elâborar legislâçáo trabalhista, em especial, o
novo estatulo dos servidores. Apresentar os documentos exigidos pelo lnstituto Nacionai do Seguridadê Social, e outros r€hcionados à
üda funcionaldos servidorês públicos municipal, apÍimorare apeíeiçoar a política do trabalho, âssêgurar e preseívaÍ as garanüas
legais aos seNidores, quanto a aposentadoria, controle de írequêícia, custeio e manutenÉo de benêílcios aos aposentados e
pensionistas.
IN SOBRE O PROGRAMA
3.SE OS ADI\TINISTRATIVOS
1, l&dificádo. / Oeilminâ9áo
PopulaÇão do l\,1unicípio
04. uÍÍdade R35po6áv6l
DPTO ADM.REC.HUM.PLANEJ.LICIT E COMPRAS
I I Temporário ll slM [x] NÃO
lnício;
TéÍmino:
05. Hütsomê Tompoml
[x] ContÍnuo
08. Ouâdir.de de Áç&r
5
07. Ouanlibdo rlâ lidics.krêg
1
09. vâroí do PÍograma
9.1 No PPA: R$ 30.681.651 00
INDICES
Desejado ao
Mais Recente Apurado Final do PPA
DescÍição unidâde de Medida
Outros Produtos Outras Und l\,ted 0 0
Prêfêitura Munic. Tres Baras do Pârana - PR
Plano Plurianuâi
Progiâmas Válidâdos poÍ mâc.oobiêüvos
Dados Enüados ao Legislativo
Preíeitu.a Munic- Tres Banas do Parana - PR
Plano Pluriãnual
Programas Validados por MacÍoobiêtivos
Dados Enviados ao Legislativo
Situâçãoi Em Elabo.ação Fundamênto Legal:2850 Data:0í/0i 2025 Tipoi PÍoiGto dê Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroobjetivo: GESTÃO GOVERNAM ENTAL
NF P
01. ld€nliÍcadcr / D€oominaÊo
4 - SERVTÇOS FINANCETROS
02. obj€rúo
ControlaÍ os sêrviços contábêis, fnancêiros. patÍimonaais, elaboraa polltica visando melhorar a arÍscádaÉo prôpria, lançSmento e
cobrança de ributos. campanhas dê cobÍançâ dâ díüda aüva, controle dos dêvedoÍes. elaboràçáo de balanços, balanc€tes e
Prestaçâo de Contás êspêcífcas, coôlÍolê financêim do Municipio, pagamento dos credores, amortizaÉo das diüdas fundada, por
mntralo, conÍêssada € acordâdas.
PopulaÇão do Município.
04. UÍ*rádê Rê§po.sávêl
DPTO DE FAZ.TESOURARIA E CONTABILIDADE
05. Hoítsonlê Tê.npoml
lxl ContÍnuo I I Temporário
lnicio:
Término:
lxl SIM il NAo
07- O@nddâdê .b inld.b.É
í
08. O!áírdádê dê Áçõ€â
4
09. valo. do Pr.gmme
9.1 No PPA '17.144. 36
Descriçáo Unidade de Medida
INDICES
Mais Recênte Apurado
Desejâdo ao
Outros Produtos Outras Und Med 0 0
PreÍeituía Munic. Tres Barras do Parana - PR
Plano Plurianual
Programas Vâlidâdos por Macroobjêtivos
Dados Enviados âo Lêgislalivo
Sitúação: Em Elaboração Fundamento Legal:2850 Dàldt 0'110412025 Tipo: Pro.iêto dê Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroo EtiVO: GESTÃO GOVERNAMENTAL
N S SOBR O PROGRAMA
01. ldêilificador / OolmiÉção
5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02- Objetivo
Manter ê exeo.{ar a Po,iüca Municipal de Assistência Social, sempre com a deliberação e monitorâmênto do Coflselho Municipal de
Assistência Social - CirAS. tendo como reíoréncia e noÍteadoíes da execução a Lei Orgánica de Assistência Social- LOAS. bêm
como, a legislaçâo do Sislema Único de Assistência Social - SUAS, ê dos Consêlhos Nâcional e Estadual e Municipál de Assistência
Social. MânutgnÉo e câpacitação dos conselhos; Mânter as atiüdades administrativas dã Secrêtâía Municipal de Ação Social;
Planejar, adquirir e manteí a inÍíaestrutura da SecreiaÍia Municipal de Ação Social (aquisiçào de €quipamentos e matedais
pêrmanenlê).
PopulaÇão carente
04. Unidâdê Rê§ponsável
FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
I I Temporário il slM [x] NÃO
lnicio:
Têrmino:
G5. tlo.izoírb T€ínpôràl
[xl ContÍnuo
08. olrâírldads do Açõ€6
6
07. q@ iiadê dê lndicâdoBs
1
09- Vãb do P@qrama
9.1 No PPA: RS 3.708.159 00
I-NDICES
Apurâdo Finâl do PPA
ao
Mâis Recênte
Unidade de Medida
OutÍos Produtos 0 0
Descrição
Outras Und Med
PreÍeituía Munic. Írês Barrâs do Parana - PR
Plâôo Plurianual
Programas Validados po. Í{acÍoobietivos
Dados Enüados ao Legislativo
Situaçâo: Em Elaboraçâo Fundamento Legal: 2850 Datâ: 0 UO4/2025 Tipo: Projêto dê Lêi
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroob EtiVO: GESTÀO GOVERNAMENTAL
INFO S SOBRE O RAMA
01. ldânliltcâdor / OolMinaçâo
6 - sERVrÇo RoDovrARro MUNTcTPAL
02. oôj€riro
Executar o paogramas de conservaçâo e infraestrulura para melhoria dê êstradas ücinais com cascalhamênto o readequaçáo,
constíuçáo de pontes, bueiro6 ê ponlilhõ€s, pavimêntação com pêdras iÍÍêgulares e/ou asfáltica em rcdovias, manutênçáo e
conservação da frota dê máquinas/equipamentos e vêiculos, aúmento e substituiçáo da frota.
