materia nº 2871/2025

ESTADO DO PARANÁ -
“ É ” A Fr
Município de Três Barras do Harem
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2871/2025
Data 05/05/2025
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetuar despesa e ceder as dependências do Estádio
Municipal José Orbem, para o evento a ser
promovido pelo Grupo Airsoft Tático de Três Barras
do Paraná, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesa e ceder as dependências do Estádio Municipal José Orbem para o
evento a ser promovido pelo Grupo Airsoft Tático de Três Barras do Paraná,
que acontecerá nos dias 17 e 18 de maio de 2025, no município de Três Barras
do Paraná.
$ 1º Para o atendimento ao estabelecido no caput deste artigo, o
Município efetuará o repasse de material e alimentação até o valor total de R$
10.000,00 (dez mil reais)
8 2º Fica indicada a Secretaria de Esportes como representante do
Municipio no evento.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com
recursos consignados no orçamento vigente, em dotações da Secretaria de
Esportes, assim especificada:
08.01.2781200142.004 Manutenção do Esporte Amador
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 17 de maio de
2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 05 de
maio de 2025.
GERSO FRANCISCO “assinado se term diguui por
GUSSO:4098866005 cio o ati»
9
25 05.05 1687180700
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
é ESTADO DO PARANÁ
F a AN (RT A Cu /
f Município de Três Barras do Paraná
ess CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 285/2025
Três Barras do Paraná - PR, em 05 de maio de 2025
Exmo, Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2871/2025, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetuar despesa e ceder as dependências do
Estádio José Orbem para o evento a ser promovido pelo Grupo Airsoft Tático
de Três Barras do Paraná,
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
GERSO FRANCISCO din prscandado mcicdid
GUSSO:409886600
$50:40988660059
Dados: 2025.05.05 16:57:44
59 2300
GERSO FRANCISCO GUsso
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ a Ee ;
Município de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2871/2025
Visa o presente Projeto de Lei buscar autorização
para efetuar despesa e ceder as dependências do estádio Municipal José
Ordem, para o evento a ser promovido pelo Grupo Airsoft Tático de Três
Barras do Paraná.
Como é de conhecimento dos senhores vereadores
e vereadoras existem inúmeros atletas do Município praticantes deste tipo
esporte.
As competições são feitas em vários Municipios,
sendo que está será no nosso.
A despesa que o Municipio vai bancar é alimentação
para todos os participantes, visto que quando os nossos atletas vão em outras
competições também recebem este tipo de ajuda.
Pela data da realização do evento, (17 e 18 de maio
de 2025), solicitamos que este Projeto de Lei, seja apreciado no regime de
urgência urgentissima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 05 de maio de
2025
GERSO FRANCISCO Assinado de forma digital por
GERSO FRANCISCO
GUSSO:409886600 cussos03sses0nss
Dados: 2025.05.05 16:57:32
59 0700
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal