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materia nº 3/2015

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 3 / 2015
Date 2015-12-07
EmentaAprova as Contas do Município de Três Barras do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências'
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N".03/2015
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SUMULA: Aprova as Contas do Município
de Três Barras do Paraná, referente ao Exercício
Financeiro de 2009 e dá outras providências'
O Plenário da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná'
Estado do Paraná, aprovou e Eu, Antônio Dezan, Presidente do Legislativo
Municipal de Três Barras do Paraná, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. l'- Ficam aprovadas as Contas do Executivo
Municipal de Três Barras do Paraná, referente ao Exercicio Financeiro de 2009'
de acordo com o Parecer Prévio do Tribunal de contas do Estado do Paraná.
Art. 2' - A presente decisão não elide eventuais
julgamentos futuros e diferenciados à respeito de irregularidades que possam ser
].rãriuau* pelo Ministério Público e especialmente, pelo Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, com relação as referidas contas'
Art. 3o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário'
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Três Barras
do Paraná, aos 07 de dezembro de 2015'
ôNto otzaN
Presidente
Av, §io Peulo - Ceira Poste[ 41 - Fone: (45)323S1225 - Fax: (45)323S1002 - CEP 85.4Eí)00 - Tiês Brras do Prená - Prraná
E-mail: cemun3ba@visronet.com.br
ESTADo oo plRnNÁ
PARECER DA CoMISSÃo op FINANÇAS E oRÇAMENToS RELATIVo
AS coNTAS Do vrxrcÍpro op rnÊs BARRAS Do panaNÁ, pxpncÍcto FTNANCEIRo DE 2009.
Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, na sala das
comissões da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, reuniu-se a Comissão
de Finanças e Orçamentos, composta pelos seguintes vereadores: Presidente:
João Batista de Souza, Secretário: Adão Lino e Membro: Antenor Carlos da
Motta, para analisar e emitir parecer sobre as contas deste município, exercício
financeiro de 2009.
Primeiramente foi analisado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, no qual os membros da Primeira Câmara decidiram pela
emissão de Parecer Prévio pela REGULARIDADE COM RESALVAS das
Contas do Executivo exercício 2009. Em seguida foi analisado os demais anexos
referente as referidas contas.
Após o debate da comissão, com análise cuidadosa do julgamento de
mérito da prestação de contas, esta Comissão achou por bem concordar com o
parecer do Tribunal de Contas e emitir PARECER FAVORÁVEL à aprovação
das contas deste município, exercício financeiro de 2009.
E O PARECER.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, aos 07 de dezembro de 2015.
COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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CAPITAL DO FEIJAO
AO BATISTA D
P sidente
O LINO
Secretário
ANTENOR CARLOS DA MOTTA
Membro
Av. São Paulo- 452 - Caixa Postal 4t - Fone (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paranií/PR
E-mail: camun3ba@visaonet.com.br
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