materia nº 2852/2025

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ESTADO DO PARANÁ
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cAPITAL oo rrr;Ào
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei no 285212025, que dispõe sobre ações
prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de
Execução Financeira e Politicas de Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelo município de Três Barras do Paraná, no exercício de 2026.
Solicitamos que este Projeto de Lei fique sobrestado
até o envio dos anexos, parte integrante da Lei.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Ate mente
SC GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-O03 - Três Barras do PaÍaná - PR
c N p.r za.r zr.ãieiôõol'68 - Emall: preÍêltuÍa@trêsba ÍÍas'pr'sov'b Í
OÍ. no 21612025 Três Barras do Paraná - PR, em 01 de abril de2025.
GERSO
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.ESTADO DO PARANÁ
fianíúptu Ie O TSanax ilu lpurunú rDfr
CAPITAL Do FEIJÃo
OÍ. no 34412025 Três Barras do Paraná - PR, em 27 de maio de 2025.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideraçâo.
Atenciosamente
DES
Prefeito Municipal em ExercÍci
Av. Brasil, 24s - Fone/Fax: (45) s23s-1212 - cEp g54gs-oo3 - Três Barras do paraná - pR
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prefêltuÍa@tresbarras.pr.gov.br
Tem o presente a finalidade de encaminhar os
anexos, a ser anexado ao Projeto de Lei no 285212025 de 0110412025, que
dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária,
Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a
serem executadas pelo município de Três Barras do Paraná, no exercício de
2026.
Solicitamos que seja retirado o sobrestado do
Projeto de Lei acima citado.
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Responsá
ESTADO DO PARANÁ
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Protoco,o Data No emissã Hora o
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PROJETO DE LEI N'285212025
Data 0110412025
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UArnara ,U.
SUMULA: Dispõe sobre açôes prioritárias da
Administração Pública Municipal, Metas e Riscos
ração da
Execução
Barras PR Fiscais, Diretrizes Gerais paÊ Elabo
Proposta Orçamentária, Normas de
Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelo
município de Três Barras do Paraná, no exercício de
2026, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO DO MUNICíPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1". Ficam estabelecidas para o exercício de 2026 as ações
prioritárias, objetivos e metas, as metas e riscos fiscais, as disposiçóes sobre
alterações na legislação tributária, a estrutura e organização da lei
orçamentária, direkizes gerais para elaboraçáo da proposta orçamentária,
normas relativas à execução orçamentária e financeira, as políticas de fomento
e desenvolvimento e as disposiçÕes sobre a seguridade social, em
conformidade com o Plano Plurianual, Lei Orgânica Municipal, Lei
Complementar Federal n' 101/2000, Constituição Federal, Art. 165, § 2', Lei n"
4.320164 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional que disciplinam a
matéria, compreendendo:
l. Açôes prioritárias, objetivos e metas da administração;
ll. Alterações na legislação tributária;
lll. Estrutura e organização da lei orçamentária;
lV. Diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos;
V. Diretrizes para execução financeira e orçamentária;
Vl. Disposiçôes relativas às despesas com pessoal;
Vll. Políticas de fomento e desenvolvimento;
Vlll. Das Disposições Finais.
CAPITULO I
DAS AçÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
Att. 2". Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes, as
metas e as prioridades especificadas no anexo ll - Metas e Prioridades da
Administração Municipal, que integram esta Lei, as quais terão precedência
na alocação de recursos.
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Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 323Í.'1212 - CEP 85485'003 - Três Barras do Paraná - PR
c N pJ 78.1 21.ói67OóOr-es - Emai l: pÍêfêlture@tresbarras. pr.9ov.br
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ESTADO DO PARANÁ
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cAPITAL oo ret.lÃo
§1'. lntegra esta Lei o Anexo de Riscos Fiscais, onde sáo avaliados os
passivos contingentes e outros riscos capazes de impactar negativamente as
contas públicas e, indicação de providências a serem tomadas pelo Poder
Público Municipal.
§2'. E parte integrante desta Lei o Anexo de Metas Fiscais, conforme
Art. 4', da Lei Complementar 10112000, compreendendo os seguintes
demonstrativos:
| - Metas Anuais;
ll - Avaliaçâo do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
lll - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores;
lV - Evolução do Patrimônio Líquido;
V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de
Ativos;
Vl - Estimativa e Compensaçáo da Renúncia de Receita; e,
Vll - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado.
CAPITULO II
ALTERAÇOES NA LEGTSLAçÃO rnrsUrÁnlA
Art. 3'. O Executivo Municipal, no decorrer do exercicio seguinte,
mediante a ediçáo de ato próprio, poderá ajustar o orçamento em face de
alterações na Legislação Tributária ocorridas até 31 de dezembro do exercício
corrente, náo consideradas até a vigência da presente Lei, em especial quanto:
| - As modificações na Legislação Tributária decorrentes da revisão de
Sistemas Tributários;
ll - À concessão e/ou redução de isenções fiscais;
lll - À revisão de alíquotas dos tributos de competência; e,
lV - Ao aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança de tributos
e da Dívida Ativa Municipal.
CAPITULO III
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO ON ICI ORÇAMENTÁRIA
Art. 4'. A Proposta Orçamentária será composta de:
| - Legislação e resumos da receita, referente ao orçamento fiscal e
seguridade social;
ll - Resumos gerais da despesa referente ao orçamento fiscal e
seguridade social; 
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Av. Brasil, 245'Fone/Fax: (45) 3239.'1212 ' CEP 85485'OO3 - Três Barras do Paraná - PR
c N PJ 7s.1 21'ói6iôóo1-68 - Email: pÍeíêltuÍa@tresbaÍÍas'pr'gov'br
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ESTADO DO PARANÁ
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cAPITAL no rnrlÃo
Art. 5'. Os Orçamentos Fiscais discriminarão as despesas por órgâos,
unidades orçamentárias, projetos e/ou atividades, segundo a classificação
funcional programática, natureza dos gastos e fontes de recursos.
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DTRETRTZES cERArs nARA ELABoRAÇÃo e execuçÃo oos
ORÇAMENTOS
§1". Os Orçamentos Anuais para o Exercício de 2026 obedecerão
entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e
despesas em cada fonte, abrangendo o Poder Legislativo e Executivo (Art. 1',
§ 1'; Art. 4'; lnciso l, "a" e Art. 48, todos da LRF).
§2'. Dos montantes estabelecidos nos orçamentos, será consignado
em Reserva de Contingência o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Parágrafo único. O montante decorrente de vetos às emendas
propostas pelo Poder Legislativo será utilizado como fonte à abertura de
créditos adicionais.
Art. 8o. O Projeto de Lei do Orçamento, por meio de Anexo, deve
demonstrar a existência de compatibilidade da programação dos orçamentos
com os objetivos e metas definidos nesta Lei.
Art. í0'. O Projeto de Lei do Orçamento para 2026 destinará recursos
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235'1212 - CEP 85485'003 - Três Barras do PaÍaná - PR
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lll - Orçamento fiscal, compreendendo os orçamentos dos Poderes
Executivo e Legislativo.
Art. 6'. Para o exercÍcio financeiro de 2026 fica estabelecido como
valores referenciais o montante de até R$ 93.000.000,00 (noventa e três
milhôes de reais), como limite para elaboração do Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social.
Art.7'. Os valores consignados no §2" do artigo 6" da presente lei
serão classificados nas programações orçamentárias da Secretaria Municipal
da Fazenda, elemento de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência, e as
parcelas das dotações orçamentárias decorrentes de vetos por parte do
Executivo serão classificadas no elemento de despesa de sua origem.
Art. 9". A previsão das receitas e a fixação das despesas serão
orçadas para o exercício de 2026 a preços correntes de setembro de 2025.
para atender prioritariamente:
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ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJAO
| - Ao pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1' de julho
do presente exercício;
ll - As despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais;
lll - Ao pagamento do serviço da dívida pública;
lV - Aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de
financiamentos;
V - A manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com os
Ar1s. 212 e 212-A da Constituição Federal e demais normas vigentes;
Vl - A conclusáo de projetos e/ou programas em andamento e a
conservaçáo do patrimônio público;
Vll - A manutenção da saúde pública, de acordo do o Art. 198 da
Constituição Federal, Lei Complemenlar n" 14112012, de 13 de janeiro de 2012
e demais normas vigentes.
Parágrafo único. Os recursos do Tesouro Municipal somente poderão
ser programados para atender despesas de capital depois de atendidas as
despesas relacionadas neste artigo.
Art. 11. O Poder Legislativo elaborará sua proposta orçamentária para
o exercício de 2026 e a remeterá ao Executivo ate 30 de julho de 2025,
respeitando o limite máximo estabelecido no Art. 29-A da Constituição Federal
e alteraçôes complementares pertinentes à matéria, limitando-se a 7% relativos
ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5" do
artigo 153 e nos artigos 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior,
para fins de inclusão no Orçamento Geral do MunicÍpio.
§1'. O Poder Executivo colocará a disposição do Poder Legislativo, no
mÍnimo 30 (trinta) dias antes do prazo determinado no caput deste artigo sua
proposta orçamentária consolidada, os estudos e estimativas das receitas para
o exercício subseqüente, inclusive da corrente liquida e as respectivas
memórias de cálculo, na forma prevista no artigo 12, § 3" da Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF.
§2'. Quando o Poder Legislativo aumentar o valor da proposta
orçamentária da Câmara Municipal em percentual superior ao estabelecido no
caput deste artigo, o montante excedente será objeto de veto por parte do
Chefe do Poder Executivo.
Att. '12. O produto da alienação de bens e direitos pertencentes ao
Poder Público Municipal será aplicado no atendimento de despesas de capital.
AÉ. 13. O Poder Executivo não incluirá na previsão das receitas
recursos à conta de Operações de Credito, os quais serão abertos por créditos
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fianÍúptu ie @,rix 7$arcxx Iu ]pararú
especiais.
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§1". A programação das despesas a serem custeadas com recursos de
operações de credito não poderá exceder o montante das despesas de capital
fixadas no orçamento, salvo existência de lei específica autorizando a
aplicação em despesas correntes, observado o disposto no inciso lll, do Art.
167 da Constituição Federal.
Art. 14. Constará do Projeto de Lei Orçamentária a demonstração dos
efeitos sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias,
remissões e qualquer benefício de natureza financeira, tributária e creditícia,
citando as medidas que serão tomadas para compensar as renúncias de
receitas e relativas a aumento das despesas obrigatórias de caráter
continuado.
Art. 15. As despesas consideradas irrelevantes, previstas no §3" do
Art. 16 da Lei Complementar 101, entende-se o disposto nos incisos I e ll do
Art. 75 da Lei n" 14.13312021 .
Art. í 6. Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderão ser
incorporadas emendas, que:
l- Sejam compatíveis com as disposições do Plano Plurianual e da
presente Lei; ll - lndiquem os recursos necessários, admitidos apenas os
provenientes da anulaçáo de despesas, excluídas as que:
a) incidam sobre dotaçôes para pessoal ativo, inativo e seus encargos;
b) sobre o serviço da dívida;
c) sobre dotações custeadas com recursos provenientes de convênios,
operações de crédito e outras formas de contrato, bem como de suas
contrapartidas.
§1". E obrigatória à execução orçamentária e financeira, de forma
equitativa e observados os limites constitucionais, das programaçôes
decorrentes de emendas individuais nos termos da Lei Orgânica do Município
de Três Barras do Paraná.
§2'. A obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira de que
trata o caput deste Art. compreende, cumulativamente, o empenho e o
pagamento, observado o disposto no Art 72-A, §§ 1', 2' da Lei Orgânica do
Município de Três Barras do Paraná. \'- ')
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235'1212 'CEP 85485'003 - TÍê§ Barras do Paraná - PR
CNPJ78.121.936/OOOf-68-Email:ptetêltuÍa@tresbarras'pr'9ov'br
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§2'. O Poder Executivo fará constar da programação orçamentária da
despesa, custos com juros e outros encargos decorrentes da contratação de
operação de crédito e de operações de credito por antecipação de receita,
observado o disposto no Capitulo ll, da Seçáo lll, da Lei Complementar 101/00
e demais normas que regem a matéria.
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CAPITAL DO FEIJÃO §+,
§3'. As emendas individuais poderão alocar recursos para
programação de natureza discricionária.
AÍÍ, 17. No Projeto de Lei Orçamentária é vedada a inclusão de
créditos orçamentários com finalidade imprecisa, com dotação ilimitada,
destinados a investimento com duração superior a um exercício, que não esteja
previsto no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.
Art. 18. O Projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para
concessão de contribuições, auxílios e subvençÕes a pessoas físicas e
jurídicas, visando à promoção e desenvolvimento de ações de caráter
assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo, agrícola, em
suplementação aos recursos de origem privada, aplicados a esses objetivos.
§1". Para consecuÉo do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo
autorizado a firmar convênios, termos de colaboração, termos de fomento ou
acordos com pessoas jurídicas (instituições privadas sem fins lucrativos)
interessadas na parceria, observados à existência de lei autorizativa específica,
pela qual ficam estabelecidas as obrigações de cada parte, forma e prazos, e
também o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n" 4.320164, de 17 de
março de 1964 e Lei Federal n" 13.0'19/í4, de 31 de julho de 2014, allerada
pela Lei Federal n" 13.204115, de 14 de dezembro de 2015.
§2'. Não serão concedidos auxílios, doaçÕes, transferências e
subvençÕes para cobertura de deficits ou prejuízos de pessoas juridicas.
§3'. Os programas de assistência social que contemplem auxílios,
deverão ser autorizados e disciplinados por meio de lei específica.
§4". No Projeto de Lei Orçamentária, em suas emendas e alterações,
fica vedado à inserção de projetos ou atividades cuja dotação orçamentária
programada não seja suficiente à cobertura integrar dos custos no decorrer do
exercÍcio, bem como, não serão identificadas instituições privadas a serem
beneficiadas com transferências, auxílios e subvenções econômicas ou sociais,
observadas as normas da Lei Complementar Federal n' 101/00 e Lei Federal
n" 4.320164.
Art. 19. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com a
administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e MunicÍpios,
destinados à cobertura de despesas de natureza institucional de outros entes
da Federação.
CAPíTULO V
DAS DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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ESTADO DO PARANÁ
á-
I
ESTADO DO PARANÁ
Art. 20. As programações de gastos, em qualquer dos orçamentos,
deverão apresentar consonância com as prioridades governamentais
estabelecidas no Plano Plurianual e na presente Lei.
Parágrafo único. O cronograma de que trata este artigo dará
prioridades ao pagamento de despesas obrigatórias e de caráter continuado do
Municipio em relação às despesas de caráter discricionário, e respeitará todas
as vinculaçÕes constitucionais e legais.
Aft. 23. Os valores correspondentes ao duodécimo do Poder
Legislativo serão repassados conforme a programação Íinanceira elaborada
pelo Legislativo.
Art.24. Para consecução das Ações Programáticas e com base na
reestimativa da receita a ser arrecadada pelo tesouro municipal, a Secretaria
Municipal da Fazenda, estabelecerá cotas mensais para emissão de notas de
empenho e ou assunção de despesas.
Art. 26. As dotaçÕes orçamentárias a serem custeadas com recursos
provenientes de convênios, contratos e operações de crédito, ficarão
condicionadas à efetiva formalização dos respectivos instrumentos.
Att.27. A implementação do disposto nos artigos 17 e 18 da presente
Lei, fica condicionada a observância das normas e limites estabelecidos nesta
Av.Brasil,24s-Forle/Fax:(45)3235..1212-cEP85485.003-TrêsBarrasdoPaÍaná.PR cNPJ78.121.936/ooo1.68-Email:p'êíeltuÍa@tresbaÍra§.pÍ.gov.br
fianiríptu Ie @,rix 7$awax àu ]paranú
CAPITAL DO FEIJÃO
Att. 2'1. Os recursos recebidos pelo MunicÍpio provenientes de
convênios, ajustes, acordos e outras formas de contratos e ou transferências
efetuadas por outras esferas de governo ou pelo setor privado, deverão ser
registrados como receita, e suas aplicações programadas nas despesas
orçamentárias, só podendo sofrer desvinculação por lei específica.