População do Município
04. Umdade R€6porlsáwl
DEPARTAMENTo DE sERVtÇos RoDovtARto
[ ] Temporário
lnício:
Término:
05. tlo.izoídê T€mpo€l
[x] Continuo [] srM lxl NAO
07. OBntib(b d, l.diádo.s6
1
08. aoântidâd6 dê ,çórê
09. Valoí do PÍogíamâ
9.1 No PPA R$ 44.010.603,00
IN I
INDICES
Dêscíiçáo Unidade dê Medida
l\,,|âis Recentê Apurado
Desejado ao
Final do PPA
Outros Produtos Outras Und Med 0 0
PreÍêitura Munic. Tres Baras do Parana - PR
Plano Pluíanual
Programas Validados por MacÍoobretivos
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em ElaboÍação Fundamento Legal: 2850 Oatai 0'110412025 Tipo: Proieto de Lêi
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroob EtiVO: GESTÃO GOVERNAMENTAL
INFORMAÇOES SOBRE O PROGRAMA
01. Idsrililiedd / DeMinagáo
7 - SERVTÇOS URBANOS
02. objêrivo
Exêcução, constÍuçáo, ampliaçáo, melhorias, manutênção ê conseívâÉo da infraêstíutuÍa urbanâ de prédios municipais; adquirir
novâs áíeas (lotes uíbanos e rurais); planejar e apoiar a constÍução de conjuntos habitâcionâis; consêtuar e procedêr a melhorias em
parques, praçâs, ruas e logradouros públicost executar obras de saneamento urbano; aóorizar parques, prâçâs e ruâs; opêracionalizar,
ampliar ê conservar o cemitério municipâl; operacionalizar o serviço funerário; procedeí à análise de projetos arquitetônicos, expedir
alvarás, fiscalizâr a construçáo de casâs, prédios e outras edificaçôes; expedir certiÍicados de conclusão dê obras; executar os serviços
dê iluminâçáo pública.
Exêcular obaas de saneamento básico, galerias de águas pluviais ê celulaÍês, pontes ê dÍagâgem de dos e óíegos: em conjunto com
â SANEPAR, apoiar à ampliaçáo da rede de distribuição de águâ e complementar a implantaçáo dâ rede de coieta ê batamento de
esgoto, eíensâo dâ rede de iluminaçáo pública. Manter o programa de atendimento com horas máquinâs e prcpdedadês parlicularês
uóanas. (Sede e Distítos do MunicÍpio)
Populacão do lvlunicípio.
04. Unidáde Responsávêl
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
[ ] Temporário
lnício:
Término:
05. Hqizorúe Temporal
lxl Contínuo [x] SIM U NÀo
08. Aüanoda(b de ,{Àes
3
07. Q@ntidadê de lndi@ciors
1
R$ 21.724.521,00
09. Vâh( do Prcgrâmâ
9.'l No PPA:
IN RE IND
INDICES
Desejado ao
Finaldo PPA
Descrição Unidadê dê Medida
lúais Recente AplJrado
Outros Produtos Outras Und l\y'ed 0 0
PreÍeilura Munic. Tres Banas do Parana - PR
Plano Plurianual
Programas Validados por Macroobjêtlvos
Dados Enviados ao Legislativo
Siluãção: Em ElaboÍação Fundamenlo Legal: 2850 Dâlat 0110412025 Tipo: Projeto dê Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroob etivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
I
01. ldeÍnilicádo./ DellmimÉo
8 - ATENÇAO BASICA EM SAÚDE
02. Obielivo
Analisar, planejar, desenvolver, êxecutar e monitoÍar as politicas de assistência à Atençáo Primária em Saúde (APS) pautadas na análise
situacional de saúde do município e Plano Municipal de Saúde, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, com foco nas situações de
vulnêrâbilidade.
lntensiÍicâr a educâção em saúde (promoçâo/prevençáo) matemo/infantil, saúde bucal, saúde geral, saúdê do idoso, saúdê do
homêm/mulheÍ, saúde mental, hiperdia, dentre outíâs.
Otimizâr o atendimento à populaÉo reduzindo os impactos sociais e de saúde.
lnstrumêntar ê capacitar os profissionais de sâúdê para execução com qualidade, das açÕes previstas pelo Ministério da Saúde (SUS)
atrâvés do âtêndimênto multiprofissional (medicina, enÍêamagêm, Íisiotêrapia, psicologia, odontologra, nutrição, Íonoâudiologiâ. dentíe
outros) ambulatorial nâs Unidades Básicas de Saúde do municÍpio.
Realizar exames laborâtoriais, Íomêcer medicamentos pr€vistos na REMUME e RENAME. Desenvolver açôes para prevênir e combatêr o
HIV/AIDS, sifilis, hanseníase, tubêrculosê e outras doenças. Desenvolver açôes âssistênciais e prevêntivas de doenças preveniveis por
imunização por meio de campanha de vacina e vacinação dê rotina. Assistir a criança e o adolescente em pímazia confoíme alínea "a'
parágrafo único, Art. 4o, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) de manêkâ intêgral, opodunizando um desenvolümênto
fisico e mentâ|. Ampliar e readequar a infraestruturâ da saúde do Município. Realizar conÍerências municipâis dê saúdê. lncentivara
população a padicipar do controlê social. Trêinar e capacitar os mêmbros do conselho municipal de saúde. Desenvolver programas dê
saúde voltâdos a Criança e ao Adolescêntê êm sifuação de risco em parce a com a Rêdê dê Apoio ê ProteÉo a Criança, ao adolescente,
e as Íamilias.
PopulaÇão do l\,4unicípio
04. Unidade Rsponsável
FUNDO IVUNICIPAL DE SAÚDE
[ ] Temporário [x] NAO
lnicio:
Término:
05. HqizoÍ'l€ Íêínporal
[x] Contínuo
08, Qunlrdádê de Açôes
o
07. Ouânlidade de lndicadores
1
09. Vâloí do P.ograma
9.í No PPA: R$ 49.129.626,00
INDICES
lúais Recente Apurado
Dêsejado ao
Finâl do PPA
Descrição
Outros Produtos Outras Und Med 0
[]srM
Unidade de Medida
0
Prêfêiturã Munic. Tres BarÍas do Parana - PR
Plano Plurianual
PÍogramas Vâlidâdos por iracroobiêlivos
Dados Enviados ao Legislativo
Situâçâo: Em Elâboiâçâo Fundâmonto Lêgal: 28í) Oatá: 01l li2o25 Ípo: Projêto dê Lêi
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroob etivo: GESTÂO GOVERNAMENTAL
TNFORMAÇOES SOBRE O PROGRAMA
01. lddlrfiedo. / O6no6háçãô
9 - POLIIICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02. Obj€&o
A Política de Assistência Social atua êm dois niveis de proleçáo: Proteção Social Básica dê Assistência Social e Proteção Social
Especiâlde Média e Alta Complexidâde de Assislência Sociâ|.
Na Proteção Social Básica: Objetiva prevenir situaçóes dê risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisiçôes, e o
foÍtalecimento de vínculos familiaíss € comunitáíios, pÍopiciândo â €nâdicâÉo da extrema pobreza e a foíne, pÍomovea a igualdade de
gênero e autonomia das mulhores, orientar o provenir situaçÕes de íisco das gestantês priorizando as adolescentes em situaÉo de
vulnerdbilidade.
Na Proteção Social Especial, Objetiva o atendimento a Íamilias e individúos quê sê encont-âm em situâção de risco pessoale social,
por ocorÍência de abandono, maus tralos ílsicos e. ou, psiquicos, ãbuso sexual, uso de substàncias psicoativas, c{rmpímento de
medidas sócio€ducâtivas, sifuâÉo de rua. situaÉo de taabalho inÍantil, entre outlas. Manls o funcí)nâmento dos equipamenlos da
assistência social, CRAS, ÔÍgáo Gestoí, CentÍo de Apoio da Cíiança e Adolescente, Casa Lar, Conselhos Municipais de Direitos,
Conselho Tutêlar, Confêrencias Municipais, Convênios com as Enüdades dê Assistência Social. CapâcitâÉo e Formaçáo continuada
para os alores da PolÍtica da Assistência SocialPopulaÇão do Município
04- UrÍdadê R€sporEàvol
DEPARTAMENTO OE PROMOÇÃO SOCIAL
I I Temporário
lnicio:
TéÍmino:
05- Horizonte Temporal
lxl Contínuo lxl SIM U NÃo
07. Ouanlidadê de lndicadores
1
0ô. Ouadirado do Açõos I
09. Vâloí do Píogíama
9. 1 No PPA: R$ 19.148.766 00
INDICES
Descíição Unidade de Medida
ApuÍâdo
Desejado ao
Final do PPA
Outros PÍodutos Outras Und Med 0
Mais Recente
0
PreÍêiturâ Munic. Tres BarÊs do Parana - PR
Plano Plurianual
PÍogramas Validados por lracroobjêtivos
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboraçâo Fundamento Legal: 2850 Data: 0í/0iU2025 Tipo: PÍojêto dê Lêi
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroob CtiVO: GESTÃO GOVERNAMENTAL
INFORMA ES SOBRE O PROGRAMA
01. ldentiÍ@dd / OelmiGçáo
1O - ENSINO FUNDAMENTAL
02. Objolivo
Dotar a rede municipâl com recursos e meios necessários à manutençáo e mêlhoíia do ênsino fundamenial; Íortalecer a alfabetizaçáo;
promover a capacitação dos kâbalhâdoÍês que atuam no ensino municipal; desenvolveÍ âçóês pâra valoíizaçáo dos taabalhadores da
êducaçáo; implantar educação em tempo intêgÍali ass€urar o acesso dos alunos residentes no meio rural disponibilizando transporle
escolãr com rêcursos dos Govemos Federal, Estadual ê Municipal; mantêr e apíimorar o programa de alimentaÉo escolâr, âssim
como garantir â êslÍutura fisicâ e os equipamentos necessários pâra suâ ofêrta; possibilitar a construção de hortas nas escolas;
construir, ampliàr ê rêÍormaa escolas: construir quadras poliesportivâs em êscolâs; âpoiar progíâmas culturais; aplicar exclusivamente
na educação os recursos proveniêntes do salário educação e de convênios com órgãos Íederâis e estaduais; apoio a promoção dê
eventos espo.tivos; participaÇáo em pÍogramas de Íesistência as Drogas e a Violênciâ;
mânutênção das atividades administrativas da educâção: garantir a aplicação dos mecanismos e instrumentos dê âcompanhamento e
avâliaçáo da educação êm nível federal, estadual e municipal.Adquirir e ampliar o acervo bibliográfico das escolas; adquirir matêriais
didático-pêdagogicos; adquirir materiais escolares ê peÍmanentes; adquirir equipamentos de informática; implementar mecânismos
para melhorar o p.ocesso de informatizâÉo da educâÉo; adquirir veículos ê ônibus com recursos próprios e de convênios;
dêsênvolver programas de formação continuada ê capacitaçáo nas áreas pedagógicás: incentivar a participaçáo da comunidade no
controle sôcial ê üdâ escolac manteÍ e capacitar os membros dos conselhos relacionâdos â área dê educâçáo e; desenvolver
programas de educação voltados a Criançâ ê âo Adolescente em situação de risco em parceíia com o Fundo Municipaldos Direitos da
Criança ê do Adolêscente.
