materia nº 2861/2025

Hora:
Responsáv
Câmara M.
Av. Brasil,
ESTADO DO PARANÁ
Município de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Protocolo Nº 4 dj / (2/0725 PROJETO DE LEI Nº 2861/2025
Data emissão: |. Lj - 25 Data 09/04/2025
Ay
á Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral
Três Barras PR do município de Três Barras do Paraná, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral
do Município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais), na seguinte dotação orçamentária: É
10 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Amb.
10.01 Departamento de Agricultura
206060015.1.027000 Execução de obra p/ implantação de sistemas de
Abastecimento de Água
4.4.90.51 (3278) (504) | Obras e Instalações | 30.000,00
Total. same emaeaea R$ 30.000,00
Art. 2º. Para a cobertura do presente crédito especial será
à anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
03 | Secretaria Municipal da Adm. E Planejamento,
03.01 Departamento Adm. Rec. Hum. Planej. Licit e
Compras
041220003.2.006000 | Manutenção do Dpto de Adm. Rec. Hum. Planej. Licit
e Compras
3.3.90.39 (64) (504) | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 30.000,00
Jurídica
E Co R$ 30.000,00
Art. 3º. Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2025, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes
Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei nº2165/21: Lei de Diretrizes Orçamentária
(LDO) Lei nº 2784/2024 de 18/12/2024, 2785/2024 de 26/12/2024, e Lei
Orçamentária Anual 2786/2024.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 09 de abril
de 2025.
GERSO FRACISCO GUSSO
Prefeito Municipal
245 - Fone/Fax: (45) 3
CNPJ 78.121.936/00 tresbarras.pr.gov.br
"003 - Três Barras do Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Município de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2061/2025
Visa o presente Projeto de abre um crédito especial no Orçamento Geral
do município de Três Barras do Paraná.
A conta criada é para contabilizar despesas de contra partida da
perfusão de poços artesianos no programa Itaipu mais que energia.
A conta reduzida é conta cujo aporte orçamentário permite a dedução do
valor suplementado.
Para podermos abrir a conta, e, por conseguinte, empenhar a despesa
da contrapartida, uma vez que o valor do convênio existe dotação, solicitamos
que este Projeto de Lei seja analisado o votado no regime de urgência
urgentíssima.
Gabinete do Prefeito Municipal de
2025.
rês Barras do Paraná, em 09 de abril de
40
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) :
CNPJ 78.121.936/000'
003 - Três Barras do Paraná - PR
(tresbarras.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Município de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
ra
Of. nº 244/2025 Três Barras do Paraná - PR, em 09 de abril de 2025.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2861/2025 que abre um crédito
especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
n
Atenciosamente
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
85-003 - Três Barras do Paraná - PR
raQtresbarras.pr.gov.br
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 32
CNPJ 78.121.936/000