AÍt. 22. Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária
Anual do exercício de 2026, o Executivo Municipal estabelecerá através de
Decreto, a programação financeira e o cronograma de desembolso, com o
objetivo de ajustar o montante de gasto à capacidade de arrecadação, a
programação financeira e o cronograma mensal e bimestral de desembolso.
Parágrafo único. Em caso de não elaboração do cronograma de
desembolso, os duodécimos ao Legislativo se darão na forma de parcelas
mensais iguais e sucessivas.
AÉ. 25. As obras iniciadas sob a responsabilidade do Município terão
prioridade na alocação dos recursos orçamentários e financeiros, até sua
conclusão.
à-
* I
ESTADO DO PARANÁ
&arÍÍtÍptu Ie @ 4§arcax Iu Jpurunú rtfr
cAPITAL no rrlrÃo
Lei, e será precedida de declaração do Administrador Municipal, assegurando
que os aumentos programados possuem adequação à Lei de Diretrizes
Orçamentárias e ao Orçamento Anual, informando a origem dos recursos
financeiros destinados à sua cobertura e comprovação de que sua execução
não afetará os resultados estabelecidos nas metas fiscais.
Art. 28. No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato
próprio do Executivo, os recursos programados em Reserva de Contingência
definidos no §2" do Art. 6', serão destinados à cobertura de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais, observado o Anexo de Riscos
Fiscais.
Art. 29. Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às
necessidades técnicas decorrentes da execução das metas fisicas e fiscais,
fica o Poder Executivo, por meio de ato próprio, na medida das necessidades,
autorizado a:
l- alterar a programação orçamentária fixada para o exercício até o
limite de 15% (quinze por cento) do Orçamento aprovado para o exercício,
utilizando como recursos as formas previstas na Lei Federal 4.320164',
ll - utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência,
nas situaçôes previstas no Art. 5", inciso lll da LRF, e artigo 8" da Portaria
lnterministerial 163, de 04 de maio de 2001;
lll - realizar abertura de créditos suplementares e/ou especial, por conta
do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior,
na forma do artigo 43, inicio l, da lei n' 4.320164;
lV - realizar abertura de creditos suplementares e/ou especial
provenientes de excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das
diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada
for efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a tendência do exercício,
na forma do artigo 43 da Lei n" 4.320164',
V - abrir no curso da execução do orçamento de 2026, créditos
adicionais suplementares e/ou especial para cobrir despesas vinculadas à fonte
de recursos específicos, cujo recebimento no exercício tenha excedido a
previsão de arrecadação e execução;
Vl - transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente, recursos
orçamentários de uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso
Vl, do artigo 167 da CF.
§ 1". Os créditos adicionais de que trata o caput deste artigo, poderão
ocorrer de uma categoria de programação para outra, ou de um órgáo para
outro, dentro da estrutura orçamentária.
§ 2'. Entende-se como categoria de programação, de que trata o inciso
Vl deste artigo, despesas que fazem parte da mesma classificação Íuncional
programáticae que pertençam ao mesmo órgão e unidades orçamentárias. I
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Av.Brasil,215-Fone/Fax:(45)32l,5-1212-cEP85.85.oot.TlôsBarrasdoPaÍaná-PR
CNPJ 78.121.936/(,0(,I'68 - Emall: Pr.teltuÍa@tresbarras'pr'gov'br
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ESTADO DO PARANÁ
fiunÍúptu ie @,rix 7$an:ax iu ]parurú
cAPITAL no rr'I.lÃo
§ 3'. Exclui-se do limite estabelecido no caput deste artigo 29, o contido
nos seus incisos lV, V e Vl, e as alterações orçamentárias destinadas à
cobertura de despesas com pessoal, encargos sociais e serviços da dívida.
§ 4'. Os valores remanescentes em Reserva de Contingência
destinados às Emendas lmpositivas do Legislativo Municipal, serão
remanejados conforme destinação a ser aprovada no decorrer do exercício de
2026, por projeto de lei específico.
Art. 30. Fica também autorizado, não sendo computado para fins do
limite de que trata lnciso I deste artigo, a transferência de dotaçóes nos
seguintes casos: | - entre categorias econômicas, dentro do mesmo projeto e/ou
atividade;
ll - entre as fontes de recursos, livre e/ou vinculadas, dentro de cada
projeto e/ou atividade, para fins de contabilização com a efetiva disponibilidade
dos recursos.
Art.3'1. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos 04
(quatro) meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente
por Decreto do Poder Executivo, e as dotações referentes a obras em
andamento, serão reabertos no início do exercício de 2026, por Decreto do
Executivo Municipal.
AÉ. 33. A avaliação da gestão fiscal, do equilíbrio orçamentário e
financeiro e do controle dos custos e resultados dos programas, projetos e
atividades financiados com os recursos dos orçamentos, será efetuada de
acordo com a legislação vigente.
§1'. Em caso de deficit ou da constatação da impossibilidade do
cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidos no
anexo de metas fiscais, nos trinta dias (30) subsequentes, mediante ato próprio
do Executivo, serão estabelecidas medidas para redução da execução
orçamentária (limitação de empenho) e da movimentação financeira.
§2'. Constará do elenco de medidas para restabelecer equilíbrio
orçamentário e financeiro, critérios e montantes para emissão de notas de
empenho, liquidaçáo dos compromissos assumidos anteriormente, contas a
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) g235'1212 - CEP 85485'003 - Três BaÍÍas do PaÍaná - PR
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AÉ. 32. A contratação, prorrogação e composição de dividas
confessadas, de operações de crédito e de operações de crédito por
antecipação de receita dependem de autorização por lei específica, observado
as normas que disciplinam a matéria.
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e I
ESTADO DO PARANÁ
rDfr
CAPITAL DO FEIJÃO
pagar do exercício, restos a pagar e outras obrigações de natureza financeira,
até sua total quitação.
§3'. Das limitaçÕes de gastos estabelecidas no parágrafo anterior,
excluem-se as obrigações constitucionais e legais ao Município, precatórios
regularmente inscritos, despesas decorrentes de decisões judiciais, pagamento
do serviço e do principal da dívida contratada e/ou confessada.
Art. 34. Restabelecida a capacidade financeira da receita prevista,
ainda que parcial, a retomada da execução orçamentária dar-se-á nos limites
das disponibilidades, mediante ato do Executivo, suspendendo os efeitos das
medidas de contenção editadas por força da aplicação do disposto nesta Lei.
CAPíTULO VI
DAS D|SPOS|ÇOES RELATTVAS A DESPESAS COM PESSOAL
Art. 35. No exercício financeiro de 2026, as despesas com pessoal
ativo e inativo, e encargos sociais, dos Poderes Executivo e Legislativo do
Município de Três Barras do Paraná, obseÍvaráo os limites estabelecidos na
Lei Complementar Federal n' 101/2000.
Art. 36. Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal adotarão as
medidas dispostas nos artigos 23 e 66 da Lei Complementar Federal n"
10112000 para reduzir as despesas com pessoal, caso elas ultrapassem os
limites estabelecidos no Art. 20 da referida Lei Complementar.
Art.37. O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei, poderão
em 2026, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou
aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir pessoal
aprovado em concurso público ou em caráter temporário, observada a
repartição dos limites de que trata o Art. 20 da Lei Complementar Federal n'
101/2000.
Art. 38. Ressalvadas a hipótese do inciso X do Art. 37 da Constituição
Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos poderes em 2026,
Executivo e Legislativo, obedecerá aos limites prudenciais de 51,30% e 5,70o/o
da Receita Corrente Líquida, respectivamente, em conformidade com o AÍ1. 22
da Lei Complementar Federal n' 101/2000.
&uríttptu ie @ 4Sarcax iu Jpurunú
IY
Av. Brasil, 24s - Fo^e/Fax: (45) 3215'1212 'CEP 85485'O03 - Três Barras do PaÍaná - PR
cNPJ 78.r21.óco7oóor'eg - Email: p'êfêltura@tresbarras'pr'gov'br
AÉ. 39. A terceirização de máo de obra que se refere à substituição de
servidores e empregados públicos, serão contabilizados como "Outras
Despesas de Pessoal", exceto contratação de empresa para prestaçáo de
serviços de plantões médicos no Hospital Municipal.
I
ESTADO DO PARANÁ
&txvÍttÍfÍu iB @,rir 7$arrax iu ]paranú
cf.
Art. 40. Na Lei Orçamentária Anual será destinado, no mínimo, 70%
(sessenta por cento) dos recursos provenientes do FUNDEB para remuneração
dos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício de suas atividades,
conforme o disposto na Lei Federal n" 14.113120, de 25 de dezembro de2020,
e demais normas vigentes.
CAPÍTULO VII
DAS POL|TICAS DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO
Art. 41. O Poder Executivo fica autorizado a incluir na Proposta
Orçamentária para o exercício de 2026, custos com ampliação de ações nas
áreas de educação, saúde, esporte, assistência social, cultura, agricultura,
meio ambiente, turismo, infraestrutura, urbanismo, rodoviário, e
aperfeiçoamento administrativo, e com a criação do programa de apoio e
financiamento a implantaçáo de indústrias, de fomento a agropecuária e de
estímulo ao comércio.
Parágrafo único. Os custos decorrentes das ações programadas no
caput deste artigo correrão a conta de recursos do orçamento fiscal e da
seguridade social, a serem consignados nas dotações orçamentárias
especificadas dentro de cada secretaria, de acordo com a sua destinaçáo.
AÍ1, 42, As ações de fomento e desenvolvimento de políticas de apoio
à implantação de indústrias, agroindústrias, atividades agropecuárias, de apoio
ao comércio, ao turismo, serão efetuadas através da Secretaria Municipal de
lndústria, Comércio, Serviço, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente,
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos e da Secretaria
Municipal de Administração e Planejamento por meio de cessão de uso e
concessão de Direito Real de Uso.
§ 1'. 4 cobertura dos custos decorrentes do proposto no caput deste
Art. será financiada com o saldo financeiro disponÍvel no tesouro municipal,
oriundos do recebimento de parcelas de financiamentos e com recursos do
Orçamento Fiscal, a serem consignados na Secretaria Municipal de lndústria,
Comércio Serviço para esta finalidade.
§ 2'. As normas necessárias à operacionalização do disposto neste Art.
serão estabelecidas em Lei Municipal específica.
CAPITULO VIII
DAS DTSPOSTÇÔES FTNATS
Art. 43. Se a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 não for
apreciada e votada pelo Legislativo até o final da última sessão legislativa do
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 32a5'1212 - CEP 85485'003 - Três Barras do PaÍaná - PR
cNPJ 78.121.936/0001.68 - EmaIl: PÍeíeltura@tresbarras.pr.gov.br
CAPITAL DO FEIJÃO
§
I
ESTADO DO PARANA
súnwÍfiú ffr\x íSawax Iu ie Jpurunú
cAPITAL oo rrlrÃo
exercício de 2O25, fica autorizada a realizaçâo das despesas até o limite
mensal de 1112 (um doze) avos de cada programa da proposta original
remetida ao Legislativo, enquanto a respectiva Lei náo for sancionada.
Art, 44. O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à
Câmara Municipal até quatro meses antes do encerramento do exercício
financeiro de 2025, que a apreciará e a devolverá para sanção até o
encerramento do período legislativo do exercício de 2025.
Parágrafo Único. A Câmara Municipal não entrará em recesso
enquanto não cumprir o disposto no caput deste artigo.
Art. 45. A Contabilização da Secretaria Municipal de Educação e dos
Fundos Municipais de: Saúde; da Criança e Adolescentes; de Assistência
Social; do ldoso; do Meio Ambiente e da Cultura, suas receitas e despesas
serão processadas conjuntamente com o orçamento geral do Município, como
unidades orçamentárias específicas.
Art. 46. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder, mediante Decreto, às alteraçôes de metas fiscais e valores, toda vez
que houver alteraÇão orçamentária, no orçamento de 2026.
AÍl. 47, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 1 ' de janeiro de 2026.
Gabinete do Prefeito Munici I de Três Barras do Paraná, 0í de abril
de 2025.
GERSO c CO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasif, 245 - Fone/F61; (45) 1235'7212-.cEP 85485'O03 - Írês Barras do Paraná - PR
c N PJ 78.1 21.;i6)oõor'ea - Email: preíeltura@tresba rras'pr'gov' br
* I
ESTADO DO PARANA
fiuníriptu ie @ 4§arrax ilu ffiarurú ttfr
CAPTTAL DO FEIJAO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 2A5212025
p ri o ritá ri as d a Ad m i n ist rayi'J 3 fffi: "ffi .'l'"H;:i 
o 
;, 5:'" 
ti H#i ? .3::i,:
Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de
Execuçáo Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelo município de Três Barras do Paraná, no exercício de 2026.
Os dados dos anexos estão sendo finalizados,
dentro de uma estimativa real e conservadora, com o intuito de alocar nestes
quadros dotações orçamentárias para o cumprimento das metas e da política
da atual administração.
Na estimativa da receita, levou-se em consideração
o aumento verificado nos últimos O4(quatro) anos, tendo igual tratamento as
previsões das despesas.
norma que orienta o ",0",â",:"iJn"",3'fil'fn 3:tfl"JÜÍili: (LDo) e uma
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete o Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná,01 de abril de2025
NCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av.Brasil'245.Fone/Fax:(45)3235.1212-cEP85485.005-TrêsBaÍÍasdoParaná-PR
cNPJ 78.121.936/0001.68 - Emall: pre'êltuÍa@tresbarras.pr.gov.br
conrormidade "o, o pr"noâ,:;:::i'*u'es orçamentária (LDo)' esta em
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contem
metas, prioridades, despesas e regras para a elaboração da Lei Orçamentária
Anual (LOA) de2026.