Alunos da Rede Municipal de Ensino
04. Unidâdê Responsáve,
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
[ ] Temporário
lnicio:
Término:
[ ] sllv [x] NÀo
05. Hq?orÍe Tempo.6l
[xl Contínuo
08. O€nlidade de Àçóes I
07. Q@nliladê dê lndicâdo.êg
1
09. Vâloí do Prcsama
9.1 No PPA R$ 59.571.876,00
INDICES
LJnidade de Medida
Mais Recente Apurado
Desejado ao
Final do PPA
Descriçáo
Outros Produtos Outras Und Med 0 0
PreíeituÉ Munic. Tres Baíras do Parana - PR
Plano Plurianual
Programas Validados por ilacroobjeüvos
Dados Enviados ao Lêgislalivo
Situação: Em Elaboraçáo Fundamento Legali 2850 Dala| 0110412025 Tipo: PÍojêto do Lêi
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroob etivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
TNFORMAÇOES SOBRE O PROGRAMA
01. ldstifcadd / Dêmi.áçáo
11 . ENSINO INFANTIL
02. Obrewo
OotaÍ a íede municipal de recursos e meios necessários à manúenção e melhoíia dâ educaçáo lnÍantil (Píé-Escolar e Cíeche) para
oÍerecêr uma educáÉo de qualidado, assegurando a Íormação integral da criançâ, em seus aspeclos intêlêctual. psicológico, socjal e
íisico: píoporcionar a oÍêÍta dê êducaÉo em tempo integEl pâra as cdançâs matriculadas nos Centros Municipais dê Educaçáo lníantil
(0 a 3 anos); promovêr a cápacitaÉo e valorização dos trabalhadorês quê atuam na educação infantil; âssêgurâÍ o ac€sso dos alunos
rcsidentes no meio rural disponibilizando transporte escolar com Íecursos dos Govomos FedeÍal, Estadual e Municipal; manter e
aprimorar o pograma de alimentação êscolar, assim como garantir a estrulura flsica ê os equipamenlos necessádos paÍa suâ ofêna;
incêntivar a construção de hortas nas êtapâs pré-€scola e/ou creches; consiruiÍ, âmpliar € reformar a inÍraêslrutlJ€ dos
estabelêcimenlos quê alendem a êducâção infantil: aplicar íecursos do convénios com órgãos Íêdêral e estadual; manutenção das
atividadês administrativas da educaÉo infantil: garanür a aplicâçáo dos mecanismos e instrumentos de acompanhamento ê avaliâÉo
da êducâção em nivêlfedeml, estaduâl ê municipal; âdquirire ampliaro acervo bibliográfico das instituiçÕes que oÍêrtám a êducâção
inÍantil: adquirir materiais didático-pedagógico.Adquirir maleriais escolares e peímanentes: adquirií equipâmentos de iníormática;
implêmêntãr mêcanismos paía melhoraí o píocêsso de informatizaÉo da educaçáo inÍanül; adquidrvêlculos ê ônibus com recursos
póprios ê de convênios; desenvolver programâs de formaçáo conünuada e capacitaÉo nas áreâs pedâgógacas: incentivar a
pârticipaÉo da cômunidade no contlole social e vida escolal: mantêr e cápacit]ar os memúos dos consolhos relacionados a áíea dê
educaÉo e: desênvolver programas dê êducaÉo voltados a Cíiança ê ao Adolescente em situação de aisco em paÍceria com o Fundo
Municipal dos DiÍêitos da Criança e do Adolescêntê.
ç!ê!ç?§ e&C Alglos da Redê Municipal de Ensino
04. UíÍdadê Rêspoíisávêl
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
[ ] Temporário
lnício:
Término:
05. Hoítoínâ ÍêmpoÉl
lxl Contínuo []stM [x] NAo
07. Q@dliiádê de lidisdor$
,|
08. Orrâ,ridâdê d6 Aç0€!
6
09. Vâloú do PÍogÉma
9.1 No PPA: 31.927.764 14
iNDICES
OescriÇão Un dade de À/edida
Mais Recente Apurado
Dêsejâdo ao
Final do PPA
Outros Produtos Outras Und Mêd 0 0
Prêfeitura Munic. Tres Bânas do Parâna - PR
Plâno Plurianual
Programas Validados por Macroobietivos
Dâdos Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundaúênto Legal: 2850 Data: 0ífl!U2025 Tipo: Projêto de Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroob EtiVO: GESTÃO GOVERNAMENTAL
INF R ES SOBRE O PROGRAMA
01- ldêlnilicâdor / Oêí'ooiEçáo
12 . ENSINO ESPECIAL
02. Objelivo
Dolar a rede municipal de recursos e meios nêcessá os à manutenção e melhoriâ dâ educagâo especial, objetivândo o atendimento
educacional êspecializado para escolaÍização dos âlunos com deliciência e/ou trânstomos; pÍomover a câpacitaÉo e valodzação dos
profissionâis do quadro de pessoal que atuâ na êducação especialt fortãlêcêr a alfabetizaÉo ofêrtando matricula na Classe Espêciál;
assegurar o acêsso de alunos residentes no meio rural nas tumas de ensino regular e atendimênlos educâcional especializâdo em
contratumo, por meio do kansporte escolar com recursos dos Govêmos Federal, Estadual e Municipal; manter e aprimoraí o pmgrama
dê âlimêntâÉo escolar, assim como garantir a estrutura física e os equipâmentos necessários para sua oÍerta; ofertar alimentaçáo
para alunos que necessatarem de alendimênto integral; construir um Cêntro de Atendimenlo Multiprofissional para atendimênto dâ rede
públicâ de ensino com proíissionais espêciâlizados; aplicar recursos de convênios com
órgãos Íederais e estaduais; garantir a manutenÉo das atividades administrativas da educaÇáo êspecial; garantir a aplicação dos
mecanismos e instrumentos dê âcompanhamento e avaliaçáo da êducação em nivel Íedêral, êstadual e municipal; conseNar ê âmpliar
o acervo bibliográÍico da equipe multiproÍissional: âdquirirtêstes e demaas mâtedais ne@ssários para realização das avaliações
psicoêducacionais; adquirir materiâis didático-pedagógicos, matêriais êscolares e permanêntes, adaptados conforme as necessidâdes
dos alunos público alvo da Educação Especiâ,; adquiíir equipamentos de inÍormática ê progrâmas especialjzados e adaptados; adquiíir
veículos e ônibus com recursos própÍios e de convênios; aumentar â ofêrta de atendimentos com profssionais especializâdos:
desenvolver programas dê ÍoÍmação continuada e capacitaçáo nâs árêâs da Educação Especial e; incentivar a participaçáo da
comunidade no controle social e vida escolar dos alunos.
