materia nº 38/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Protocolo Nº 407/70%
Data emissag CATA He
Hora: 1149 : 26/04/2775
CesPonsável: 4.094 (42
mara M. Três Barras PR
INDICAÇÃO Nº 38/2025
Senhores (as) Vereadores (as),
A Vereadora abaixo assinado, de acordo com as nor-
mas regimentais, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que estude a viabilidade
por meio das Secretarias competentes, a implantação a adoção ou ampliação de
programas de apoio à agricultura familiar, com especial atenção às seguintes
ações:
| — Distribuição de calcário para correção de solo em
propriedades rurais;
Il - Fornecimento de horas-máquina subsidiadas para
preparo de solo, melhorias nas propriedades e serviços gerais no meio rural;
Ill — Retomada do programa de parceria com produ-
tores rurais para construção de calçamentos com pedras irregulares dentro das
propriedades.
JUSTIFICATIVA
A agricultura familiar é um dos pilares da economia
local e essencial para a segurança alimentar do Município. Investir em ações que
promovam a melhoria das condições de produção, circulação e infraestrutura
nas propriedades rurais é medida de justiça social e estímulo ao desenvolvi-
mento sustentável.
A distribuição de calcário possibilita a correção da aci-
dez do solo, aumentando a produtividade. O fornecimento de horas-máquina
permite que os pequenos produtores realizem intervenções necessárias sem al-
tos custos. Já o programa de calçamento com pedras irregulares, quando reto-
mado em parceria entre Prefeitura e moradores, contribui significativamente para
o escoamento da produção e a melhoria da mobilidade dentro das propriedades.
As ações sugeridas também atendem aos princípios
constitucionais da função social da terra e da valorização do trabalho rural.
«Três Barras do Paraná, 25 de abril de 2025.
AA Qu a
ANDREIA PEREIRA
Vereadora
Av, São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) 32351225 / (45) 32351002 — CEP: 85485000 — Três Barras do Pa-
raná-PR
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