GERSO
Exsrcício: 2026
Situação: Em Elaboração
Unidade GestoÍa: CONSOLIDADO
PrgÍeitura Munlc. I r9s t drraa do Perane-PR
LDO 2026 - 2026 - Altêração Legal I
Proposta de ProgÍama Setorial - ldentificação das Açõeg
Dados Envlados ao Legislativo
Oata.0110412025
Página 1 de 37
Tlpo: Projeto de Lei
Ptogrâma: 0 - oPERAçÓES ESPECTATS Tlpo:
Objetlvo:
Unldade Rê3ponsávol: OI . DPTO DE FÂZ,TESOURÂRIÂ E CONTAEILIDADE
De8cÍlçào Açáo-Subaçáo Íipo Produto (Bom ou ServiÇo) lJnldâde Mêdlda Mota3 Flscals (Rl í)
0 001 . Conl.ibuiçáo so PA§EP o 929.000.00
Siluáçãor Novâ SubÍunçâor E46.o!úo§ Encáíoos Esp.clsls
R6colhio€nto gara o Proqrams ó6 Foínação do Palrimônio do S€rvidor Públlco - PASEP
Mota3 Flslcas / Ânálisê Acumulâtivâ
Total
12,00
Descrlcão Ação-SubaÇâo Tipo Produto {BeÍr ou Servlço) t nldado Modlda Metas Flrc.k (Rt í)
0.002 - Amoílizáçào â Encáryo€ das Oiúdas o Principal d. Olúda o Enc5.gos Pâgoê 3.850.000,00
Fúnç5or 28-Ene.9os Especiais SubÍunçéo: E46"ourrcs Encr€os Espêciáls
EÍ6luâ, o p3gam€nro dos $rviços dã Dlüda P'jblic€ lnrêma (AmonEaçáo o Eneígos) da dlvlda contlstaft por €mpróclimos, dlúdas conl€ss8das €/ou pârc€ladas
Motâs Fl3icas / Análi3ê Acumulativa
Total
12,00
De8crlçáo Açáo-Subâçào Íipo Produto (Bom ou Seívlço) LJnldade Mêdlda Mêtas Flscâl! (Rt í)
0.003 - Pglods Procató.ios s S€nlênças Judlciêl! 670.000,00
Siluêçêo: Nová FunçÉo: 2S.Ehcrrg03 Espêciâis Subílnçáôr 846oulÍos Encârgos Espoclais
Obj€tivo da AÉo
ã§r.,EãE.êmesp€oal,opg0ámê.todo33êgulnBgpl€.át0no3|Uu\,Jb.,5.]/,20zJ,ó,1t''/0UUi
Motas Flslcas / Anâllse Âcumulatlvâ
Total
2,00
De3crlÇáo AÇáo-Subâçáo Tipo Produto (gêm ou Sêrvlço) t nldade Medid Metas Fbcals (Rt l)
0.004 - Pgto ós lnd€nlrâçó€s s Re§tituiçõêg o 91.000,00
Funçáo: 2E.Enc!.gos tupêdais bÍunçào: 846{ulro6 En€âígo§ E3p6.iâi3
Preíeitura Munic. Tres Barras do Parana-PR Página 2 dê 37
Fundamento Lggal: 2852
Apolo Âdministíatlvo
lFunçâÔ zÜ.Encârgo3 Espocrars
o lPrscalódos Psgos
lõbr"t"" d" açá"
Exgrciclo:2026
Situagão: Em Elaboração
Unidade Gestorâ: CONSOLIDADO
LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa SêtoÍial - ldentificação das Ações
Dados Enviados ao Logislativo
Fundamento Logal: 2852 Datat 0110412025 Tipo: Projeto dê Lei
Metas FlBlcas / Anállsa Acumulativa
Total
12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O 5.540.000,00
Exerclclo:2026
Situação: Em Elaboração
Unldado Gestora: CONSOLIDÂOO
P.êfeitura Munic. Tres Barras do PaÍana-PR
LDO 2026 - 2026 - AltêÍaçâo Lsgal 'l
PÍoposta de Programa Setorial - ldentificaçáo das Ações
Dados Envlados ao Logislativo
Fundamento Lsgal: 2852 Oata'. 0110412025
Página 3 de 37
PÍograma: 1 . PROCESSO LEGISLATIVO Tipo Apoio ÂdminislÍâüvo
Objetlvo
FÍomoverconolçolsIãwãs,êmconsonãIcEcomospÍBce[osconsfiuclonalsecomasnormasesIaD6EcloasnaLel9rganlca€Í€glmenGls'
Fviqr Érhni.rmÂnlÂ. lMi<|..a á',^i.iôâl  Âyé wi.r.c .â I ei Ôr.Âhi.â.1^ lr,ni.ini^
[Jnldâde Respon3ável: 01 . CÀMARA MUNICIPAL
Tipol Produto (Bom ou SoÍviÇo) Unldade Mêdldâ Mota3 Fl3câb (R31)
2,001 - Mánutsnçlo dâ3 Ativd.dg3 !6gt3tâ!vas
^ lAüudadês Lslgisr.tvâ3 Manndas 3.200.000.00
Subtunçâo: 31-&ão Lêgisbliva Pío/nÔvê.6làÚpéÕlfu03íâ0lmênt6,0l6lÔc6n0oplêhá§con0ç0êsâos
DeBcrlçâo Ação-Subâçáo
Mêtas Flgicas / Análiso Acumulâtlvâ
Total
12,00
CUSTO TOTAL ESÍIMAOO PARA O PROGRAMA 3.200.000,00
Exorclcio:2026
Sltuação: Em Elaboração
Unldade Gostora: CONSOLIDADO
Pròitura Munic. T.os Barras do Parana-PR
LDO 2026 - 2026 - Alteração Logal í
Proposta de ProgÍama Setorial - ldentiÍicação das Açôes
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Lêgal:2852 Data:0110412025
Página 4 de 37
Tipo: Projeto do Lei
PÍogramâ: 2 - COOROENA SUPERIOR Tlpo: Apolo Admlnislíâlivo
Objêtlvo dêsêmpenhâdos
çào
I
Tlpo: Proigtg de Lsi
il."*"l
lJnldôdo RosponBávol: 02,01 ' GABINETE DO PREFEITO
Dê!crlçâo Asâo-Subaçào Tipo Produto (Bsm ou Servlço) unldâde Medicla Motâs Flscal3 (Rt 1)
2.002. Mánutonçáo do câblnêtê do ft6,€rc 594 000,00
Slluáçào: Em Elaboraçáo Funç6or 4-Adminlskáção Sobílnção: 122-Adminl6tÍâçao Golll
ã'uaí6pÍêsdlaliüdadediânt€sêtoíeseâUlo.idadesmunElpâls.
êsláduáisêlá.têrâlc.mrdênftâsô',ásrôâ(rêlr.lônâdr(âôôlánêirm..rômrn.iôál hêm.ômô âs S..réláriás Àrúni.iôâ.
Metâs Fbica3 / Análise AcuÍr|ulâtlvâ
Total
12,00
Unldade ResponBável: 02. GAEINETE DO VICE.PREFEITO
Do3c.lÇão Ação-SubaÇáo rlpd Produto (8êm ou Servlço) Unldade Msdlda Motas Flscals (Rt í)
2.003 - Mânutonçâo do Gâbinoto do Vlc.-ProÍêito 228.000.00
Siiuaçao: E n ElâboÉção F'rnç6or 4-^dmlnisksçáo Subíunçáo: 122-,qdminisl.âção Geral
Motâs Fl3lca§ / anállso Âcumulâtlva
Totál
12,00
l.,nldade Rosponsável 02,03. DPTO DE ASSESSORIA E CONTROLAD. INTERNA
D€3cÍlção AÇão-Subação Tipo PÍoduto (Bem ou Sêívlco) Unidade Modlda MetâE FIscâls (R$ 1)
2.005 - [r€nul.nção do Dplo d6 Als€sloria ê Controlad. lntêma seruiços d6 A§§ossoíia rcnridos r.006 000,00
Situâçào: Em El3boraçào Funçrão: 4'admlnisrlsfáo SubÍunção: 1 22-^dminisúaçóo Gcral
'1áíÚài§êlgdêíâl3;c00Id6n6rôsqUê§lô63.êláclon30âsaop€nqomonomunclPalico.rol3.ás
Motâ3 Fblca3 / Análl30 Acumulatlva
Total
12,00
CUSTO TOTÂL ESTIMADO PARA O PROGRAi'A 1.828.000,00
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIOAOO
Prefeitura Munic. Tres Barrâs do Parana.PR
LOO 2026 - 2026 - Altoração Legal í
Proposta de Programa Setorial - ldentificação das Açõês
Dados Enviados ao Lsgislativo
Fundamênto Logal: 2852 Oalat 0110412025 Tipo: Proioto do Lei
Tlpo: Progíama: 3 - SERVIÇOS ÁDMTNTSTRATTVOS lApoio Adminlslíeüvo
Objetlvo:
VA, qU pâmenlos consumo; píocêssos aq
llicos
uridade Social, e
ntias
aÍmâzênâgem e
á vida
cust€io de
Página 5 de 37
Unldaalê 03,O,I . DPTO ADM,REC,HUM.PLANEJ.LICIÍ E COMPRAS
De3criçào Açáo-Subaçào Ílpo PÍoduto (Bôm ou S6rviço) Unldade Medida Met ! Flscal3 (Rl l)
1.017 - Aquirlçào d6 Vêlculos ê EquipáÍn€ntos Vslculos e Equip. Adqui.idos 405000,00
Sriuâçéo: Nova Funçãor 4-Admlnrstraçào Subtunçâo: 122-Admlnistíaçáo GoÍal
Mota6 Fislcas / Anállse Acumulatlva
fotal
4,00
Dê3cÍlçáo Ação-Subeçâo Tipo Produto (Bom ou Servlço) Unldâdê Medldâ Mete3 FlBcels (Rt'l)
2.006 -Manut6nção do opto d6 adm. R6c. Hum.Prãnoj.l"rcil ô complas Aç(Es 
^dministrânvss 
Mantida! 6.118.000,00
lFunÉo: l.adm'nisrlsçáo SlbtunÉo: t22.rdminrsiíáçêo Goíál
Mêtas Flslcar / Anállso Acumulatlva
Íotal
12,00
Descriçào Ação-Subôçáo Tlpo Produlo unldede Medldâ Mste3 Flscal3 (Rt ll {Bem ou SeÍvlço)
2-051 - Mrnulônçáo do Consórcio Públlcodos Munlclpios do Prócoda3 - Compm 49 000,00
F!nçaoi 4-Admlnistlâçáo Subíúnçào: 122 Âdhrnrslraçáo Gerál
@@@tE
Metâs FlslcaB / AnállBs Acumulativa
Total
12.00
De3criÇáo Açáo-Subaçào @ PÍoduto (Bem oú SêrvlCo) Unldado E@EII
Exercicio:2026
Sltuação: Em Elâboração
Unidade Gostora: CONSOLIDADO
PÍeleltura Munlc. Trea Barras do Parana-PR
LOO 2026 . 2026 - Altoração Lsgal í
Proposta de ProgÍema SêtoÍial - ldontificaçâo das Açõe6
Dados Envlados ao Lêgislatlvo
Fundamento Legal:2852 oata, 0'l 10412025
Páglne 6 dê 37
Tipo: Proieto de Lêi
2.091 - M3nulonç6o do Consóelo Publ.lnls.. p/ Oê..v. S!sl. dâ Rogiáo Llnd8lruao Parquê Nac. do lgoaçu - CIDELPARI{A 29 000.00
unçào: 4-Adminislrsçno S!bfunçáo: 122'Admiíriskâçáo Geíâl
Totâl
1,00
A lconsórc'o Mântdo
Slluaçáo: Nova
Meta3 Fhlc.s / Análl!e Acumuhtlva
Descrlçâo Açáo-Súbeçáo Tipo PÍoduto (8em ou SêÍvlço) unldadê Mêdlda Metrs Fiscals {Rl í)
2i094 -M6nutençlodô Polo d€Apoio dê Enslno Sup6ÍioÍ/gÉduáçào 6 p&"gÍ.durÇáo 10.000,00
Sillaçào: Nova Funféo: 4.^dminiílaçào Subíunçso: 364-Ensino Supênor
ênslno Fed€El. E3tedúel ê Privedo￾MetaB Fl3lcas / Análise Acumulâllva
Totâl
1,00
CUSTO TOTÂL ESÍIMADO PARA O PRO 6.6í1.000,00
Exorcicio:2026
Situação: Em Elaboraçâo
Unidade Gestora: CONSOLIOAOO
Profeitura Munlc. Tr6s Barras do Parana"PR
LDO 2026 - 2026 . Altêraçào Logal í
PÍoposta de Programa Setorial - ldentiÍicação das Ações
Oados Enviadoa ao Legiglativo
Fundamento Lsgal: 2852
Página 7 de 37
Tipo: Proiêto de Lei
PíogÍemâ: 4 - SERVTÇOS FTNANCETROS Tlpo:
Objotivo:
lJnldâdê Reaponsávôl: 04.01 - DPÍO DE FAZ.TESOURARIA E CONTÂEILIOADE
DescrlÇão Açáo-Subação Iipo PÍoduto (86m ou Servlço) Unldade Mêdlda Met!! Flscab (Rt 1)
2 007 - Mlnulênç3o do Oplo do Faz. Tasourâriá o Cdlabllidãdê SoÍv'§os d€ laz€n{ a, l€eour. € conüab. mânlidos 1 .277.500,00
Funçôor 4-Admlnlslrsção Sublunçáo: 123-Adminlslíâção FlnâncêlÉ
Metas Flsicâs / Análisê Acumulatlva
Total
12,00
oêBcÍlçao Ação-subaçáo Produto (gem ou Servlço) Unldede Mêdldâ MetâB FI3câ13 (Rt l)
2.004 - R6s3rya d6 Conlingêncl6 500.000,00
Sil!âÉo: Ern Elâbol6çlo SubtunçÉo: 999-RsssÍvá dê Coílüngência
Alocar valorôs p€rs consllluiÉo ü.66rvâ dê coniingêncla.
Metaa Físlcas / Anállao Acumúlôtlvâ
Totâl
12,00
Oescílção ação-Subaçáo Tipo Produto (Bem ou Servlco) Unldadê Mêdldâ Mêla! Flscô|3 (Ri'l)
2,087 - RssêNa Emôndss lopo3itilas do Logislalivo 1.534 499,00
SilusÇão: Nova S! 99
Resêlva Emêndás lmpositivas do Legislatilo
Meta3 FÍslcas / Anállso Acumulatlva
Oata: 01 10412025
Âpoio AdminlslÍâtlvo
lripo T;
Total
100
L.,nldadê Rosponsável 04.02. DPTO DE TRIBUT FISCALIZ. E ARREC.
Descrição ÂÇão-Subáqào Ilpo Produto (B6m ou Sorvlço) Unldadê Mêdlde Metâs Flgcâls (R§ í)
2.008 - Mênuronção do oprod6T,ib. Fisc. o Ár6c!dâç30. Soru Ínb.Fisc.o Aroc. Manlidos 3a3.000,00
SubtunÉo: 123-Administráçio Financêrrâ
,rlver dsmvôlvlmsro d. @llricls dâ eumâítô óá aÍ6cádâcão oróoda: íscallzâcáo d€ €mor6§as ê ambulant6!,
Exerclclo:2026
Situação: Em Elaboraçâo
Unldado Gostora: CONSOLIoADO
ProÍoltura Munic. Troa Barras do Parana-PR
LDO 2026 - 2026 - Altoração Legal í
Proposta de Programa Setorial - ldentaficação das Ações
Oados Enviados ao Legislâtivo
Fundamênto Legal: 2852 Data'. 0110412025 Tipo: Projeto de Lei
Íotal
12.00
CUSTO ÍOÍAL ESTIMADO PARA O PROGRAM 3.694.999,00
Éxêrcicio:2026
Situaçâo: Em Elaboração
Unidade Gestora: cONSOLIDADo
PreÍeitura aíunic, Tres Barraa do Parana-PR
LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal í
PÍopo6ta de Programa SetoÍial - ldentiÍicaçâo das Ações
Dados Envlados ao Legislatlvo
Fundamento Legal: 2852 Oetat 0'110412025
Página 9 de 37
Tipo: Proi6lo de Lei
Progrâmâ 5. FUNDo MUNIoIPAL DE ASSISÍÊNCIA socIAL Tlpo: Âpoio Âdministrelivo
Objetlvo
lJnldâde Responsável 06.03 - FUNOO MUN|C. DE ASSrS tA soctAL
Do3crlçào Ação-Subãçáo Produto (Bem ou SeÍvlço) unidade Medida MetáB Fl.cal! (Rl í)
2.053 - Manul€nçào do Bloco de Finánc. d€ Prcl. SooalEsp. dê Média 3 allá Compl.xidádê
Funçáoi 6-Asslst6ncra sociâl Subíu.çâor 24z-A$rstôncia â P63soa com DoÍiciêncla
. côndbuiÍ para oÍodabcimonro d6lâmíliâ no 3êu pâpêld6 prol€ção
- lncluk lamlli63 no 3islêrná de píol€ção social € no§ s€Niço6 público3
-Contdbulrpârêacaturcom.svioláçóesdêdircitosnaíamllia
- Prcvênhâ Íslncidêncl€ dô viol6çÕo3 de dk€lio.
lamiliâres 6 comunitáios
@re
Mata3 Flalcaa / Anális€ Acumulâtlvâ
Totâl
Página 8 dê 37
Metas Fl3lca3 / Anállse AcuInulatlva
Tlpo
§tu!çao: Nov.
12,00
0êscrlção Âsão-Subasáo Tlpo Produto (Bem ou Sêrvlço) Unadadê Ívledida Metas Fiscals (Rt í)
2.021 - Fundo Muniopal ds Asesrênos Socrâ'- FMÁS Flndo de Ass stênca SocralManldo 429.000,00
F!nç5o: 8-Assist6ncia So.iál §rblunçãor 2,14'A3sisl&lciâ Coin'nilêd!