Alunos da Rede [Iunici pal de Ensino
04. Uddâde RêsporEávêl
DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL
[ ] Temporário
lnício:
Término:
05. HoÊo.Íe Imporál
lxl Contínuo []srM [x] NÁO
07. OuânlHâê de lndica(k)r6
1
08. Auaniiradê dê Açó€s
2
09. Vâlor do ProsÉma
9.1 No PPA: R$ 6.288.555,00
INDICES
Descrição
Mais Recente Apurâdo
Desejado ao
Final do PPA
Outros Produtos Outras Und l\red 0 0
Unidade de Mêdidâ
PreÍeiturâ Munic. Íres BârÍâs do Parana - PR
Plano Plurianual
PÍogramas Validados por acroobietivos
Dados Enviâdos ao Legislâtivo
Situação: EÍn Elâborâção Fundamento Legal:2E50 Data:0t/0,U2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroob tiVO: GESTÃO GOVERNAMENTAL
NF BRE O PROGRAMA
01 . ld€ntifica.loí / DôMin çáo
13 - PROMOÇÃO CULTURAL
02. ODiorivo
FoÍtalecêr a açáo do Municlpio no planêiãmento e na execuÉo das politicas culturais atravás do inc€ntivo a cÍiaçáo de espaços
culturais pala o desenvolvimento de aüvidades artísticâs presenciais ou vinuais, foítalec€ndo e auxiliando a píoduçáo cultural no
municipio, com a aquisição do bens e serviços vinculados ao setor cullural.
Desenvolver estratégias de divulgaÉo por meio da midia impÍessa, do íádio, em formato de vídeos ou nas redes sociâis ê outEs
plataÍormas digitais, valorizando assim os aÍlistas locãis em realizâção de festivais d€ música popular e sertanêjâ, nas mostras de
ârtês plásticas e arlesanato, na ÍoímaÉo de grupos de teâtro e dânça, apoiando a realização de êvêntos ê âpaêsentaçôes, viagens e
cursos, incentivando conjuntamentê à dêscobêrtâ dê valores artísticos em participaçóês culturais Íegionais s/ou estadual.
ValoíizaÉo dos artistâs locais oÍoÍêcendo suporte e incêntivo a sustêntâbilidade econômicâ nas pÍoduçôes artísticas, através de
progrãmas e projetos, firmando convênios e/ou parceÍias com êntidades privadas e com os Govemos Fêderal e Estadual. Aquisição e
âmpliaÉo do aceNo bibliográÍlco, como também a atualizâÉo e restauraÉo do acervo Íotográfco históíico do municíFlio, para fins ds
preservaÉo, estudo, pesquisa e educaÉo das gêra@ês ftrturas, modomizando as instalaçóes e equipâmêntos da Biblioteca Públicâ
Muôicipal, tomândo-a um €spaço público cultúrâl legitimamênte cidadâo.
População do Município
04. úúad€ Rssooísávsl
OEPARTAMENTO DE CULTURA
[ ] Temporário
lnício:
Término:
05. Hdn'oínê f 6íÍrporâl
[x] Contínuo llsrM lxl NÃO
07, Ouãntidâde de lídrcãdorês
1
@. Qtrânüdrb d6 Aç6.i
2
09. Valor do Pros.am6
9-1 No PPA: RS 1.670.760 00
INDICES
Descriçâo
Mais Recente Apurado
Desejado ao
Final do PPA
Outros Produtos Outras Und Med 0 0
Unidadê de [,ledida
PreÍeitura Munic. Tres Banas do Parana - PR
Plano Plurianual
PÍogramas Vâlidados poa ilacroobielivos
Dados Enviados ao Legislativo
Siluaçáo: Em Elaboração Fundamênto Legal: 2850 OaLt 0110412025 Tipo: Proieto dê Lêi
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroob etivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
iNFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. l.tentifi€dor / DeMinâção
14 - DESPORTO AMADOR
02. Objêrivo
Executar programas na áêâ êsportiva, manutenção de escolinhas de fulebol nos bairros da cidadê; implantação de escolinhas ê
atividades de iniciação desportivâ nas modalidades de volêibol, basquele, futsâi, handebol, futebol ê âtlelismo nos centros esportivos
e/ou outro locais; convênio com bolsislas das faculdádêsi organizaÉo dê eventos esportivos com outrás êntidades: jogos esmlares
municipaist manutençâo dê tÍêinamênlos esportivos em divêrsos bainos em difeíentes modalidades; mânúençáo, reformas ê
construção de ginásios. quâdras de esportes, quadras de arêia com recursos de convênios com os Govêmos Fedêral e Estadual ê/ou
própíos; estimulo âo êsportê amador com organizâÉo dê câmpeonatos, participação e promoção dê compeüções Íegionais (PóCaxias e Capa Cantu), dêntre outÉs.
PopulaÇáo do Município
04. Uíidade Responsvd
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
I I Temporário U SrM [x] NÃO
lnício:
Término:
05. HoÍizoílê Íemporâl
lxl Contínuo
m. Q@ítidade de Açó6
2
07. Quaniidade de lndi.adorês
1
09. Valor do P.ograma
9.1 No PPA: R$ 5.137.587,00
N
INDICES
Apurado
Dêsêjâdo âo
Final do PPA
Descrição Unidâde dê Medida
Mâis Rêcênte
Outros Produtos Outras Und l/'led 0 0
PreÍeitura Munic. Três 8ânas do Parana - PR
Plano Plurianual
Programas Validados por Ít'lacÍoobjetivos
Dados Énviados ao Lêgislâtivo
Situaçáo: Em Elaboraçáo Fundamenlo Lêgâl:2850 Oatai 0110112025 Tipo: proieto de Lêi
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroob EtiVO: GESTÃO GOVERNAMENTAL
INFOR ES SOB PROGRAMA
01. Hgriiedo. / Oêrlominaçtu
í5.PROM AGROPECUARIA
q2. Oqdivo
Apoiaí e inc6ntivar o âumênto da paodutiüdade e da renda das Íamiliâs d€ píodutoíes rurais; estimular o íoÍtalec€r o agroneqiócio;
incentivar o associãtivismo; prestaÍ assistência técnica âos produtoÍes para aumento dâ pÍodulividade; faz6r lêvantamento caítogÍáfico
rural e mapeamento do Municlpio; p€íuração de poços artesiânos ê implantação dê sistêmas de abastecimento para acesso à águâ de
qualidadê na zonâ rural; moüvar € apoiaÍ açÕes voltadas ao sanêamento rural; a implantâção de sastemas de iíÍigaÉo buscando a
viabil2âÉo de culturas altemaüvas; aealizaçáo de convànios com empresâs e êntidades; programa dê consêívaçâo dg solo, preservaÉo e a recuperaÉo da mata ciliaÍ, minâs, nascentes de água com recursos do Municlpio ê/ou êm parceria com enüdades:
distÍibuiÉo de calcário; mânlêr ê ampliar o atendimento do progrâma de atendimento aos píodúorês, pmpoícionando melhoÍiâs nas
píopíiedades íuràis (subsidios de horas máquinas): construir, implementar e fomentar o mercado do
pÍodutor, constíuir e implementar sêde pâÍa secretaria da agricuttura.Fomentar o apoiar o programa bacia lêiteira; incêntivar e apoiaí o
melhoramento genético do rêbanho; @nshuir pâssador€s de gado nas êstradas do Município; disponibilizaçáo d€ calcáÍio ê rcforma de
pastagens: desenvolver prcjelos ê programas para captação de recuÍsos dos Govemos Fêderâl ê Estadual; fiscalizâr o pmcêsso de
abate, pÍodução, transÍormaÉo e industtializaÉo de produtos de oíigem animâl; manter as atividadês administrativas da SecretaÍia
dê Agricultura; adquirir veiculos e equipamenlos (patÍulha agricola), com recuÍsos de convênios com os GoveÍÍlos Fêderal,
Estadual e cantrapartida do Municipio. Mânlêr programas de holas máquinâs em propriedades rurêis.
