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materia nº 2860/2025

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 2860 / 2025
Date 2025-04-10
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a comemoração ao aniversário do Município em 2025, fazer parceria com a Associação de Trilheiros Amigos do Nono para realização do 3° encontro de Trilheiros, com Associação Comercial e Empresarial de Três Barras do Paraná, para a realização da 3° Febarras, com a Paróquia Nossa Senhora Aparecida para a realização da 1° Corrida de Rua Nossa Senhora de Fátima, Padroeira do Município, e dá outras providências
native_id3292

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-17 2-P. FAVORÁVEL COMISSÕES, APROV. PELO PLENÁRIO ENC. AO P. EX S —
2025-04-14 Matéria Aprovada em 1° Votação, aguarda 2° Votação P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-17T15:08:22.289944-03:00 Aprovado 6 0 0
2025-04-15T14:32:00.441472-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 7

ESTADO DO PARANÁ
Município de Três Barras do Jaremá
CAPITAL DO FEIJÃO
Nr?
scstocolo Nº ÁLO [2215 PROJETO DE LEI Nº 2860/2026
Data sega O- OU -2S Data 09/04/2025
Responsável: SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Câmara M. Três Barras PR Municipal a efetuar despesas com a comemoração ao
aniversário do Município em 2025, fazer parceria com
a Associação de Trilheiros Amigos do Nono para a
realização do 3º encontro de Trilheiros, com a
Associação Comercial e Empresarial de Três Barras
do Paraná, para a realização da 3º Febarras, com a
Paróquia Nossa Senhora Aparecia para a realização
da 13 Corrida de Rua Nossa Senhora de Fátima,
Padroeira do Município, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas com as festividades de comemoração do aniversário do Município
em 2025, com a 3º Febarras, e a 1º Corrida de Rua Nossa Senhora de Fátima,
Padroeira do Município.
Parágrafo único. O valor máximo a ser gasto pelo Município não poderá
ultrapassar a R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais).
Art. 2º Os eventos acontecerão da seguinte forma:
|- Aniversário do Município:
Evento Datas * NalorR$
Rodeio 09, 10 e 11/05/2025 | 160.000,00
Trilhão E 03e 04/05/2025 | 25.000,00
1º Corrida de Rua Nossa Senhora de | 13/05/2025 10.000,00
Fátima, Padroeira do Município.
H-3º Febarras:
Evento Datas Valor R$
Show com Edy e Brito e Loubert. 05 e 06/09/2025 170.000,00
Feira e estrutura para os Shows e a | 05e 06/09/2025 190.000,00
Feira.
Art. 3º Fica ainda o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer
parceria com a Associação de Trilheiros Amigos do Nono, inscrita no CNPJ sob
o nº 27.604.231/0001-60, com endereço Av. Brasil, nº 194, na cidade de Três
Barras do Paraná, para a realização do “3º encontro de trilheiros”, que
003 - Três Barras do Paraná - PR
tresbarras.pr.gov.br
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 323
CNPJ 78.121.936/0001-€
ESTADO DO PARANÁ
Município de Três Barras do Paremá
CAPITAL DO FEIJÃO
acontecerá nos dias 03 e 04 de maio de 2025, com a Associação Comercial e
Empresarial de Três Barras do Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº
78.106.036/0001-41, com sede na Av. São Paulo, nº 374, na cidade de Três
Barras do Paraná, para a realização da 32 Febarras, que acontecerá nos dias
05 e 06/09/2025, com a Paróquia Nossa Senhora Aparecia, inscrita no CNPJ
sob o nº 17.641.102/0001-99, com sede na Av. Brasil, nº 144, na cidade de
Três Barras do Paraná, para a realização da 1º Corrida de Rua Nossa Senhora
de Fátima, Padroeira do Município, que acontecerá no dia 13/05/2025.
Parágrafo único As entidades parceiras arcarão com o restante da
despesa dos eventos, podendo buscar outras fontes de receitas.
Art. 4º A Corrida de Rua Nossa Senhora de Fátima, Padroeira do
Município, fica incluída no calendário oficial de eventos do Município.
Art. 5º As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas
com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, assim
especificada:
03.01.04.122.00032.006000 Manutenção do Departamento de Administração
Recursos Humanos, Planejamento, Licitação e Compras.
3.390.30 Material de Consumo
3.390.31 Premiações Culturais, Artísticas e Científicas e outras.
3.390.36 Outras Despesas de Terceiros P. Fisica
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
12.01.1339200132.086000 Fundo Municipal da cultura
3.390.30 Material de Consumo
3.390.31 Premiações Culturais, Artísticas e Científica, e outras.
3.190.36 Outras Despesas de Terceiros P. Física
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, |
Gabinete do Prefeito Municipal de T Barras do Paraná, 09 de abril de 2025.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 32:
CNPJ 78.121.936/0001
003 - Três Barras do Paraná - PR
resbarras.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Mumicípio de Três Barras do WHaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2860/2025
Visa o presente Projeto de Lei obter Autorização efetuar despesa, em
comemoração ao aniversário do Município 2025, fazer parceria com a
Associação de Trilheiros Amigos do Nono para a realização do 3º encontro de
Trilheiros, com a Associação Comercial e Empresarial de Três Barras do
Paraná, para a realização da 3º Febarras, com a Paróquia Nossa Senhora