Mêtâ3 Flslcás / Anállse Âcumulâtlvâ
Total
12,00
Dêscrlção Ação-Sub3ção Íapo Píoduto (gom ou SeÍvlço) Unldado Medlda ílietâs Fi3cala (Rí l)
2.023 - Mânul6nç6o do Boco ds Fimnc.dâ Píol. So.iál &p6cbl (SUAS) 12 000,00
Siiuaçàor Novâ slblunçào 244-Assisténciâ comunitáÍia
Metas Fl3lcas / Anállse Âcumulatlvâ
Íotâl
12,00
ExorcÍcio:2026
Situaçàoi Em Elaboração
Unldado Go3tora: CONSOLIOAOO
ProÍoitura Munic. Tros Barras do PaÉna-PR
LoO 2026 - 2026 - Alt€ração Legal 'l
Proposta de Programa Setorial - ldentificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Logal: 2852 Data:01/04/2025
Página 10 de 37
Tipo: Projeto de Lei
Descrlçào ação-subação Tlpol Produto (Bêm ou Servlço) Mêtas Fiscais (Rl l)
2.024 - Mrnotênçào do Êioco d€ G€lráo do Progí. Eolsa Fam. s Cad.Únlco A ls€.sços abnd'dos 150.000,00
Funçào: 8-asslslência Social S'rbrunçãor 244-Asslslência ComuniÉna
Metas Fislca9 / Análiso Acumulativa
Tota!
12,00
DescÍlção Ação-Subação Íipo Produto (8em ou Servlço) Unldadê Mêdlda Meta! Flsc8ls (Rl í)
2.025 - Mênut€nçâo Cornpoír. p/ Ouâllflcâçào dâ Gsstáo (SU^S) 11 000,00
Funçãor 8-Assislênclâ Sociâl SubÍunção: 244-tuslstênciâ comuniráiâ
Mêtas Fblcas / Ânáliro Acumulâtlva
Total
12,00
A lFamllias Alsnd,dâs
Obiollvo de Âçlo:
UnldadE Modldâ
l$tuaç!o:Nova
Iot.,r".*ç-
Dêscílçáo Açào-Súbeçào TIpo Píoduto (Bem ou SeÍvlço) Unldade Mêdlda Motas Flscaia (R$ 1)
2.b26 - Manutsnç3o do Boco d€ Flí6nc- dâ PÍot6çlo Sociál AftIcá (SUAS) 192 000,00
FunçÁor 8-A§3islêncE Soclol SubÍunçáor 244-A§slstênciâ ConuniÉdd
Totâl
12.00
CUSÍO ÍOÍAL ESÍIMAOO PARA O PROGRAMA 799.000,00
Exorclcio:2026
Situação: Em Elaboraçâo
Unidade Gestora: cONSOLIDADO
Prefêitura Munic. Trgs Bar€s do Parana-PR
LDO 2026 - 2026 . Alte.ação Logal 'l
Proposta de Programa Setorial - ldentificação das Ações
Dados Enviados ao Legaslativo
Oata'. 01 10412025
Págiôâ 11 de 37
Tlpo: Projêto dê Loi
PÍográma: 6 - SERVTÇO RODOVÁR|O MUNTCTPAL Tlpo: lÂpolo Adminlstralivo
Obrotlvo: êm Íodovias. manúencão 6 conseÍvacáo de íÍolia do máoulnedeauloamcntos ô veículos. aumento e subsutuicâo de ÍÍota.
Unidade Ro3pon6ável: 05.01 - oEPARTAMENTO DE SERV|ÇOS RODOVTÁR|O
Descrlçáo Ação-Subaçáo Tlpo Produto {Bem ou Servlço) Unldade Medlda Meta8 Fl.cais (R$ 1)
1 .001 - AquEiçáo d€ Velo.,los, Máquina3 € Equipamonlo3 V€lculos € Equip. Adqúndo6 492 000,00
Fu.çãor 26-Tlanspo.t6 Subíunçâo: 782-Tíânspoíê Rodoviá o
Meta3 Flslca3 / Aná1136 Acumulatlva
Total
4,00
DêscrlÇào Açào-SubaÇáo Tipo Produto (g6m ou Sêrv|ço) Lrnldadê Mêdldâ Metas Flscais (R§ í)
1.00? , Er6orçéo dô obrás dê iíííá€slrulurá rodoviá.iâ Obla Consrrulda/Amplbda 525000,00
Siluâçro: Em Elabolação Êunçào: 26-T.Enspoí6 Sublunç6o: 782-Tlgnspon6 Rodovlá.io
Motas Flslcaa / Análbe Acumulellvâ
Total
2.00
Oescrlção Acáo-Subacão Ílpo Píoduto (Bem ou Sêrvlço) LJnldâde Medldâ Metâ8 Flscais (Rt í)
2.014 - M.nul€nç3o do Oplo dê SêMço6 Rodoviáíio 8.466.000,00
Sltuâçáo: Em El€bo.açáo Funçáo: 2€-Tr3nspo'16 SubÍunçàoi 782"tlsnspoíe Rodoüáio
Metâs FlslcâB / Anállte Acuínulâtlv.
Meta3 FIslca8 / Análl8e Acumulativâ
Fundamento Legal: 2852
Total
12.00
CUSTO TOTAL ESÍIMÂDO PARÂ O PROGRAMA 9.483.000,00
ExercÍclo:2026
Situaçâo: Em Elaboração
Unidadê G€storai CONSOLIDADO
PreÍeitura Munic. Tres Barras do Parana-PR
LDO 2026 . 2026 - Altsração L6gal I
Proposta de ProgÍama Setorial - ldêntificação das Ações
Dados Enviados ao Lggislativo
Fundâmento Legal: 2852 Oatat 0'l10412025
Pàglna 12 de 37
Tipo: Proreto de Lel
Programai 7 - SERV|ÇOS URBANOS Tlpol Apolo Administrâtivo
os serviços dê iluminaÉo públice Objetivo
Unidade Rosponsávol: 05.02 - DEPARTAMÉNÍO DE SERVTçOS URAÂNOS
Dêscri§áo Açáo-Subâçào Tipo PÍoduto (Bem ou Sêrvlqo) uniclade Medlda Meta8 Fl8c8l! {R$ 1)
2.015 ' Manut6nçAo do Opto Ssrvlços UÔanos o Obrss 4.261.000,00
Situsçáo: Em El€boraçêo Funç6or l5-Uíb8nismo Sübíu.çàor 45z'S€rviÇos Uô.nos
Mêta3 Fl3lcas / AnállB. Acumulativa
Total
12,00
Unidado Ro6ponsávoli
DescÍlçáo Açâo-Súbâçáo Tipo Produlo {Bom ou Servlço) Meta! Fl3câls (R§ í)
1 .001 - Erocuçào d6 obrás dê lnÍ.aêslruturu uÔana Obra Conslrulda/Ampliâd, 400.000,00
Fuí§!o: 1 $Uôa.ismo Slbtunçào: 451 nrÍráslrulurâ Urbãná
Mêtas FIslca3 / Anál13ê Acúmulâtlvâ
Total
2,OO
Produto (86m ou Serviço) Unadade Medida Metaâ Fl.câls (R3 l)
1.015 - AqulÊiçào de lêr.nos s imôvêrs p/ inÍraostÍuturâ AdíÍíislrâüvâ Í6tr6nôs/Loiês Ádquiridos 20.000.00
Funçào: 15-Uôánismo Subíunçáo: 451 -hÍrá€sturura Uôanâ
Metas Fblcas / Anáibe Acumulativa
Totâl
05,03 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
Dê3cílçáo Açào-Subaçáo @
lsirusção:Novs
Fbr"r," d, Açã", -l
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PRO 4.68í.000.00
Exêrclcio:2026
Situação: Em Elaboração
Unidado G93tora: CONSOLIDAOO
PrefeituÍa Munic. Tres Barras do Pârâna-PR
LOO 2026 - 2026 - Alteraçâo Logal 'l
Proposta de Programa Setorial - ldentificação das Ações
oâdos Enviados ao Logislatlvo
Fundamento Legal:2852 Oata: 0'l 10412025
Página 13 de 37
Tipo: Projeto do Lei
PÍoqrâmâ - ÂTENÇAO BÁSlCA EM SÂÚOÊ TIpo: Âpoio Administrativo
Objetivo:
7,01 Unidade . FUNDO MUNICIPÂL DE
Delcíçáo Açáo-Subâçào Tipo Produto (gom ou Servlço) Unidade Medada Motâ3 Fl3cal! (Rl í)
1.004 - Aqulslçâo d€ Vêlc. € Equrp. p/ Prcg.. dô at€nçlo 8&1c3 em Sâúd6 Volculos s Equip. Adqulddos 15.000,00
Funçáorlo-Sêúdê SubílJnçÉo: 301 .at6nçâo AáÊicá
Mêtas FlslcâB / Anállsê Acumulativâ
Total
4,00
Descricâo Acáo-Subaçáo Íipo PÍoduto (Bom ou SêÍvlço) Unldade Medida Mot33 Flecal! (Rt í)
1 .006 . Exêcuçâodê obrus Í,o lnÍís.strulurã nâ árua da sâúds obr6 consi.ulds/Amptiâda 25.000,00
Subíunç5o: 301 -Al6nç3o Básica
Objelivo d3 Áçào:
Metas Fí3lcâi / AnállBe Acumulative
Total
1,00
DoscrlÇáo AÇáo-Subação ripol Produto (Bom ou S.rvlco) lJnidade Modida Metâs Fl8cals (R3 í)
2.009 - M€nurençáo dss Arivida&s do At€nçáo Básica 6m Sâúdo A ls€tuço! de Ssúd€ Manridos 8.308.000.00
StuâÇào:Nova Fwçàor1o-Ssúd€ subÍunçáor 301-At€nção Básics
aprov.do pêlo cônsêlhoi Parâ úâbrlizâí lodo o §stsmâ d€ $údô duniopal cumpnndo í'€las íisicas, âpid€íniológicas o linanc6ir$. r€aliza, do s3úd6i manl.r o capâcilar
d€ convônios voltado3 à d6 sêoio3 Oô sáüdê ê Íomêcimêíto d6 m6dlcâmonlosi d€sênvolv€r
Motas Flsicas / Análise Acumulativa
Íotâl
,
12,00
Oê3cÍiçào Açáo-Subação @ Produto (Bom ou Sorvlço) mfl ÉnilE Mêtas Fl.cab (Rl í)
Exgrcicio:2026
Sltuação: Em ÉlaboraÇão
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Profeitura Munic. Tres Barras do Parana-PR
LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal í
Proposta de Programa Setorial - ldentificação das Açôes
Dadoe Enviados ao Legislatlvo
Fundamento Legal: 2852 Oata:0í/04/2025
Páglnâ t4 de 37
Íipo: Proieto de Lei
2.011 - Manú.nçáo PÍogr.d6 
^lên!.B&./Pdmánâ 
êln Ssüd€ R€c.Gov.Estadual a lsêNç6 d€ saúd6 Mánüdos 136 000,00
Subtunçáo: 301.Atãnçào Aâsica
rriÍtê rtâ ú6, Môxlr.rô lnlMmndô r.lt . ôr€wllvâ. á curâliv8 bém .Ôm á Alân.lo á lndivlduc ê cmu.idâdn
Mêtâs FÍ8lcôs / Análls6 Acumulatlva
Total
12.00
Doacriçáo Açáo-Subação Tlpo Prodúto (Bem ou S6rvlço) Unldade Medicla irotâs Flrcrl. (Rt íl
2.054 - Mênutsnçáodo Bloco d6 Cu3toio &sAçóêsê Sêru.Públ.dê Saúdê/Atênçáo Báslca §orviços d3 Ssúds Maniidos 2.752.000,00
Siiuâçãoi Nova Funçào:1o-S€üdê sublun§ão: 301-arenção aásicá
MetaB Fl.icaB / Anállse Acumulâtlva
Total
12,00
CUSTO TOÍAL ESTIMAOO PARA O PROGRAMA 1í.236.000,00
Fundamonto Legal: 2852 Data: 01/04/2025
Página 15 de 37
Progreme 9 . POLIÍICÁ MUNICIPÂL DE ÀSSISTÊNCIÂ SOCIÂL Tlpo: Apoio Adminislrativo
ObJetivo:
Unldade RosponBávol 06.01 - DEPÂRTAMENTO OE PROMOÇÃO SOC|ÂL
Tipo Píoduto {Bem ou SaÍviço) Lrnldâde Msdida Meta3 Filcab {R$ 1)
2.018 - Mânulonção do Cons€lhoTut€lar 400 000,00
Subíunção: 243-Assistancla à Cdânça € ão Adobsc€nre L.-
1
lFunçáo 1o-saúd€
Erercíclo:2026
Situaçào: Ém Êlaboragão
Unidade Gostora: CONSOLIDADO
PrêÍeltura Munlc. Três Barras do Parana.PR
LDO 2026 - 2028 " Alteração L6gal I
Proposta de ProgÍeme Setoriel - ldentificação das Ações
Dadog Enviados ao Lggislativo
Tipo: Projeto de Lei
De3criçào Açào-Subaçáo
lFunção: 8-Ass'sléncla Sor,sl
Metâs Fl6lcâB / AnállBê Âcumulâtlvâ
Total
12,00
OeBcrlçáo Açâo-Subação rrpol Produto (Bom ou Servlço) Unldado Modlda Metr8 Fl6cal8 (R§ í)
2.058 - Man0l6nçáo da ÂPAE 75 000.00
SubtuIçào: 24}Á$i.lancia â Cdlnç8 a ao |dol.s.síls
nê.ê3silâm dê 6lêndimento 5so5ciâlizádo.
Total
12,00
OoscÍlçáo Açào"Subaçào rlpol Produto {Bêm ou SoÍvlço) Unldâdê Medldâ Mêt 3 Flscals (R§ í)
1.007 . Ex6cuÉo dâ obrâs ó6lnÍrasslrulurs looal P loúâ coíshld./Amplládâ 60.000,00
S,ruãçào:Em Elabomção Funçlo: E-A3sisrêíciá So.iál §l]btunçâo; 244-Assisténcia Co,nún[ána
Mota3 FlBlcas / Anállse Acumulatlvâ
Total
1,00
Doscrição Açáo'Subâçáo m Proaluto (Bem ou Sêrvlqo) Unldadê Mêdldâ Mêtâs Flscals (R§ í)
Í .01ô - Aquislç3o d€ t6nôôoc ê lÍÉv€is p/ hâblisrão ê lníÍa€§lr. soclal E 40 000,00
Função: 8"Â3sislência Sociêl SubÍunçto: 244-À5sistôncb Comu.iüána
@@@
@E
@
Exerclcio:2026
Situação: Em Elaborâção
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PreÍeitura Munlc. Trea Barras do Parana-PR
LDO 2026 - 2026 - Alteração Lêgal í
Proposta de Programa Setorial - ldentiÍicação das Ações
Dados Enviados ao Leglslatlvo
Fundamento Legal: 2852 Data: 01 104t2025
Páoina 16 dê 37
Tipo: Proi€to de Lol
Mêtas Flôlcâ3 / Anállso Acumulatlva
Íotâl
1,00
DeBcrlçào Ação-Subaçáo Tipo Produto lBem ou Servlco) Unldadê Modlda Meta! Flscá13 (Rt Í)
2.019 - PÍográmâ 8ênsficiG Ev6.l!áis S€ryiçp3 SsiáÉ Mánlido3 1.545.000,00
Funçáo E-Àssiltêôêiâ Sociál Subíunç6o: 244"Assislânclâ Comunllâda
Motas Fblcaê / AnállBe Acumulatlva
Íotal
lFunçào: 8-Ássrsténoâ Sooâl
Metâs Flslcas / Ânáll3o Acumulâtlva
12,O0
Oescíçào açâo-Subaçáo Tlpo Produto (Bem ou Servlço) Unldâdo Medlda Mota! Flrcâl3 (Rl í)
2.020 - C6nrro d€ RolêÍêndr da tusisléncla Sodal'CRÂS s€úços sociais M€nlidos 1.175.000,00
subÍunçào: 244.4§3i§lênciâ cômuniláÍiâ
sêrvi.ôs so.ioEssisrênciE s. NOB/SUAS ê NOA-RH/SUAS. Píoooroonar esDêco de concretizecào dos dlreilos sô.loassisl6ncisis nos tôrilórlos. mat6rislizândo á oolllica d6asíslênciá social. assim como 6ncamintum6nlos DE6 r6dô.