Munícipes voltados a atividade agricola
04- U.dâde RêspôrEáv€l
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
I I Temporário
lnicio:
Término:
05. Horizdne Tempo.al
lxl Contínuo lxl NAO
07. OGntidêde dê lúi€doÍ6
1
O.t. OuâíIihdo dô Âç0€3
4
09. Vah{ do ProE6ma
9.1 No PPA: R$ 14.693 00
BRE I
INDICES
Descriçáo Unidade de Medida
lúais Recente Apurado
Desejado ao
Finâl do PPA
Outros Produtos Outras Und Med 0 0
il srM
PÍefeitura Munic. Tíes Baras do PaÉna - PR
Plano Plurianuãl
Programas Validados por ilacroobietivos
Dados Énviados ao Legislativo
Situaçáo: Em Elaboração Fundamento Legal: 2850 Oatat 0110412025 Tipo: Proieto de Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroob EtiVO: GESTÃO GOVERNAMENTAL
INFORMAÇOES SOBRE O PROGRAMA
01, l(bfiiifcêdú / Dêílofilnaçào
16 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
02. Objewo
Apoiaa âs atividades ligadas à preservaÉo e conseNaçâo do meio ambiênte; aumentar áreas de proteÉo e preservação do meio
ambiente; recuperar fundos de vale; pÍomovêr açôes do caráter êducaüvo-ambiental; desenvolvoÍ píogramas de aóorizãÉo urbana;
estimular a exploíaÉo racional dos rccursos nâtuGis renováveis: recuperar áreas verdes; idenüfrcar íontes poluidoras do meio
ambiênte; pmmover ações para redução dos índicês de pohaçáo, inclusive pelo uso indiscrÍminado de agrotóxico; incentivar a produçáo
e distÍibuiÉo de mudas nati\râs e exóticâs; âpoio técnico e íinaôcêiío para viabilidadê tuÍísticâ do Paíque Guarani: preseBaÉo de
nascenles urbanas e rurais.
Rêalizâr sêMços de limpeza publica: implementar e manter a Gest io e Manejo de resÍduos sólidos e recicláveis o que constitui um
con,unto de procedimentos, planejamento e implementaÉo de açôes com o objetivo de minimizar a produção de resíduos, bem como,
proporcionaraos rêsiduos g€Íados, uma coleta adequada, trânspoÍte, aímâzenâmênto, rêciclagem, tEtamento, ê dêstinaÉo Ínalde
Íorma adequada, visando a preservação do meio ambiêntê e da sâúdê públicâ.
PopulaÇão do Município
0a. uíúrâde R6poGávd
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
I I TempoÍário
lnício:
Término:
05. Ho.iz@re TdÍporâi
[xl Contínuo [ ] sllv [x] NÃo
07. Quánlidãdê de lndi€r,oÊs
1
CE. Oúaírid.d. dê Açõ€g
2
09. valor do PÍogrâha
9.1 No PPA R$ 7.627 50
INDICES
Descriçáo Un,dade de Medida
Mâis Recente Apuíado
Desejado ao
Final do PPA
Outros Produtos Outras Und Med 0 0
Prefeiturâ Munic. Íres 8ârÍas do Parana - PR
Plano Pluianuâl
Programas Validadôs por Macroobietivos
Dados Enviados ao Legislâtivo
Situação: Em Elaboração Fundamênto Lêgâli 2850 Oalai 0110412025 Tipo: Projeto dê Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroob EtiVO: GESTÃO GOVERNAMENTAL
F BRE O PR RAMA
01. ld6ntifcádd / D..Eridção
17 - APOIO A INOÚSTRIA E AO COMÉRCIO.
02. oôiáivo
Promover o processo de desenvolvimento industrial e de inÍraestíuturá pârâ implantação de incubadoras dê empGsas; apoio às
atividades comerciãis e presladoras de serviços e: incentivo a indústÍia.