Aparecia para a realização da 1º corrida de Rua Nossa Senhora de Fátima,
Padroeira do Município.
Neste aniversário serão vários eventos, e todos com parcerias, sendo
que o show, por falta de disponibilidade de datas dos artistas, acontecerá
na 3º Febarras, e a origem dos recursos é para o pagamento de show.
Para a realização dos eventos o Município buscou patrocínio assim
discriminado:
PROTOCOLOS E RECURSOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO:
1- SETU Secretaria de Estado do Turismo: R$ 100.000,00 Convênio em
andamento. (Gugu Bueno)
2- Celepar: R$ 30.000,00 (Gugu Bueno)
3- Sanepar: R$ 30.000,00 (Gugu Bueno)
4- Fomento Paraná: R$ 30.000,00 (Gugu Bueno)
5- BRDE: R$ 30.000,00 (Gugu Bueno)
Total: R$ 220.000,00
Natal de Luzes 2025:
SETU Secretaria de Estado do Turismo: R$ 100.000,00 Convênio em
andamento. (Gugu Bueno).
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja aprovado
em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal d / Três Barras do Paraná, em 09 de abril de
2025. :
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
85-003 - Três Barras do Paraná - PR
i - Fax: (45) 3235
Av Brasil am turaQtresbarras.pr.gov.br
CNPJ 78.121.936/0001:
ESTADO DO PARANÁ
AMumicípio de Três Barras do araná
CAPITAL DO FEIJÃO
PE
Ed
Of. nº 242/2025 Três Barras do Paraná - PR, em 09 de abril de 2025.
Exma. Sr.
Antenor Carlos da Motta.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2860/2025, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetuar despesa, com a comemoração ao
aniversário do Município 2025, fazer parceria com a Associação de Trilheiros
Amigos do Nono para a realização do 3º encontro de Trilheiros, com a
Associação Comercial e Empresarial de Três Barras do Paraná, para a
realização da 3º Febarras, com a Paróquia Nossa Senhora Aparecia para a
realização da 13 corrida de Rua Nossa Senhora de Fátima Padroeira do
Município.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
GERSO FRANCISCO Usso
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3
E -003 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/0001
resbarras.pr.gov.br
09/04/2025, 10:57 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO Ã Ã DATA DE ABERTURA
17.841.102/0001.99 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 19/02/2013
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
PAROQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAROQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94,91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
322-0 - Organização Religiosa
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
AV BRASIL 144 ANDAR TERREO
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
85.485-000 CENTRO TRES BARRAS DO PARANA PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CONTABILIDADEGARQUICASCAVEL.ORG.BR (45) 3235-1216/ (45) 3229-3980
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL .
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
detestei vetsered
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
19/02/2013
Emitido no dia 09/04/2025 às 10:57:35 (data e hora de Brasília). Página: 1
about:blank
14
08/04/2025, 14:55 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DE ABERTURA
23M1984
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
78.106.036/0001-41
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
AJDOGIADAO GOMERGIAL E CMPREDARIAL DE TRES BARRAS DO PARANA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ACETB
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.11-1-00 - Atividades de organizações associativas patronais e empresariais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399.9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
AV SAO PAULO to
CEP BAIRRO/OISTRITO MUNICÍPIO UF
85.485-000 CENTRO TRES BARRAS DO PARANA PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
WCACORDIGGMAIL.COM (45) 3235-1363
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
aeeea
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
11/12/2004
|
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
deetsrestioe ettcrea
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 08/04/2025 às 14:55:47 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
about:blank
14
09/04/2025, 10:58 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DE ABERTURA
DO ESA DUO SO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | ecaoi7
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE TRILHEROS AMIGOS DO NONO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO DE TRILHEROS AMIGOS DO NONO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRI DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação da
LOGRADOURO COMPLEMENTO
Av BRASIL SALAD
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
85.485-000 CENTRO TRES BARRAS DO PARANA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CONTABILACORDIKGGMAIL.COM (45) 3235-1207
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
mam
SITUAÇÃO CADASTRAL . DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 10/04/2017 |
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
poa Podia
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022,
Emitido no dia 09/04/2025 às 10:58:31 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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