Metas FlBlcaB / Anállse Acumulatlva
Total
12,00
Descílçáo Açáo-SubaCào llpol Produto {Bêm ou So.vlço) Unldade Medida llrotas Fbcals (Rt l)
2.048 - C€nlío de R!Í.êndá Eso.dalizâdo d. A$i3lê.ciâ S@iál - CRE Ii  lS€tuiçB Se,!É Mánrrd6 595.000,00
Sitlaçáo: Nova Funçãor I'asslslênclâ Sôciá Subtunçâo: 244-A$Btênclâ Comunlláriâ
Mêtâs Flaicâ3 / Anállse Acumulâtlva
Total
12,40
Unidade RE3pon3âvol: ,04. FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
OescíÇão Açáo-SúbeÇáo IIpol Produto (Bem ou SêrvlÇo) Unidade Medicla M.ta6 Fllcai§ (Rl l)
2.085 - Fundo Municlpáldo ldoso A lsôrvços socia3 Mán do3 156.000,00
fr,nçeo:resauenoasociat Subtunçôo: 241 .A§sBlôncia â Po$oâ rdosa
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefoiturâ Munlc. Tíea Barras do Parana-PR
LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal í
Proposta de Programa Setorial - ldentificação das Açôes
Dados Envlados ao Loglslatlvo
Fundamênto Legal: 2852 Datat 0110412025
Página '17 de 37
Mêtaa Flslcas / AnállBe Acumulâtiva
Total
1,00
CUSÍO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMÂ 4.í26.000,00
Prefuitura Munlc. TÍês Barras do Parana-PR
LDO 2026 - 2026 - Altêração Legal 'l
Proposta de Programa SetoÍlal - ldentiÍicação das Ações
Páglne 18 dê 37
lFunçào: 6-Asísténcls Socisl
Tlpo: Prorêto dê Lei
.' .Ex€rciclo: 2026
Situação: Em Elaborâção
Unldado Gestora: CONSOLIDAoO
Fundamento Legal: 2852 Íipo: Projeto de Lei
PÍograma 1O " ENSINO FUNOÂMENTAL Tlpo: lApoio Âdmlnlstíâüvo
Objetivo
dos mecánismos e inslrumentos dê ecompanhâmento ê avallação dâ educáçáo êm nív6lfodêíáI, êstaduâle municlpâ|.
Unldade Re3ponBávoli 09,01 . DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENIAL
Íipo PÍoduto (Bom ou SorvlÇo) Unldâdo Medldâ iletâ. Filca13 (Rl l)
1.008 - E)€cuçáo d€ obÉs dô lnÍÍáêshullls nê árus da sducsçáo. obía conskuÍda/Am!risdâ 100.000,00
Siiuação: Em Elaborâçto Funçlor I 2-EducaÉo Sublrnçáo: 361-Ensino Fundâm€niâl
Motas Físlcas / AnállBe Acumulativa
Total
1,00
Oo3crlçáo Açáo-Subâçào ripol P.oduto (8em ou Seívlço) Unldôde Medida itotas Fi3calB (Rt l)
1.009 - Aqulsição d. Equipâm6nlos 6 Vêlculos pâra Educsção. P lvslclroso Equip. Adqu'ndô! r 15.500,00
Siluâção: Novâ Funçáoi 1z-Educaçâo SubÍunçáo 361-Ênsino Fundâmenlal
lretá6 FIslcar / Análiso Acumulativa
Total
.4,00
t
Oo!crlaáo acáo-Sribacáo Tipo PÍoduto (Bom ou S6rvlço) Unldâdq Medldr Mota3 Fiscals (Rl í)
2.027 - Ensho Fundâmsítal- FUNOEB 70% ManllonÉo e apnmo.am6nlo da Educaçéo 4.650 000,00
Slt'l8ção: Nova Funçáo: 12-Educâção S!bÍunçàor 361 -Ensho F'rndamênlal
Objêtivo d6 Açào
lnril.Àriôrêa..liÀ6nÁ§rl.ôr..nqrânlâs dô ân6r.ldô Plá.ô Àronicinsldê Ed!.á.ãô - PÀrE
Motas Fl3lcas / Análbe Acumulativa
Total
12,00
OescÍlçáo Asào-Subaçào Tipo Prodúto (Bem ou Servlço) Unidado Medlda
2.02E , Enrino Fundâmênral - FUNOEB 30c/i Manulsnçéo 6 apnmoramsnlo da Educaçào
PreÍsltura Munlc. Tres Berrag do Parana-PR
LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal I
PÍoposta ds Programa Setorial - ldontlficação das Ações
Dados Ênvlados ao Lêglslativo
Págine 19 de 37
DadoE EnvladG ao Lêglslativo
Oalai O1l0dl2025
DoscÍlçâo açào€ubaçào
| .t . Fl.csli (Rt í) |
I z tz ooo.ool
. Exercício:2026
' Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: 2852 Oata.0110412025 Tipo: Proioto do Lêi
Sobíu.9áor 361-Ensino Fundad'€nlal
Motas Flsicas / Análias Acumulativa
Total
12 00
De3cÍlqáo Açào-Subâçào Tipo Píoduto (Bem ou SoÍYlço) Unidade Medlda t etas Fiscair {R$ í)
2 030 - M8nutsnçáodo Ensino Fundín6nràl Mânuiênçáo 6 âprimorâ.n€nro dâ Educaçno 5.865.000.00
Síuâçáo: Novâ Subtunçáo: 361.Ensho Fund.m6nl.l
Metrs Fblca6 / Anállso Acumulâtlva
Total
12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA t2.882,500,00
Exercicio:2026
Situação: Em Elaboraçào
Unidado Gestora: CONSOLIDADO
Prêfoltura Munlc. Írês Barras do Parana-PR
LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal í
Proposta de Programa Setorial - ldentificação da6 Ações
Dado3 Enviados ao Lêglslatlvo
Fundamento Legal: 2852 Oata:01/04/2025
Págine 20 de 37
Tipo: Projoto do Lei
Programa: 11 . ENSINO INFANTIL Tlpo:lÂpoio Administrativo
Objetlvo
lníântil: adqulíií matôdels dldátlco-p€dagógico.
Unidâde Responsável 09,02. DEPARTAMENTO DE ENSINO INFÂNTIL
Descrlqão Ação-Subaaáo Íipo PÍodrrto (8em ou SewlÇo) Unidade Mediclâ Metâs Flscels (Rl l)
1.030 - Exscuçào ds obrâ dô ampliaçáo dê Crocho 20 000,00
Sublunçâo: 36tEducsçào lníantil
Conclu§ãods ob.a dââmplieçàod€ Cr6ch6 MunlcipálSonho dê CdânÉ/y'Íêa dessrulços, slmor€nÍâdo, banh€iíos, 03 (lró.)salas d66ulá3 6 râmpa dê âcssso
Mota3 Flslcas / Ânáliso Ácumulativa
Total
1,oo
P lCrcchê Conslír ldê/Ampl €da s ReÍomads
Doscrlcão Açào-SubaÇâo TipoJ PÍoduto (8om ou Sêrvlço) Mota3 Fl6cal3 (Rt'1)
2.029 - Mánut6nÉo d6 Eoucâção lnÍántil/Pí&Escolá Â lMânúbnçào â ápdíúlátrrooro da Educ€{éo 1.770.001.00
Funçéo: 1 2-Educaç30 Subtunçáor 36$Eórcaç5o lníBnlil
Mota3 FlslcaB / Análl6ê Acumulâtlvô
Total
12,00
Dcacrlcáo Ação-Subação Tipo Produto (Bem ou Sorvlço) Unidado Medida Metas Fi3csl3 (R$'l)
2.031 ' ftó-tucda - FUNOEA70% Má.ú6nção e aprlmoÍam€nto da Edocação 2.950.000,00
Fuíçáo: 1 2-Educaçlo SubtunÇão: 365-Educado lnÍanlil
alênds s Lel MunlciDal n' 12ô0/15, 6m €§o€ciâ1, 3s mêlâs, êstÉtéoiãs, indlcadoíos € d aanôslicos conslanl€§ do ânoxo ldo Plano Municioalds Educacáo - PME
ilêtâs Físlcâs / AÍrállse Âcumolativa
Totâl
r2,00
Do8crlção Açào-Subaçâo @ Produto {g6m ou Se.vlço) @ ot s Fi&atu (Rl 1)
Éxerciclo: 2026
Situação: Em Elaboração
Unidãde Gêstora: CONSOLIDADO
Prg̀ltura Munlc. Tres Barras do Parana.PR
LOO 2026 - 2026 - Alteraçáo Logal í
PÍoposta de Programa Setorial - ldentiÍicação das Ações
Dados Envlâdos ao Leglslativo
Fundamento Logal: 2852 Oatai 01/04/2025
Páglna 21 dê 37
Tipo: Projeto de Lei
2.032 - lrânul6nçáo dâ Educâçào hÍántil/cíêchê Manutênçáo ô €pnmoramanto da Edocâçáo 2.073.000,00
Situsçàor Em Elsborsçào SubÍunçlo: 365-Educsçáo lnlantil
Mâtâs FÍ3lcas / Anál|3ê Acumulrllvâ
12 00
CUSTO TOTAL ESTIMAOO PÂRA O P 6.8í3.00'l
Profôlturâ Munlc. Tr€a Bârras do Parana.PR
LDO 2026 - 2026 - Alteração Logal 1
Proposta dê Programa SêtoÍial - ldentiÍicação das AçÕes
Dados Envlados ao Loglslatlvo
Página 22 dê 37
Exerqíçio:2026
Situação: Em Elaboraçáo
Unldade Gestora: CONSOLIDADO
Píogíama: 12. ENSINO ESPECIAL NãÉ'-@ Àpolo Admlnislíâllvo
Fundamento Logal: 2852 Tipo: Proi€to de Lei
Sjt@çào: Em Elaboíaçáo
Totâl
Odtet 0'l.10412025
Ob)etivo:
Unlóâde Re3ponBávol 09,03 - OEPÂRTÂMENTO DÉ ÉNSINO ESPECIÂL
Descrição Açáo-Subâção Tlpo PÍoduto (Bem ou Ssrvlço) Unidade l\iedida Metâs Fbce13 (R$ í)
2.033 - ilânurúçlo da Educaç5o tupêdál Mánutônçáo ê âpnmo.anÉnlo 0â Educáçao 489 000,00
S tu6çàorEm Elaboração SubÍu.çáor 367-Educaçâo Esp6cbl
Total
12,00
DeôcÍição Ação-Sub.çào Tipo Produto (gom ou Sorvlço) unidâde Medldâ Mêtâs Fl8cals (R§ í)
2.034 - EOUCAÇÃO ESPECTAL- FUNOEB 70% Manuionçào s apnoloram€nlo da Educssáo 886.000,00
Funçéo: 1 2-Educaçlo SuDtunÉo: 367-Educáção E§pêdâl
ê âtendora L6l Munlcioál n. 1268/15, ôm 630ê.1â1. a! m€ks, €8trcléqias. lndlcâdor6! 6 diaqn&liao3 coí3lánlô3 do ánoxo ldo Pbno Municiosld6 Educêcão - PME.
Total
12,00
CUSÍO ÍOTAL ESÍIMAOO PARA O PROGRAMA r.375.000,00
Exorclclo:2026
Sltuação: Em Elaboração
Unldado Go8tora: CONSOLIoAoO
Prefêitura Munlc. Tros Barras do Parâna.PR
LOO 2026 - 2026 - Alteraçào Legal í
Proposta dê ProgÍama Setorial - ldentiíicação das Ações
Dado8 Enviados ao Leglslativo
Fundamento Logal: 2852 Oata'. 0'110412025
Páginá 23 de 37
Tipo: Projoto dê Lei
Programa 13 - PROMOÇÁO CULÍURAL Tlpo:lApo,o Adminiskativo
Unldôde Re3ponsável
Objotivo dêscobena de valorês ârtlsücos em paaticipeçõês cullurais Íêgionais e/ou esiaduâ|.
12,01 " DEPARÍAMENTO ADM. DE CULTURÂ
âuxiliendo a produção culluralôo munlclpio, com a equisiçáo de b€ns e sêrviços vlnculados âo seloí cultuíal.
