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ESTADO DO PARANÁ
5 f CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
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Protocolo Nº 132/2025
Data emissão: é HE dO bo ud O
Hora: ÃO. ZD
Responsável:
Câmara M. Três Barras PR
INDICAÇÃO Nº 30/2025
Senhores (as) Vereadores (as),
A Vereadora abaixo assinado, de acordo com as nor-
mas regimentais, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, para que estude a viabi-
lidade de determinar à Secretaria Municipal de Saúde a adoção de providências
no sentido de realizar melhorias de acessibilidade nos banheiros do Hospital
Municipal, com vistas a atender com mais segurança e dignidade os idosos e
cadeirantes.
Justificativa:
A presente indicação visa garantir a acessibilidade
adequada nas instalações sanitárias do Hospital Municipal, sobretudo conside-
rando o aumento da demanda por parte de pessoas idosas e com mobilidade
reduzida. A ausência de adaptações adequadas, como barras de apoio, portas
com largura compatível e sanitários acessíveis, compromete a autonomia e a
segurança dos usuários, além de ferir os princípios da dignidade da pessoa hu-
mana e da equidade no atendimento à saúde.
Assegurar condições dignas de uso para todos os ci-
dadãos é dever do Poder Público, conforme preconizam o Estatuto da Pessoa
com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Av. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) 32351225 / (45) 32351002 — CEP: 85485000 — Três Barras do Pa-
raná-PR
E-mail:
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Dessa forma, espera-se que esta sugestão seja aco-
lhida com urgência, promovendo um ambiente hospitalar mais inclusivo e respei-
toso.
Três Barras do Paraná, 04 de abril de 2025
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ANDREIA PEREIRA
Vereadora
Av. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) 32351225 / (45) 32351002 — CEP: 85485000 — Três Barras do Pa-
raná-PR
E-mail:
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