Assessoramênto para instialaÉo de empÍesas no Municipio:Apoio às açôes do Conselho Comunitátio de Desênvolümento.
lmplantaÉo de programas atrativos para instalação dê novâs indúslÍias, aquisiÉo de terenos e conshuÉo de barracô€s para
instalaçáo do industriais com recuGos dos Govemos FêdeÉ|, Éstadual e Municipal; rêalizâção de feiras e exposiçôes: diagnóstico do
potencial industrial e comerciâl do MunicÍpio: EtaboÉÉo dê diretrizês, políticas e metas paÍa o desênvolvimento econômico do
Municipio; êquipar e manter a Sec.etaria; fiímar parcêíias com empresas e entidades. Estimulo á rêálizâÉo de cursos capacitação
profissionalizante e d€ coníeÍências ou palestías sobre temáticas ligadas ao desenvoMmenlo da lndústriâ e Coméício; implantação da
êscola oficina, para o trêinamento d6 mão de obÍa, em convênio com o SEBRAE, Secretaria do Trãbalho o demais ênüdadês ligadâs
âo selor
Munícipês ê empresários
04. Uíidâdê Rê6poírsávd
DPTO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS
I I Temporário
lnício:
Término:
05. Ho.i.oín€ Têftporâl
lxl ContÍnuo U SrM [x] NAo
07. At,.nüdâô (b líúicdo.B
1
&3. Ouarrirâóê ê Açõ.3
4
09, V.lof do PEgrama
9.1 No PPA R$ 2.547.909 00
INDICES
DêscÍiÉo Unidade de Medida
Mais Recente Apuíado
Desejado ao
Finâl do PPA
Outros Produtos Outras Und Med 0 0
ProíeituÉ Munic. Írês Barras do Parana - PR
Plano PlurianLlal
Programâs Validados por Macaoobjêtivos
Dados Enviados ao Legislatjvo
Situâçáo: Em ElaboíaÉo Fundam€nlo Legal: 2E50 Dala: 011042025 Íipo: Projêto de Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroob EtiVO: GESTÃO GOVERNAMENTAL
INFORMAÇOES SOBRE O PROGRAMA
01. ldêntÍcdü / Oqmimgáo
18 - APOIO AO TURISMO
02. Objerío
Promover o processo de desenvolvimento do luÍismo, êm êspêcial, no alagado do Rio lguaçu, em conseq!ênciâ da construção da
usina de Salto Caxias,/Lagos do lguaçu: planêjar, implantar desenvolver a infraesúutura m área de turismo; captâr ê aplicaÍ recuGos do
convênios dou parcerias paÉ o desênvolümento do turismo, planejar e melhorar a inftâestrufurâ da praia aítificial dê 8aíÍa Bonita e
sEU êfltomo; promoçáo de eventos tuÍisticost utilizaçáo de Parque Guârani para êdoraÉo do e@tuÍismo.
Turistas
04. Uíüdadê R€spo^sâvel
DEPARTAMENTO OE TURISMO
[ ] Temporário
Início:
Término:
05. Hor?onlê Íempo.al
lxl Contínuo llsrM lxl NAo
07. Ouântdadê de ldicadorês
1
08. OiEüads ds Aeõê.
2
09. Vâloí do Prcgíama
9.'l No PPA: R$ 468.741 00
INDICES
Descrição Ljnidade de Medida
Mâis Recente Apurado
Desejado ao
Final do PPA
Outros Produtos Outras Und Med 0 0
Preíeituía Munic. Três Barras do PaÉna - PR
Plano Plurianual
Progrâhãs Validados por tlacroobietivos
Dados Enüados âo Legislativo
SituaÉo: Em EláborâÉo Fundâmento Lêgal: 28í) Dal': 011042025 Íipo: Proieto dê Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroob etivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
01. ldeí'liÍicador / Oenminaçáo ,I9
- TRANSPORTE DE UNIVERSITARIOS
02. obielivo
Apoiar êstudanles de nlvel supeÍior com transpoíte subsidiado para possibilitar que os mesmos possam ter acêsso ao ensino supeíior
oíeÍtâdos na reqiáo e, por cons€uinle concluir este tipo dê graduação, oÍerêcendo as est€s o transportê coín veiculos propíios ou
terceirizados.
Acâdêmicos
04. Unidad€ Respomáv6l
DPTO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
[ ] Temporário
lnício:
Término:
05- Ho.izdte Tspord
[x] Contínuo []srM [x] NÀo
07. Cliâniildâde ê llldice(bíês
,|
08. Ouânüdâdê dê A€õ.s
,|
9.'1 No PPA: RS 2.524.
INDICES
Descrição Unidade de Medida
Mais Recente Apurado
Dêsejado ao
Final do PPA
Outros Produtos Outras Und Med 0 0
INFORMAÇOES SOBRE O PROGRAMA
Situação: Em ElaboÍação Fundamento Legal: 2850 Oalai 0110412025 Tipo: Projeto dê Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroob EtiVO: GESTÃO GOVERNAMENTAL
TNFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
20 - EDU DE JOVENS E ADULTOS
01. ldentiÍedor / D.llmiMçãô
02. Objetivo
Garantir para a Íedê municipal recursos e mejos necessários à manutênÉo e melhoria da êducaçáo dê jovens e adultos, para
possibilitar a ÍeduÉo do índice de analfabetjsmo no município; promover a capacitaçáo e valorização dos prolissionais do quadro dê
pessoal que atuam na educação dejovens e adultosi Íortalecêr â alfabetizaçáo dêjovêns ê âdultos por meio da ofeÍta dê matriculas na
ÉJA - Fase l; assegurar o acesso dê âlunos rêsidentes no meio rural âkâvés do transporte escolaÍ com rêcuísos dos Govemos
Federal, Estadual ê Municipâl; mânter e aprimorar o programâ de alimêntaÉo escolar, assim como gaÉntir a estrutura físicâ e os
equipamentos necêssáíios para sua oferta; manter, ampliar ê rêformar escolas que oÍertem a Educãção de Jovens e Adultos; âplicâr
recursos de convênios com órgâos fêderais e estaduais; gaÉntir proÍissionais para a reâlizâÉo da manutenção das atiüdades
administíativas da êducaÉo de jovens e adultos; garantiÍ â âplicãçáo dos mecanismos ê instrumentos de acompanhamênto ê
avaliação da educaÉo em nívelÍedêral, êstadual e municipal; conseNar e ampliar o acervo bibliográÍico das êscolâs de acordo com a
Íaixa êtáÍiâ âtendida; adquirir matêriais didático-pêdâgógicos especiíicos para jovêns e adlttos. Adquirir mâtêriâis êscotares e
permãnentes; adquirir equipamentos dê informáticâ; implementar mecanismos para melhorar o procêsso de informatizaçáo da
êducaÉo dejovens e adultosi adquirir vêiculos e ônibus com recuÍsos próprios e de convênios; dêsenvolvêr programas de formação
continuada e capacitação na árêa da Educação de Jovens e Adultos; incenüvar a participação da comunidade no conlrolê social ê na
vida êscolar e; manter e capacitar os membros dos conselhos relacionados a área de educãção.