Govemos Federal e Estãduâl,
l!ttr
Metá3 Flslcas / Anállsê Acumulatlva
sltuâçáoi Novâ |
Mêtaô Fl3lca! / Análiso Acumulatlva
De3cílçâo Ação'subâçào Tipo Pro{Íuto (Bem ou SoÍviço) Unidádê Medidâ ,.totas Fllcab (R31)
â039 - RêâlizÊÉo ds Festivais 40 000 00
SiluâçâoiNovâ Função: l3-Cullu.a Subtunção: 392-D Íusão Cuiiurâl
Objêlilo dê Açio lncêntivo áo d$ônvolümênto cultuÍál aúav& ds rãslizáçáo do Fsslivâis d€ mu3ica s€nlnqa, popular. entÉ oulros €v€nlos culllr6is
MetaB Físlcâ3 / Anállse Acumulâtlvâ
Totál
1,00
DêBcÍlÇáo Ação-Subaçào rlpol Produto (Bem ou seÍviço) Unldadê Medldâ Metâ3 Flscrls (Rl1)
2.086 - Fundo Municipâl de Cultuíâ A l^llüdade6 cullurais Rsor,Iâdâs 320 000,00
SubÍunçáor 392-OlÍusào Cullulal
r."lrl.Ââ dâ r.rM ltlhlidrÁí.ô.l..r.rib À dá.6bâíá d. vâl6r6s rrll3rt6. àh oârllciôácõê culturâb reiônái../tu Éláduâl
Motas Flslcas / Ânállse Acumulatlva
Total
1.00
360.000,00
Exorclcio: 2026
Sltuação: Em Elsboraçào
Unldado GeEtora: CONSOLIDADO
Preíoitura Munic. Trê3 Barras do Pârana-PR
LOO 2026 - 2026 - Altêraçâo L6gal í
PÍoposta de PÍograma Setorial - ldentificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Página 24 de 37
Tipo: Projeto de Lei
PÍograma: 14 . DESPORÍO AMADOR Ílpoi Apoio Administralivo
Objetivo:
08,O,I Unldade Rêspon3ável . DEPARTAMENTO OE ESPORTES
De6cílçáo AÇão-Sub6Çáo Tlpo PÍodrito (8êm ou Seívlço) Unidade Medida íliletâ3 FlBcá|3 (Rl í)
1 010 - É€c1çáo d. obrâs d€ inír.6.tÍulurâ m ár.. do .3port6 Oúa Consríuldâ/Amprrsdâ 20.000.00
Silusçào: Novâ Funêo: 27.O6sporio ê tazoí Sub,unçãor 812-Dêspoílo Comun[áao
Ex..uçáo dê novs! coo3truÉ€!, álhpll6@!, Í6toím€s ê m€lhoílas ds locâis pâru a§ píâllc€3 €§porlivâ!, possibililando quâlidad6 do úda à poDulâÉo 8líâv& do aspons
Metas FlalcaB / Anállse Acumulátiva
Íotal
1,00
Oe3crlçào Açáo-Subacão rlpol Produto (Bem ou SeÍvlço) Unidado Mêdida Motas Fl3cálr (Rô í)
a laüüdâdo. 2-040 . Mânutêílçlo do O€spodo Ahâdor E.pdrivâs R.sllzldás 1087.000,00
Flnçáor 27-D€sporlo e Laz6r Subíunçáo: 812-OospoÍlo Comunllá.io
CUSÍO TOTAL ESTIMAOO PARA O PROGRAMA
Fundamento Logal: 2852 Odla'. 0110412025
Metas Flslcas / Análiso Acumulativa
Íotal
12,00
CUSÍO ÍOÍAL ESTIMAOO PARA O 1.107.000,00
ExercÍclo:2026
Situação: Em Elaboração
Unidade Gostora: CONSOLIDADO
Prefeitura Munic. Tres Barras do Parana-PR
LOO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de PÍograma Setorial - ldentificação das AçÕes
Dados Enviados ao Legiglativo
Fundamento Legal:2852 Data:0110412025
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Tipo: Projeto de Lei
Programa: 15 - PROMOÇÃO AGROPECUÁRh Tlpo: lApoio Administrativo
Objêtivo
unldaclo Rêspon3ávêl 10.01 . DEPÂRTÂMENTO DE AGRICULTURA
Descrlçáo Ação-Subacào Tipo Produto (Bem ou Seívlço) Unldad€ Modida Metá3 Flscela (Rt í)
1-012 - Aqulslçáo d€ Patrulhas agícolâ3 ê oquipâmenlos Eq!ipamonlos Âdquiddos 50.000,00
Sltuaçãor Nova F!nçào:20-AE culiua Sub,unçáo: ô06.Ett6nsôo RuÍãl
Mêta3 Flrlcas / Análiso Acumulatlva
Total
2,00
De3cíçào Ação-Subaçáo ripol PÍoduto (Bem ou Sêrvlso) Unldade Modidâ Mota3 Fbcab (Rl1)
1 .027 - Erccução do obr6 p/ implântáçáo dâ llslsma! d. Abasl6clm6.to d. Águá 30.000,00
SLluaçãor Nova Funçêo: 2o-Agnculi'rÍs Subfunçáo: 60ô-E{€nsáo R0ral
Metas Fblcas / Análl3o Acumulatlva
Total
1,00
Descrlçáo Ação-SubâÇáo ripol PÍoduto (Bêm ou Servlço) Unldado Modidâ Metâ3 Fhcab (Rl l)
A lo€3gnvolúm€nlo 2.041 - Mánute.çáodo Osparromonlo d6 agncl'lllrá Agrcp€cuádo 2 782 000,00
Fuíçáor 20-A9ricullur6 Subíunçáo: 606'Erl6nsão Rul8l
, i,nplem€nl!Í e íom€ola, o í!'€rcsdo do píodutoí
ô imDlêm6nlâr3êdê pârâ sêcí€taiada aonculurr
v€r P.ol6tos s progÉm8s párâ câplâçào
ErercÍcio:2026
Situação: Em Elaboração
Unldado Gostora: cONSOLIDADO
Prefeitura Munic. Tres Barraa do Parana-PR
LDO 2026 . 2026 - Altoraçâo L€gal I
Proposta de ProgÍama SetoÍial - ldentificação das Açóes
Dados Enviados ao Legislatlvo
Fundamento Legal:2852 Oata]. 01 10412025
Mota6 Fíalca3 / Anállse Acumulâtiva
Totâl
12,00
Página 26 de 37
Tipo: Projeto dê Lei
Oescrlçâo Ação-Subâçào Tipo Produto (Bem ou Sorviço) Unidâde Medida Motas Fl3cals (Rl í)
2.0!O - Mánulençáo dâ Casa Fâmilia, Rural MánúênÉo ê áp.irclam€nto da Educsçéo 304000.00
F0nÉo:20-A9 culiurs subtunçãor 606-Erl.nsào Ruíâl
Mota8 FíslcâB / Anállse Acumulâtiva
Total
12,00
CUSTO TOÍAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 3.166.000,00
ExsrcÍclo: 2026
Sltuaçâo: Em Elaboraçáo
unldads Gostorâ: CONSOLIDADO
PÍeÍeitura Munic. Troa Barras do Parena-PR
LDO 2026 - 2026 - Altoração Legal I
Proposta de ProgÍama SetoÍial - ldentificação das Açõog
Oadog Enviados ao Legislativo
Fundamonto Lggal: 2852 oata: O'1104t2025
Páglna 27 de 37
Programa: í6. PROÍEÇÁO AO MEIO AMBIENTE
Objotlvo: nascentês uôanes 6 ruíeis.
Unldade Respoíaável: 10.03. FUNDO MUNICIPAL DO MEIO ÂMAIÊNTE
Dêscrlçáo Açáo-Subôçáo Íipo Produto (Bem ou Sêrviço) Unldado Medidâ Mêtas Fl3câi6 (R$ í)
2.061 - Gsstão do8 ro§lduo3 sólidos êíêcicláveis 1 513.000,00
Funçáo: lE4ê31ào ambicnlâl SubÍunsáor íl-Plê3srvaçào s Conse açáo 
^mbiêílâl
âos rêslduos o€mdos uma col.la, lr6nsDo.t6. Í6clclâoêm ê dê3llmcãô adsouadâ vlsando à or€s€ruacão do msio ambl€íts s â saúde DÜbllEa.
Metas Flsicas / Anâllse Acumulativa
Total
1,00
Descrlçáo Ação-Subação Produto Serviço) Metas Flôcâ16 (R$ l)
§a
a
@ @@
Tlpo: Proieto de Lei
Tlp",lAeoi" Ad,rr"'btr"tü--l
2,084 - Fundo Municip8ldo MêoAmb€nlo A lAçOês do M€io Ambrônto Desonvolúdss 130 500,00
Silusçéo: Novâ Funçtoi lE€ollào ambiêntâl Subtunçro: 341 -PÍss€rvaçâo 6 Com€.vâçâo Ambiênlâl
úotas Flglca3 / Anállse Acumulatlva
Íotal
100
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA í.643.500,00
Exerêlcio:2026
Situaçâo: Em Elaboração
Unidado GEstora: CONSOLIOADO
Prefêltura Munic. Tres garras do Parana-PR
LDO 2026 . 2026 - Alteração Legal í
Proposta do PÍograma Setorial - ldentificação das Ações
Oados Enviados ao Loglslativo
Fundamento Legal: 2852 Oatat 0'|.10412025
Página 28 de 37
Tipoi PÍojeto de Lel
Programa 17 . APOIO A INDUSÍRIA E AO COMÉRCIO m EEIiEIII?IIII.I
ObJetivo:
unldade Rsspon3ávêl: 11.01 - DpÍO DE |NOUSTR|A, COM. E SERV|çOS
Oescrlção Ação-Subação Tlpo Produto (Bên ou SeÍvlÇo) Unldade Medld. Íi'lêta8 Flscâl3 (Rt l)
1 005 - Aquisiçãô dê Máqulnas € Equlpêmsnlo§ l.duslriâl Êquip€m.nlos AdquiÍidos 60 000.00
SituaçáorNova Funçáo: 22-lndústia Subtunçáor 061 -PÍomoçào lnduslial
ii6tâs Flrlcâ3 / Anállre Acumulatlva
Total
400
Tipo Produto (Bem ou Sêrvlço) Unldade Mêdida MetrB Fl3câb (R31)
1 .01 1 - Aqulslção d€ t6neno3 ô líúv€13 T6Íênos/Lor6 Adquhdos 115 000,00
SubÍunçáo: 661-Prcmotêo lndust iál
Mêtas FIsica! / Anâli3e Âcumulatlva
Totâl
1,00
Doscrlçào Ação-Subâçào Tlpo Produto (Bem ou S€íalço) unidade Medida Motrl Flicals (Rl1)
1.013 - Consiruçao, .êÍoÍmâs e mâ.ut. ds baíacóos industÍlais 6 obras d€inÍaostruluÍâ obÉ construlda/Ampliâd3 r32 000 00
Siiusçáor Nova Funçôo: 22-lndüsü3 Subíunçào: 661 -P.omoçáo lnduínât
@@@
OêscÍlçào Açào-SubaÇào
Situaçlo: NovE
Motas FÍslcas / Anállse Acumulaliva
Total
1,00
Dêscrlçào Açáo-SubaÇão Tipo PÍoduto (Bem ou Servlço) Unidado Modlcla Meta3 FlBcâ|3 (Rt í)
2.043 - Mánul6oçào do Opto d6 lndúslnâ, comá.oo a sôrüçoê Açóê! lnduínâÉ Dos6ôrc1údá3 242.000.00
SluâÇào:Novâ Subíunçãor 661 -P.omoçáo Indusiial
ErârcÍcio:2026
Situação: Em Elaboração
Unidado Gestora: CONSOLIDADO
Pref€itura Munic. Ír6s Barras do Parana-PR
LDO 2026 - 2026 - Altêração Legal í
Proposta de Programa SêtoÍial - ldentificação das Ações
Dados Enviâdos ao Legislativo
Fundamento Legal: 2852
Páglne 29 de 37
Tlpo: Projêto de Lêi
Metag Flslcas / Anállao Acumulativa
Total
12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O P 549.000,00
Exercicio: 2026
Situação: Em Elaboração
Unidado cestora: CONSOLIoAoo
Prefeitura Munic. Tros Barras do Parana-PR
LoO 2026 . 2026 " Altoraçáo Legal I
Proposta de PÍograma Setorial - ldêntificação das Ações
DadG Enviados ao Leglslativo
Fundamênto Legal: 2852 Data:01/04/2025 Tipo: Projeto de Lei
Programa: 18 - ÂPOIO ÂO TURTSMO Tlpo: Apoio Àdministrativo
Objêtlvo
rurl.tl..c' rnili?âcãô de Pàroúê Gúãánl ôârâ âxôlôrâcáo do êcoturismo.
unidade Râ3ponaável: 12,02. DEPARTÂMENTO DE TURISMO
De3crlção Ação-Subeçáo Tipo Produto {8em ou Servlço} Unidadê Medlda M6ta. Flscalr (Rt í)
1.014 -obías dê lííraastrullE Turistrc᧠20.000 00
Situâçáo: Novâ SubÍ'rnçáo: 695-Tunsmo
Er€odsr obr.S d6 hÍÍaêstrulurs na áí.â d€ turÉmo, 6rn €sp6cial, n.s áíêâs do alagado do Rro lguaçir, prâiá 8niÍiciâl do BâíÍá 8oníá o obÍâ! do 8ca$o
Mêtas Flslcas / Análiso Acumulativa
Íotal
1,00
Tlpo Píoduto (Bem ou Seívlço) Lrnldsdê Mêdldâ ilota! Fbcalr Oo3cÍição Âçào'subaçáo {Rt 1)
2.044 - Mânulonção do D€p.,láít€nlo dâ TuÍlsmo Açô€s Tuíslicâs O€sonvolüd.s Oul9g!!d Msd 81.000,00
Subtunçáo: 695-Tun6mo
lFunçio:22.lndúsrdâ
Oatal. 0110412025
Págiru 30 de 37
P lobróConsrruidâ/Amplrâda
-/^ -.><
Motas Flslcas / Anállsê Acumulativa
Total
1,00
CUSIO TOTAL ESÍIMADO PARA O 101.000,00
Exerclclo: 2026
Situação: Em Elaboraçáo
Unidade GeEtorâ: CONSOLIDADO
Prefoltura Munic. Tres Barras do Parena-PR
LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal í
PÍoposta dê Programa SetoÍial - ldentificação das Ações
Dados Envlados ao Leglslatlvo
Fundamento Legal: 2852 Oata'. 0110412025
Páginâ 31 dê 37
Tipo: Projeto de Lei
Progíâma: 1S . TRANSPORTE DE UNIVERSIT Rtos Tlpo: Apolo Admlnlstratlvo
Objetlvo: com transpo(e que os mesmos possem leí ecesso ao
estes o tra
Unldade Rerponsávêl 05.01 - oEPARTAMENÍO DE SERVTÇOS RODOVTÁRIO
DêscÍlção Açáo-Sub3ção Íipo Produto (Bem ou Sorviço) Unidado Modlda iiletas Fbcal8 (Ri í)
2,057 - Prog.ahs do TÉrupoíio p/ E3ludanlss Univ€Glláíos Transpo.lo 
^c6dêmico 
M6niido í4.000.00
St blunç3o: 7E2.Ílâ ponô Rôdoüáriô
oÍ€í€c€r lrôrcport6 êscolaí para univsÍsiláío§ â bairo custo, po3sibililáído qu6 um núrn€Ío maior d€ i,bnlcip€a tenhs acs§so ao En§rno s{p€.io.
Metâs Flslcâs / Análl3e Acumulâtlve
Total
r2,00
CUSTO TOTAL ESÍIMADO PARA O PROGRAMA 5,í4.000,00
Exêrcício: 2026
Situação: Em Elaboração
Unidade Gostora: CONSOLIDADO
Prefoitura Munic, Tres Barras do Parana-PR
LDO 2026 - 2026 - Alteração Logal í
PÍoposta de PÍograma Setorial - ldentificação das Ações
Dados Enviados ao Lêglslatlvo
Fundamento Logal: 2852 Oatai 0110412025
PáglÍla 32 de 37
Plograma: 20 . EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Tlpo: lÂpolo Âdmlnrstratvo
Objotlvo:
LJnidâde 09,04 - DPTO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
De3crlçáo Açâo-Subaçâo Ílpo Pro<luto (Bem ou Sorvlco) Unidad€ Modlda MotáB Filcais (R$ 1)
2.036. EJA . FUNDÉB 70% M.nulênçáo o ápímolâmsnto dâ Educâçáo 14 000.00
Súbíunçâo: 366-Educáção d6 Jovons 6 Ádultos
Tipoi Proi€to do Lei
E@
Motas FlBlcâB / Análliê Acumulâtlva
Totel
12,00
D63cricão Açào-Subaçào Tipo PÍoduto (gom ou Seívlqol Uniclado Medlda li,!êtas Fbcab (R31)
2.037 - Manurgnçáoda Educaçáod3Jovons 6 Adulto€ Manulo.çto 6 ap.imoÍam.nlo dâ Educsçáo 38.000,00
Sllu8ção: Nová Função: 12'Educ6çõo SubÍunção: 366-Educaçào d6 Jov6rc ê Adullos
Mstâs Flslcas / Análbe Acumulâtlva
Íotâl
12 00
CUSTO TOTAL ÉSTIMADO PARA O PROGRAMA 52.000,00
Exorclcio: 2026
Sltuação: Em Elaboraçào
Unldadê Gestora: CONSOLIDADO
Preíeitura Ítlunic. Trê3 Bârras do Parana-PR
LDO 2026 - 2026 - Alteração L69al I
Proposta dê ProgÍama Setorial - ldentificação das Açôe6
Dadoa Enviadoa ao Legislativo
Fundamento Legal: 2852 Dala: 01 10412025
Páglna 33 de 37
Tipo: Proioto ds Lei
Programa: 21 . ÂSSISÍÊNCIA A SÂÚDE DE MÉDN COMPLÊXIDÂOE TlPo: lAporo AdmrnrslÍàlrvo
Objetivo
^rlNeÂrll l 
^tô - ^ô.t^.1- 
E.âÂ.1állÀá/.. ô.1^ái^lÁ^1...  Âte^rlimÀntô Âm í.|^lârâ^iâ
Unldade R6spon!áYel: 07.01 . FUNDO MUNICIPÂL DE SAÚOÊ
De3crlçào AÇào-Subaçâo ripol Produlo (8em ou Serviçol Unidâde Medlda tleta8 Fllcrl! {R31)
1.029 -Aquisiçáo ds Velc. e Equip. p/ Prcgr. d6 Mádlâ Colnpler. êm Sáúd6 P lv6lcuros s Equrp. Âdqu'ndos r5 000,00
SiluaçÉior Nova Função: 1o-Saúde Subfunçáor 3o2.Assisláncia Hosplt8lár 6 Ambulalo.irl
Meta3 Flalca3 / Análise Acumulativa
4,00
Descrlçào Açâo-Subeçáo Tipo Produto (Bom ou Sêrviço) Unldadê Medldâ Mêtae Fl8c.l3 (Rt l)
2.01 2 - Manutençéo do Hospiiâl Múnicipál S€ruiços dê Sâúd6 Manlido! I300.000,00
Subtunçéo: 3o2-Assislêícia Hospltalaí € Ambulatoiial
Mêtas FlslcâB / Anállae Acumulátlvâ
Total
12,00
Siluáçáo: tlová
DoBcrlcão Acáo-Subaçâo Tlpo Produto (Bem ou Sêívlço) Unidado Medlda üetâ3 Flscalr (R§ í)
2.013 - Msnulsnçàodo Coísórclo lnlsíÍnunlcipâl dê Sâúdê do Oêslo do Paíaná - CISOP 1 628.000.00
Silu8çéoi Nova Funçàorlo-S€údg Subtunçáo: 302-A$biêndá Ho§pilâlâ. 6 AmbulatotuI @ç@@ do ComóÍElo lnt€munlcipal dâ Ssúdê do O€st6 do Psl8ná - CISOP. parc o €ncami.ham€^lo de monlclp€s qu€ nsc6s8ilâm dô 6l6ndimêílo 60 arôá3 d6 s3p€ci.lidad...
