ESTADO DO PARANÁ
Município de Três Barras do Jaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Es As PROJETO DE LEI Nº 2856/2025
Protocolo Nº À 35/ 2035 Data 07/04/2025
a NOR A -Dtf 5,25
! 'esponsávor Até
Câmara M. Três Barras PR SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a transportar membros do Clube de Mães
da Linha São José, para um dia de lazer, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
transportar membros do Clube de Mães da Linha São José, com sede na
Linha São José, município de Três Barras do Paraná, para um dia de lazer no
Hotel Anila Thermas, localizado no município de Francisco Beltrão, Estado
do Paraná.
& 1º A viagem acontecerá como abaixo especificamos:
Data de | Data de | Saída Retorno Cidade
Saída Retorno
12/04/2025 12/04/2025 06h00min | 18h00min Francisco Beltrão |
$ 2º A coordenação e seleção das pessoas ficará a cargo da diretoria do
Clube de Mães da Linha São José.
Art. 2º. O transporte será feito com veículo da frota própria, ou
terceirizado.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção dos
veículos, as despesas dos motoristas, ou o pagamento de fretes, correrão por
conta do Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da
viagem serão bancadas pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas
com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente nas seguintes
dotações:
03.01.04.122.00032.006000 Manutenção do Departamento de Administração
Recursos Humanos, Planejamento, Licitação e Compras.
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil.
3.390.14 Diárias Pessoal Civil
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3
5-003 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/0001 I
(otresbarras.pr.gov.br
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Mumicípio de Três Barras do Harem
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à
apego
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 07 de abril de
2025.
GERSO FRANCISCO | assinado de forma digital por
GUSSO:4098866005 O
9 Dados: 2025.04.07 14:46:02 -03'00'
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45)
ê -003 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/000
resbarras.pr.gov.br
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Município de Três Barras do Pevaná
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2856/2025
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para efetuar transportar membros do Clube de Mães da Linha São José, para
um dia de lazer.
A viagem é de cunho de lazer, que atenderá as
pessoas que participam do clube acima citada.
Por outro lado, este Projeto de Lei atende
solicitação da entidade.
Importante salientar que a viagem possibilitará que
inúmeras pessoas possam ter um dia de lazer, numa instância renomada, e
com baixo custo.
Em virtude da data que acontecerá a viagem ,
solicitamos que este Projeto de Lei, seja apreciado no regime de urgência
urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 07 de abril de
2025.
GERSO FRANCISCO Assinado de forma digital por
GERSO FRANCISCO
GUSSO:409886600 cusso-s0988660059
Dados: 2025.04.07 14:46:18
59 0300"
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
003 - Três Barras do Paraná - PR
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3;
tresbarras.pr.gov.br
CNPJ 78.121.936/000
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Município de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
à
ad
Of. nº 228/2025
Três Barras do Paraná - PR, em 07 de abril de 2025.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2856/2025, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a transportar membros do Clube de Mães da Linha
São José, para um dia de lazer.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
i def di
GERSO FRANCISCO Ariana do forma digital por
GUSSO:40988660059 SUSSO-0988660059
Dados: 2025.04.07 14:46:34 -03'00'
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
"003 - Três Barras do Paraná - PR
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 323:
uraQtresbarras.pr.gov.br
CNPJ 78.121.936/0001-
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2856/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
RONALDO JUNIOR MARIANO, FERNANDO LUIZ MANICA e RAFAEL
FACHINI DE AZEVEDO, reuniram-se em data de 07/04/2025 para estudar o
PROJETO DE LEI N.º 2856/2025 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 07 de abril de 2025.
NIOR MARIANO
Presidente
FE, I NICA e”
ecretário
RAFAEL FACHINI DE AZEVEDO
Membro