Alunos da Rede Municipal de Ensino
04. unidadê RespoEávêl
DPTO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
[ ] Temporário
lnicio:
Término:
05. HoÉonte Tmporal
[xl Contínuo []srM [x] NÂO
07. O@nüdãde .le lndicâ&res
1
08. auanridadê de Açóês
2
09. Vabl do Prcgkma
9.'l No PPA:
Unidâdê de Mêdidâ
Mais Recente
E
D
rado
R$ 241.332 00
Desejado ao
Final do PPA
Outros Produtos Outras Und Med 0 0
Prefêitura Munic. Três Baíras do Parana - PR
Plano Pluíianual
ProgÍamas Validados poÍ Macíoobielivos
Dados Enviados ao Legislativo
Descrição
Prefeitura Munic. TÍes BarÍas do Parana - PR
Plano Plurianuâl
ProgÍaÍnôs Validados por Írlacroobiêtivos
Dados Enviados ao Legislativo
Situãção: Em Elâboração Fundamento Legal: 2850 Oal3; ú10r 2025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroob etivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
E B PR
01. rdôííicádo. / DolmanâÉo
21 - ASSISTÊNCIA A SAUDE DE MEDIA coMPLEXIDADE
02. Objêlivo
Analisar, planeiaí, desenvolver, executar e monatoraÍ políticas de Assistência a Saúde dg Média Compl€idade, em consonância @m o
plano municipal de saúde aprovãdo pelo respectivo conselho. Disponibilizar. manter e âprimorar o âtêndimênto no Hospitâl Municipal
com atendimento médico ambulatorial, Urgência e emergência; oferecer intemamentos. Píoporcionar e/ou encáminhar pâÉ o
atendimento de especialidades através Consórcio lntermunicipal de Saúde do Oestê do Paraná - CISOP, CENTRÂL DE REGULAÇÃO
DE LEIÍOS, mantêr e âpdmorar os seruiços de atêndimênto móvel através do Consócio lntermunicipal SAMU OÊSTE - CONSAMU;
CEO - CenlÍo de Especialidades Odontológicas e Atendimenlo em fisioleraFÍa.
PopulaÉo do Município
04. Uddado Rêspo6àre1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE
[ ] Temporário
lnicio:
TéÍmino:
05. Hod.o.'!e refiporâl
[x] Contínuo [x] NÂo
07. Ouânürad'r dê lírlicachas
0
r0E. Ou.ridade do Â9ó€s
7
09. Valoí do Prosíama
9.1 No PPA 56.791.917 00
INDICÊS
Dêscriçâo Unidade de Medida
Mais Recente Apurado
Desejado ao
Finâl do PPA
U SIM
Preíeiturê Munic. Três Banas do Parana - PR
Plano Pluriânual
Programas Validados por MacÍoobietivos
Dados Enviados ao Lêgislativo
Siluação: Em Elaboração Fundãmento Legal: 2850 Oalai 0110412025 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroob EtiVO: GESTÃO GOVERNAMENTAL
TNFORMAÇOES SOBRE O PROGRAMA
0r. ld€.nificadd / O€lmina9ão
22 . ASSISTÊNCIA A VIGIúNCIA SANITARIA E EPIDEMIOLÓGICA
@. Oqe&o
Analisar, planejar. dêsenvolver, executar € monitoraÍ pollticas de Assistência a Vigilância em Saúdo nos componentos (Vigilância
Sânitária, Epidemiológica; Saúdo do Trabalhador o Saúde Ambiental) objetivando a assistência preventiva de foÍma int€grada e
articulada, visando à proteÉo e racup€raÉo da saúde da população. Vigiláncia o conirole das doenças transmissiveis, vigilância das
doenças e agravos não transmissivêis, vigiláncia da situaÉo dê saúde, vigilância ambiental em saúdê, ügiláncia da saúde do
trabalhador e a ügiláncia sanitáíia.
PopulaÇáo do Município
04. Un'dad€ R€spoÍrsávâl
FUNDo MUNICIPAL DE SAÚDE
[ ] Temporário
lnicio:
Término:
05. Hdizmrê Ímporãl
[xl Contínuo U SrM [x] NÀo
07. Ouántirâdie dê lndicâd]rês
0
6. Ouaírirâdâ dê
2 ^çõê5
09. Vdddo Progrôma
9.1 No PPA 5.002
IN
INDICES
OescÍiçào Unadade de Medida
Mâis Recente Apurado
Desejado ao
Final do PPA
Prêíêitura Munic. Tres BarÍas do Pârana - PR
Plano Pluriãnuâl
Programas Validados por Macroobjetivos
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÉo: Em ElaboraÉo Fund.Ín€nto Lêgal: 2Eí) Oata: 0írO/U2025 Tipo: PÍoiêto de Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Macroo etivo: GESTÃO GOVERNAMENTAL
INFOR PR RAMA
01. ldenlícadd / Oênorninaçao
23 . POLiTICA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02. objelro
Mantêr e desenvolv€r açôes e atividades que alêndem o Art. 4o do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Açôês qúe píioüem
criânças e adolescentes que estão em situação de risco pessoal e social, sempÍe com a delibeEçáo e monitoramonto do CMDCA -
Conselho Municipal dos DiÍêitos da Criança e do Adolescente: desenvolver projetos e pÍogramas paÍâ cáptaÉo de recursos dos
Govemos Fedelal e Estadual; planejaÍ ê adquiriÍ e êquipamenlos s mateÍiais permangntes.
Criânçâs e Adolêscentes
04. Urüade Resp.ílsável
FUNDO MUNIC. OA CRIANÇA E OO ADOLESCENTE
I I Temporáíio
lnicio:
Término:
05. Hüizonie remporâl
[xl Contínuo il slM [x] NÀO
07. Quântidade de lúr@dorês
0
0E. Qúániidãdê dê Âçõ€s
4
9.1 No PPA: R$ 2.520 00
INDICES
Descriçáo Unidade de Medida
Mais Recente ApuÍado
Desejado ao
Final do PPA
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