Mêtas Flslcâs / Anállae Acumulatlva
Total
12,00
DolcÍlçáo Ação-S!b3çáo Tlpo Produto (Bom ou Sorviço) Unidado Medldâ Mêtâs Flscâli (Rt l)
2.045 - Manulonçâodo Consôrcio lntsímu.icipal SAMU OESÍE ' CONSAMU 1 084.000,00
Situaçãor Nova SubÍunçáo: 302-A!sislência Hospltalar s Ambulaioíial
tu3istência a Sáúdsêsuportê a üdâ nos âlêndlmêntos móvelds urgôncis semsÍgêncla do ilódiâ Comdo(&d€ stíâvés do Consócio lntêmunicipál SAMU OESTÊ - CONSAMU
Exercicio: 2026
Sltuação: Em Elaboração
Unldadê Gostora: CONSOLIDADO
PrgÍ€itura Munlc. TÍos Barras do Parana-PR
LOO 2026 . 2026 - Alteraçáo Legal 1
Proposta de Programa Setorial - ldentificação da6 Açôes
Dados Envlados ao Lêgislativo
Fundamento Legal: 2852 Data:01/04/2025
Página 34 de 37
Tipo: Projeto de Lei
Metâ3 Flslcas / Análise Acumulatlva
Total
12,00
Oescrição Açáo-Subação Produto (Bem ou Servlço) Unidad6 Medida Motas Fl3cab (Rl í)
2.046 - ManutsnÇáo Prcsr.d8 M.oAlta Complsx.om Saúde R6cGov.Ê3tâduâl Sêryiços d6 Saúd6 Wnlidos 554.000,00
Situaçáo: Novâ Sublu.çào: 302-Assistancia Hospitalar o Ambulâlorial
Metas Flslcas / Análiso Acumulatlvâ
Total
12.00
Doscriçáo AÇào-Subasào Tlpo Píoduto (Bem ou Sêrvlço) Unldade M6dida Íi'lotas Fl3câ13 (Rt l)
2.055 - Mônú6nçlo do Bloco dê Cuslêio óas Açó€s 6 Serv.Públ.d. Ssúdo/M.8 Alla Conpl.xr&do sêtuiços d6 sáúd. Má.ridos 6.000,00
SubÍunçáo: 302-A3slslênciá Hospitâlâ. ê AmbUato.i.l
MsnulonÉo Aloco Cusiêlô TÉnsÍ.Fdo a Fdodo SUS-Aisnçáo Méd.€ Alts Complix. Amb.6 Hosp
Motâs Flslce3 / Análl3e Acumülâtivá
Íotat
12,00
De3crlçáo Açâo-Subaçáo Íipo Produlo lBêm our! llíldade Mêdlda Mete! Flâcâls (R§ í)
2.088 . Rêâlizaçao d..,(am€s ê clrurlias d€ média € slts complexidâda p6lo CISOP Se.viços d6 Saúda Manlidos ,/- 135.000.00
Obj6llvo dá Aç!o:
Írdl
Subíunção: 302-tusistênciâ HospitalaÍ o Ambulsional
Oàjstivo dã Açio
Motas Flslcas / Ânálise Acumulativa
Íotal
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 11.722-000,00
Exercíclo: 2026
Sltuaçáo: Em Elaboração
Unldado GoEtora: CONSOLIDÂOO
Prefoltura Munlc. Tres BaÍras do Parana-PR
LDO 2026 - 2026 . Alteração Legal í
Proposta de ProgÍama SotoÍial - ldentiÍicação das Açôes
Dados Enviadoa ao Legislativo
Fundamonto Lêgal: 2852 Oatat 0110412025
Páginâ 35 dê 37
Tipo: Projêto dê Lei
Programa 22. ASSISTÊNCA A VIGIúNClA SANITÀRIA E EPIDEMIOLÔGICA Tlpo: Apoio Administrativo
Objêtivo:
vlollânclâ dâ situâcão dê sâúde. vlollânclâ âmblêntâlem sâúdê. vlollânclâ da seúde do trâbâlhâdor e a vlollâncla senitárlÊ.
Unldâdê RêsponBável: 07,01 . FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
De§crição Ação-Subâção Tlpo Produto {Bem ou Servlço) Unidade Medida ailêta8 Flscai3 (RS í)
2.016 - iranutoíçào da viglláncia 6Ín Saúde sstulços ds s6üdê Manlidos 46ô 000,00
Siluaçrãor Nova Funféor1o-Saüdo SubÍunqão: 3o4-viglândâ Sâíitáriâ
oálá vidá. Táímo d. CômôÍo6l3sôd6 Gâstào.
Mêlás Fblcas / Análisê Acumulatlva
Íotal
12,04
De6crlçâo Açâo-Súbâçào Tlpo Produto (B.m ou Servlco) t nidâde Medldâ Metâs Fl.câI. (Rl í)
2.056 - Msnutênçàodo Alo.o dêCuatêio dâs Açóss ê Sêrv.Públ.de Saúd.n/igilán.ia em Saúd€ SêNLços do Saúdê MBnlidos 477.000,00
Subtunféo: 3otvigilândâ Epd6niolô9icá
Motas Flslcas / Análiso Acumulatlva
Total
12.00
CUSÍO ÍOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 943.000,00
Prefoiturâ Munic. Três BaÍras do Parana-PR
LDO 2026 . 2026 . Alteraçào Lsgal 1
Proposta de PÍograma Setorial - ldentificação das Açóes
Dados Enviados ao Logislatlvo
Páginâ 36 de 37
ÉxeÍclclo:2026
Situaçào: Em Elaboração
Unidade Gs3tora: CONSOLIDADO
Fundamsnto Legal: 2852 Oata'. 0110412025 Tipo: Proloto d€ Loi
23. POLITICA DE ÂTENDIMENTO À CRhNÇA E AO ÂOOLESCENTE Tipo Apoio Admlnlslíâllvo
Objêtlvo
Unldado Rosponaávell 06.02 - FUNDO MUNtC. OA CR|ÂNÇA E DO ADOLESCÉNTE
DescrlÇáo AÇáo-SubâÇào Tipo Produlo (8em ou Ssrvlqo) Unldrdê Medldâ Meta8 Flscais (R! l)
6.001 - Cêíim dê 
^poio 
e Alôndim€nto a Criança € do Adolosc..t€ Cíiançês ê Adolô.cênid Al€ídidos 216.000.00
Sir!6ção: Nova Função: 8-turlslénciâ Social SubÍunção: 243.Â5§islênciá â C ançâ 6 ao Adolosc6nt6
adolt3c6nt., üslndo â Dr.v€ncáo da lltuocõ€8 d. rlsco o€$o.l€ §oclsl, Msnut€ncao da lolha e.ncâno! soclab,
Motas Fhlcas / Anállse Acumulatlva
Totâl
12,00
De3cílção Açáo-Subação Tlpo Produto (Bem ou Sorvlço) lJnldade Medidâ Mêtri Flscais (R§ l)
6 002 ' Casâ Lar Nossa S€nhora do Fátima Crisnç.s s Adolêscêírrâ3 Àt€ndidG 208.000,00
Situsçáor Nova Funçáo; 8-Assbtênclá Sô.iÊl Subíunçàô: 243-Assisiência à CtunÉ o €o Adolosconio
!{a Cri .as e Àdolescentes. Mánutôn.áo da lolhá ê êncâroôs seiâis
Metas Fl3lcas / Anállse Âcumulativa
Íotal
12,00
Ooscrlção Ação-Subação Ílpo PÍodúto (Bom ou Se.YIço) Unidadê Mêdidâ ilet8 Flscâis {Rt 1)
6.003 - Fundo l,tunlclpêldâ CÍiânçs 6doAdolê§cênt6 - ÊrA 86 000,00
Subtunfáoi 243-Assislón6iâ à Oiança â ao Adolesc€nto
Metas Fblcas /Análl3e Acumulativa
12,O4
Descrlçâo Açáo-Subaçâo rlpol Produto (Bem ou S€rvlço) t nldád€ Medida Meta3 Fllc3ls (Rl l)
ô.005 ' Manul.nção do Prolnma ds Enâdlcâção doTÉbâlho lnÍántil- PETI a lAdolescônros ar6ndido3 33.000,00
Êuíçáo: 6-Á$isrânciá Social Sublunçáo: 243-tusislênos à Criançs ê âo Adolêscênrô
E!1r61áqias om Ooíola da Protêcto lnl6aÉl dos Dir6ito! dâ Ciánc! 6 do Adolôac€.í6,
PrsÍeltura Íúunlc. Trss Barras do Parana-PR
LOO 2026 - 2026 - Alteração Legal I
Proposta dê ProgÍama SetoÍial - ldentificação das Ações
Dados Envlados ao Leglslatlvo
Páginâ 37 de 37
Exerclcio: 2026
Situação: Em Elaboração
Unldadê Gêstora: CONSOLIOADO
Fundamento Legal: 2852 Dalat 0110412025 Tipo: Projeto dê Lei
Progrâmâ:
Totâl
oco
-.{omi=oo!Fo
=q=3d
oz
Preíeiture Munic. Tres BarÍas do Parana - PR
Lei de Diretrizes Orç€menlárias
Anaro I - Edirratva das Írcêtaa
Font6 do FinancbÍÍeoto dc Progrâmar Govemamentab
Dados Enúados ao Legislativo
Estimativa das Receitas OrÇamentárias
Situação: Em Elaboração Fundemento Legal: 2852 Data: 01/0/U2025 Tipo: PÍqáo de Lei
Unidadê Gêstorá: PREFEITURA MUT{ICIPAL
EspecifcaÉo Receitas Previstas
2026 Total Direta lndireta
Receitas CoÍrentês
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas CoíÍentes 101.063.000,00 101.063.000,00
1.1.0.0_00.0_0.00.o0.00.00.00 línpostos. Tâxas e Contíibuiçôes de MelhoÍja 7.,189.000,00 7.489.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 lmpostos 6.428.000,00 6.428.000,00
1.í.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Tâxás 1.038.000.00 1.038.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuação de Melhoía 23.000,00 23.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Conhbuiçõ€s 917.000,00 917.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contíibução para o Custeio do SeMço de llumrn 917.000,00 917.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Recêita Patrimonial 820.500.00 E20.500,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Erploíâção do Patrimõnio lmobiliário do Estâdo 13.000,00 13.000.00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valoíês Mobiliáíos 760.000.00 760.000.00
134000000000000000 Exploração de Recursos Naturais 47.500,00 47.500.00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Aqropecuária 16.000.00 16.000.00
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária 16.000.00 16.000.00
1.5.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita lndustrial 126.000,00 126 000.00
'1.5.'t.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita lnduslriel 126.000,00 126 000.00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Rêceita de Serviços 1.340.000,00 1.340.000.00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Seíviços Adminislrâtivos e Co.nerciars Gerars 92.000,00 92.000.00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 e 260.000.00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atiüdades Reíeíenles à Saúde 331.000,00 331.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outros Servlços 657.000.00 657.000.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TransÍerências Correntes 90.354.500,00 90.354.500.00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 T.ansíerêncras da Unrào e de suas Enlrdades 38.461.000,00 38.461.000.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 T€nsfe. dos Eslados, Dislrito Federal e de suas I 40.927.500,00 40.927.500.00
1 .7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Trânsferências dos Municípios e de sues Entidad 202.000,00 202.000.00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Tíansferências de Outras lnstituiçôes Públicas 10.764.000,00 10.764.000.00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receites de Capital 3.697.000,00 3.697.000.00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alenaçâo de Bens 680.000.00 680 000.00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bêns Móveis 60.000,00 60.000.00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alenâção de Bens imóve's 620 000.00 620.000.00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Trânsferênciâs de Capltal 3.017 000,00 3.017.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suâs Entidades 3.017.000,00 3.017.000.00
Tolâl dê Rêceitâs 't04.750.000,00 104.760.000,00
I
Oescontos Concêdidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Conentes 100 000.00 100.000.00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 lmpostos. Taxas e ContÍibuições de Melhoria 100.000,00 100.000.00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 lmpostos 100.000.00 100.000.00
I
u
I
FUtI DE B I
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receilas Conentes 11 660.000.00 11.660.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Coíentes 11.660.000.00 11.660.000.00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TrensÍeÍênciàs da União e de suas Entdâdes 5.273.000.00 5.273.000.00
1.7.2.0.00.0-0.00.00.00.00.00 Trânsfe. dos Estados. Distrito Federal e de suas I 6 387.000.00 6.387.000.00
1í.760.000,00 í í.760.000,00
93.000.000,00
TotâlGeÍal 93.000.000,00 93.000.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e O.çameflto.
I
MunicÍpio de TRES BARRAS OO PR - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAIVENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAçÁO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANÍÊRIOR
2026
AMF - DeÍnonstretilo 2 art 40, inciso I R$ 1,00
cla x '100
ESPECIFICAÇÃO
R6c6lt3 Toial (EXCETO FONTES RPPS)
R6c6ltâs Prlmárlas (EXCETO FONÍES RPPS) o
o€.p06â Totat (ExcETo FoNÍÊs RPPS)
Ossp66 P.ihâias (E)(CEÍO FONTES RPPS) 00
R.c6l1á Íotd (coM FoNTES RPPS)
R6cêita Íàrm&ia (coM FoNTES RPPS) (llD
Dospêsâ Torâl (coM FONTÊS RPPS)
Dospêsas PnmáÍia3(COM FONÍES RPPS) (lV)
Rgsurtado PÍimárlo (sEM RPPS)- Aclmâ dâ Llnhâ(v) = (l- ll)
Rô$ltâdo PÍlmáÍio (COM RPPS) - Adma da Llnh€ (Vl). (V) +
Dlüda Pública Consolldsdâ {OC)
Olvl& ColEolldsda l-lqulda (DCL)
1E,34
17,59
15,í
22,23
-81.9t
-81,91
21,45
-53,83
-333,Í Í
Pârámetros
Valo(
Previsto
2024
Valoí
Realizado
2024
Rêcêllâ Coíentê Llqulda " RCL 65 000 000.00 79.538 573,88
cdculo aclma da rlÍÚla. Tdnbóm náo dôv€lr sú 6o.rsldo.ad8 á3 dÍüdás, dlspor bllldrdô dê csha â hâvêr63 ímnc6lro6 do RPPS no oàculo ab.irc dâ llnhã.
l-Metas Previstas Variação -t qt 2024
(a)
o/. PtB % RCL
ll-Metas Realizadas
dn 2024
(b)
% PIB % RCL Valor
(c) = (b-a)
75.000 @0,00
74.196 765,00
75 000.000,00
70.892.500.00
3.304.265,00
3.304.265,00
13.500.000,00
13.000.000,00
500.000,00
115,3a5
114,149
115,385
109,065
5,083
5,083
20,769
20,0@
0,7ô9
87 251.461,90
87 251.461,90
88.653.744.62
E6.ô53 744,62
597.717,ZA
597.717,28
16.U1 .272,35
6.002.620.86
{ 1 .165 556.36)
94,294
93,284
94,294
89,130
4,'1il
4,154
16,973
16,344
0,629
'12.251_461.ú
13.0í.6S6,S0
r1.â53.744,62
15.761 24,62
{2.706.97 ,72)
12.706.547 ,72J
2.Í]41-272-35
(6.997.379,14)
( 1.665.556,36)
FONTE: GOVBR - Plandamento e Orçamento.
I
Municipio de TRES BARRÂS DO PR - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANÊXO DE RISCOS FISCAIS
DEiTONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
2026
AR LRF art 40
PASSIVOS CONTINGENTES
Desclição
lmprocedência em processos judiciais
peítinentes à AdminisFação Pública Municipal.
em especial, açóes de pequeno valor.
OcorÍência de epidemia, emergências ey'ou
calamidade pública decoÍrentes de fênômenos
naturais imprevisíveis que requeiram ações de
emergências.
SUBTOTAL
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Descriçáo
Anecadaçáo a menor de tÍibutos e das
trãnsferênciâs constitucionais deüdo a fatores
econômicos.
R$ 1.00
PROVIDÊNCIAS
PROVIDÉNCIAS
92.400.00
92.400.00
184.800,00
Valor
Valor
248.600.00
248.600.00
Valor DescriÉo
92.400,00 Abertura de crálitos adicionais uülizando-se
como fonle a reseíva de contingência.
92.400,00 Abertura de cíálitos adicionais utilizando-se
como fonte a reserva de contingência.
184.800.00 SUBTOTAL
Valor Descrição
248.600.00 LimitaÉo de empenhos
248.600.00 SUBTOTAL
TOTAL 433.400.00
FONTE:
Assessoria Jurídica
Secretaria Munic. de Saúde e Secretaria Munic. de Adm. e Planeiamento
Secretaíia MuniciDal da Fâzenda
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento
SUBTOTAL
Iroro.
Municipio deTRES BARRAS DO PR - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO OE I,,IETAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÀO OA RENÜNCIA OE RECEITA
2026
Al\,4F - Demonstrativo 7 LRF art. 4' tnctso
TRIBUTO
IPTU
00
COI/tPENSAÇÃO
Renúnciajá estima na preüsão da
arrecadação da receita de lPTu, uma vez,
que a legislaçâo Municipal prevê a
concessão de desconto para Pglo à üSta.
RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA
2026 2027 2028
Outros benefícios
[,lODALIDADE SETOR/PROGRAMÁ/
BENEFICIÁRIO
TRIBUTARIO/DESCONTOS
DE II\,4POSTOS E
TAXAS/CONTRIBUINTES
100.000,00 '110.000,00 121.000.00
100.000.00 110.000,00 121.000.00
FONTE: GOVBR - Planejamento G Orçamento
Município de TRES BARRAS DO PR - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇAO DO PATRTMONTO LTQUIDO
2026
AMF - Demonsbaüvo 4 , art. 4", 2", inciso lll
Restjtâdo Aãlmlaâó
100,00
ÍOTAL
2024 a/a 2023 % 2022
100.789.423.34 100,00 u u5 224.A1 100.00 77 .214.247.34
100.789.423.34 100,00 u y5 224.81 100.00 77 .2',18.287.38
REGIME
ro
TOTAL
2024 2023 2022
FONTE: GOVBR - Planejâmento e Orçamento.
,1
%
Município de TRES BARRAS DO PR - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÂO DAS DESPESAS OBRIGATÔRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
AMF - DemonstÍativo I , art. 4', 2', inciso
Aumento Peímanente da Receita
(, Transíe.ências Consütucionais
C) TÍânsferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita
Peímanente da Oespesa( I l)
Bruta +ll
Sáldo Utilizado da MaÍg€m Bruta (lV)
No'/as DOCC
Novas DOCC PPP
de Expansâo de DOCC (V) = (lll-lv)
R$ 1,00
988.513.59
988.5r3.59
988.513.59
988.513,59
988.513.59
FONTE: GOVBR - Plane.iamento e Orçamento.
Municlpio de TRES BARRÁS DO PR - PR
LEI DE DIRETRZES ORÇAMENTÀRIÂS
ANEXO DE METÂS FECAIS
METAS ANUAIS
2026
AMF - Demonstrativo 1 LRF
ESPECIFICAçÂO
Juro6, En€Oos s va.ia!ô6 i,lo.'eiíies alic (Ex@lo
Jul6, Enc.ílt6 . Vt bçÕê ttb.sláÍi!3 P§slrÍ6 (Erc.lo
Dh,td. Púàlh! Co.'.dld.dr (OC)
Olúd! Conlolld.dâ Lhulda (DCL)
(orRCL)
x í00
R€.ritá Íciár (ExcETo FoNIES RPPS)
Rí§i.r PÍháíl6IO(CEÍO FOMIES RPPS) 0)
R6c.{... Píl,nd.l.. Co.rsíté
lnr6lc, Tar.!. C..'lÍrbuçõ6 d6 i,gho.r.
Tí.írí!.!.da Cqlíͧ
Oíndr RG{E Primán s Co.Íü'16
R.c.(.r ÊhÍi!! d. C.ph.l
D6p... Tor.r (O(c€ÍO FONTES RPPS)
D.!p.6.! Prlhád§ (E)GEIO FONIES RPPS) (0
Da.p.ô.! Pííúí1.! Coír.ntê8
P6..6ál ô En.!Ígo6 Soclâis
Ouhál Oê3p.3.3 Corênls§
O6ápâ6ál Prhánâ6 d. Capit3l
Pâgam.nto d. R.ltoa. Pâgar d! D.sp.$s Primáíâ!
R.c.lrâ lorâr (coM FoNrEs RPPS)
R.csll.! Prlmâd8 (COM FONIES RPPS) (lrr)
Dâ$6â. Íor.l (coM FoNTES RPPS)
O..pê.! Êjmá.16 (COM FONÍES RPPS) (M
RãJlt do ÊInLlo {SEM RPPS) - Ádm8 d. unht M . ( -
Rêllr.do Êrnl.lo (COM RPPIS) - Ácrn dâ Unhá M). (v)
104,140
102,262
04,122
8,274
8,121
1,727
104,140
99,r12
93,1E1
4ô,996
46,460
3,656
3.150
3.150
22.396
20.156
2024
108050.630,00
c.ftld.í.d.8 .6 dMd.r, ólsponibllidad. do c.ho . hav€r.. ínânc.iro€ do RPPS no c{l.olo alal,o d. li.h..
2026 2427
% PIB
(b/PrB)
x 100
% RCL
(b/RcL)
x 100
Corrente
(c)
Constiântê
% PIB
(c./PlB)
x 100
Conenlê
(a)
Constantê
% Pt8
(a/PlB)
x 100
o/o RcL
(a/RCL)
x 100
Corren16
(b)
Conslantê
10l,l,o
102,242
ú,12
8,271
88,121
1,127
4,110
10a.1a0
90.112
93,181
/a,90ô
4ô,4ô0
3.656
3,150
3,r50
22,39ô
m,156
1r2.530.000,00
1 10.500.830,00
100.q27.4t0,@
ô.940.690,@
95.220.3,t5,0o
i.866.:t25.m
4.473.370.00
I 12,530.m0,00
,07.097.100.00
100.684.334.21
52.943.550.00
50.202.800.00
3.950.ô50.00
31103.730,00
3 403.730,1t0
24.200.000,00
21.780 000,00
1 12.530.0@,00
1 r0.5@.E30,00
10ô_027.4!0,@
6.940.090,!0
9t220.345,00
1.660.425,00
4.:173.370,00
112.530.000,00
107.097.100,00
100.06E.33ô,?r
52.t43.550.00
50.202.900,00
3.S50,650.00
3.403.730.00
3.,m3 730,00
24.200,000.00
21.780,000,00
93.000.@0.00
01.323.1100.m
87.626.1m.00
7.349.ü)o.m
78.6!t4.5m_m
1.í2.500.@
3.697.0@,@
93.@0.0@,@
88.5r0.0@,00
t3.213.501,00
43,755,000,00
41 ,490,000,00
3.265.000,00
2813.m0.00
2.8i 3.000.00
20 0m.000.00
16.000.000,00
$.0@.m0.00
91.323.000.00
87.626.@0.00
7.3a9.000,00
7E.691.500,00
1.í2.500,00
3.697.000.00
93.000.000,00
8a.510.000.00
83,213.501,00
.13.755.000,00
41.490.000,00
3.2ô5.000,00
2.813.000.00
2.813.t,00.00
104,140
102,2ô2
§,122
8,274
6E.121
1.72f
a,lrl0
r04,!ro
s8,112
93,181
,l€,0s6
.16,.160
3,656
3,150
3,150
22.390
20.156
r02.300 000,00
I m.455.300.00
96.3€4.6@.00
8.127.S00,@
86.563.950.00
1.616.750_00
4.066.700_m
102.300.000.m
97.361.000.00
91.534.851,10
48,130,500,00
45,630,000,00
3.591.500,00
3.094.3@,@
3.094.3@,00
22.000.000.00
19.800.000,00
102.300.000,m
100.455.300,00
96.344.6{0,@
8.127.9@,00
8A 563.950,00
1 .696.750,00
4.0,66 700,00
102.300.000,00
s7.361.000,00
91,534,851.10
,18,130,500,00
45,839,000,00
3.5S1,500,00
3.0s4.300.00
3.094.300.00
22.0@.000,00
r 0.800.000,00
2426 2427
89.303.000,00 98 233.300,00
FONTEI GOVBR - Planejamento ê Oíçamênto
20.000.000.00
18.0m.000.00
MunicÍpio de TRES BARRAS OO PR - PR
LEI DE DIRETRZÉS ORÇAI,íENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARAOAS COM AS FIXADAS NOS ÍRÊS EXERCICIOS ANTERIORES
2026
Rêsultado Primário (Colll RPPS)- Acima da Linha (V
Dlvidâ Públaca Consolidada (DC)
Dlvidâ Consolidada LÍquida (DCL)
AI\,,1F - Demonstrâlivo 3 LRF inciso ll
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)
Rêcêitas Primárias (EXCETO FONTÉS RPPS) (D
Dêspêsa Tolâl (EXCETO FONTÉS RPPS)
Despêsas Primárias (EXCETO FONÍES RPPS)(lD
Rêcêita Total (COM FONTES RPPS)
Rôcêilas Primárias (COM FONTÉS RPPS)(ll0
D6spesa Total (COIV FONTES RPPS)
Dêspêsas Primárias (COM FONTES RPPS) {lV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
Rêsullêdo Nominal EM RPPS - Abaixo da linha
ESPECIFICAçÃO
R6ceita Total(EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)0)
Despêsa Total (EXCÉTO FONTES RPPS)
Dêsposas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (ll)
Roceita Total (CO[4 FONTES RPPS)
Rêceitas Primárias (CO[,í FONTES RPPS) {lll)
Despesâ Tolal (COM FONTES RPPS)
Despêsas PrimáÍias (COM FoNTES RPPS) (lV)
R$ 1,00
10
10
10
0
0
0
0
t0
10
10
10
0
10
l0
10
0
0
0
0
10
10
10
'10
0
N
Resultado Pimário (SEM RPPS) - Acima da Linha
Rêsultado Primário (CO[4 RPPS)- Acima da Linha
DIvida Públicâ Consolidada (DC)
DÍvida Consolidada Llq!ida (DCL)
Resultado Nominal SEIV RPPS - Abaixo da linha
RPPS no cálculo acima da linha. Tâmbém não devêm sêr considôradas âs dlvidas, disponibilidade dê caixa ê haverês linanceiros do RPPS no cálculo abaixo da lrnha.
2024 o/. 2025 2027 % 2028
62.310.235.00
63.000.000,00
59.797.000,00
2_513_235,
2.513.235,
13.000.000,
12.500.000.
00
00
00
00
3.145.5 00
75.000.000,00
74.196.765,00
75.000.000,00
70.892.500,00
3.304.265,00
3.304.265,00
13.500.000.00
13.000.000.00
500.000,00
20,25
19,08
1S,05
18,56
0
0
0
0
31,47
31,47
3,85
4
-84,1
78.800.000,00
77.954.480,00
78.800.000,00
74.342.000,00
3.612.480,00
3.612.480,00
1s.000.000,00
14.000.000,00
5,07
5,06
5,07
4,87
0
0
0
0
9,33
9,33
11,'t1
7,6S
0
93.000.000,00
91.323.000,q0
93.000.000,00
88.510.000,00
2.813.000,00
2.813.000,00
20.000.000,00
18.000.000,00
18,02
't 7,15
18,02
't9,06
0
0
0
0
-22,13
"22,13
33,33
28,57
0
'102.300.000,00
100.455.300,00
102.300.000,00
97.361.000,00
3.094.300,00
3.094.300,00
22.000.000.00
19.800.000,00
10
10
10
10
0
0
0
0
'10
10
'10
10
0
112.530.000,00
110.500.830,00
112.530.000,00
í07.097.100,00
3.403.730,00
3.403.730,00
24.200.000.00
21.780.000.00
A PRE
2023 2024 % 2025 2026 2027 o/. 2028
93.000.000,00
91.32s.000,00
93.000.000,00
88.5't0.000,00
2.8'13.000,00
2.813.000,00
20.000.000,00
18.000.000,00
1A,O2
17,15
18,02
19,06
0
0
0
0
-22,13
-22,13
33,33
28,57
0
62.367.700,00
62.310.235,00
63.000.000,00
s9.797.000,00
2.513.235.00
2.513.235.00
13.000.000,00
12.500.000,00
3.145.535,00
75.000.000,00
74.í96.765,00
75.000.000,00
70.892.500,00
3.304.265.00
3.304.265.00
13.500.000,00
13.000.000,00
500.000,00
20,2s
19,08
19.05
18,56
0
0
0
0
31,47
31,47
3,85
4
-84,1
78.800.000,00
77.954.480,00
78.800.000,00
7 4.342.OO0,O0
3.612.480,00
3.612.480,00
'15.000.000,00
14.000.000,00
5,07
5,06
5,07
4,87
0
0
0
0
9,33
9,33
11.11
7,69
0
í02.300.000,00
100.455.300,00
102.300.000,00
97.361.000,00
3.094.300,00
3.094.300,00
22.000.000,00
19.800.000,00
10
10
10
10
0
0
0
0
10
10
10
10
0
112.530.000.00
110.500.830,00
112.530.000,00
107.097.100,00
3.403.730,00
3.403.730,00
24.200.000,00
21.780.000,00
FONTE: GOVBR - Planêjamênto 6 Orçamenlo
Município de TRES BARRAS DO PR - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
oRTGEM E APLTCAç/\O OOS RECURSOS OBTTDOS COM A ALTENAÇÀO DE ATTVOS
2026
AMF - Demonstrativo 5 LRF, art 4", 20, inciso I RS 1,00
RECEITAS DE CAPITAL. DE ArvOS (r)
Alienâção de Bêns Móveis
Alienaçao de Bens lmóveis
Alionação de Bens lntangíveis
Rendimentos de Financeiras
DOS RECURSOS DA AL DE ATIVOS (
DESPESAS DE CAPITAL
lnlesliín€nto6
ln'/ersões Financ€iras
Amorlizaçáo da Oívida
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVOÊNCIA
R€Orne Gel.âl dê PÍeüdàcia Sodal
Próp.io dos SeívidoÍes Públicos
SALDO FINANCEIRO
VALOR t
(f)
170.617,63
170.617.63
170.617,63
2022
(i){lc-ll0
(170.617,63)
2024
(a)
2023
(b)
672.719,75
103.019,75
569.700,00
464.900,00
464.900,00
2024
(d)
2023
(e)
546.590,84
5,16.590.84
5,16.590,84
211.841,94
211.8/.1,94
211.U1,
2024
(g)=((la-lld)+lllh)
2023
(h)1(lFrl€)+ llli)
208.569,34 82.440,43
FONTE: GOVBR - Planêjamento e Orçamento.