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materia nº 2498/2023

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 2498 / 2023
Date 2023-07-06
EmentaResumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria através de " Termo de Colaboração/Parceria" com a Associação Clube dos Desbravadores Águia Real, e dá outras providências.
native_id344

Autoria

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RA ESTADO DO PARANÁ
ED MA Beeteitura Municipal do Qrês Barras do flaraná
e
Protocolo Nº
Data einissao:
polacos Súmula. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Camara M. Três Ba ras PR Municipal a firmar parceria através de “Termo de
Colaboração/Parceria” com a Associação Clube dos
Ú Desbravadores Águia Real, e dá outras
providências.
CAPITAL DO FEIJÃO
vou 98 PROJETO DE LEI Nº 2498/2023
«2023 DATA 04/07/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
parceria através de “Termo de Colaboração/Parceria” com a Associação Clube
dos Desbravadores Águia Real, inscrita no CNPJ sob o nº 46.267.319/0001-89,
com sede na Av. São Paulo, nº 355, na cidade de Três Barras do Paraná, com
objetivo de manter o repasse de material para uso em eventos e acampamento
oriundo de recursos próprios da Secretaria Municipal de Administração e
Planejamento, para o exercício de 2023, para atendimento de associados e
público atendido pela entidade.
Art. 2º. Para o atendimento ao estabelecido no artigo 1º desta Lei, o
Município efetuará o repasse de material para uso em eventos e acampamento
até o valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), no exercício de 2023.
8 1º O valor definido no caput deste artigo tem como base o apresentado
no Plano de Aplicação.
8 2º A entidade deverá apresentar plano de trabalho no montante do
valor estipulado no “caput” deste artigo, especificando a classificação das
despesas, o qual deverá ser aprovado pela Secretaria Municipal de
Administração e Planejamento, antes da celebração do Termo de
Parceria/Colaboração.
Art. 3º. A entidade parceira deverá utilizar o material para atendimento
de todo o público que atende.
Art. 4º. O prazo de execução e vigência desta Lei será até 31 de
dezembro de 2023.
Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com
dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, assim
especificado: .
ESTADO DO PARANÁ
lroteitura Municipal de Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
asa
03.01.041220032.006000 Manutenção do Departamento de Administração,
Recursos Humanos, Planejamento, Licitação e Compras.
3.390.30 Material de Consumo
3.390.32 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Munigipal de Três Barras do Paraná, em 04 de
Julho de 2023.
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Brofritura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2498/2023
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para que o Município
possa firmar parceria através de “Termo de Colaboração/Parceria” com a Associação
Clube dos Desbravadores Águia Real.
A parceria objetiva o fornecimento de material para uso de instrutor e atendidos
pela entidade em eventos e acampamentos.
Por outro lado, sem a ajuda a entidade não tem condições financeiras para a
aquisição, -
Desnecessário lembrar os bons trabalhos que a entidade presta a
comunidade no atendimento e na formação de pessoas em especial de jovens.
Anexamos cópia do projeto e plano de aplicação.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja aprovado
em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tjês Barras do Paraná, 04 de julho de 2023.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Heefoitura Municipal do Qrês Barras do facaná
CAPITAL DO FEIJÃO
age
Of. nº 288/2023 Três Barras do Paraná - PR, em 04 de julho de 2023.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Moita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2498/2023, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a firmar parceria através de “Termo de
Colaboração/Parceria” com a entidade Associação Clube dos Desbravadores
Águia Real.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração. É
Atengiosamente
GERSO FRÂNCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
meceBiDO DE, 0% 2025
Antônio A. Lischuischy Jr
Câmara M. Três.Barras PF
-
NX
PROJETO SOCIAL DO CLUBE DE DESBRAVADORES ÁGUIA REAL.
Solicitação de Título de Utilidade Pública Municipal e recursos.
| - Nome do projeto - CLUBE DE DESBRAVADORES ÁGUIA REAL.
Il — Introdução:
O CLUBE DE DESBRAVADORES ÁGUIA REAL, inscrito no CNPJ
46267319000189, tem atuado no município de Três Barras do Paraná desde o
ano de 2007, colaborando para o desenvolvimento, físico, mental e espiritual de
crianças e adolescentes. No ano de 2023, o clube conta com 68 membros ativos,
tendo um impacto em mais de 40 famílias. Através das atividades realizadas,
aprendem a importância do cuidado com a natureza e o meio ambiente, o
respeito ao próximo, a formação do cidadão, desenvolvendo o amor ao próximo
através de ações realizadas junto à comunidade. O clube tem realizado trabalhos
sociais anualmente, em parceria com as secretarias do município através de
ajuda voluntária estando sempre à disposição para colaborar com ações
voltadas para o interesse da sociedade.
HI — Objetivos Gerais:
“Possibilitar o desenvolvimento o desenvolvimento físico, mental e espiritual da
criança e adolescente.
*Favorecer a aprendizagem cooperativa, no processo de construção do
conhecimento.
“Organizar as atividades levando o aluno a substituir sua alienação por
autoconhecimento.
“Trocar a ociosidade por uma ação de bem estar comum na sociedade.
* Promover o gosto e despertar o espírito de liderança.
IV — Objetivo Especifico
e Promover um programa de recreação adequada e sadia;
e Desenvolver boa conduta moral e civismo;
e Promover as classes progressivas, especialidades, medalha de prata
e ouro;
e Orientar um bom crescimento físico, mental, social e espiritual;
e Demonstrar os ideais cristãos através de programas e atividades;
e Motivar os pais e jovens para as atividades sociais e recreativas,
voltadas para as crianças e adolescentes;
e Desenvolver ao amor ao próximo através de trabalho social.
e Formar líderes para a sociedade.
V — Metas: Garantir o desenvolvimento e a qualidade da recreação juntamente
com a promoção das classes progressivas de acordo com a idade de cada
desbravador, de maneira que todos, sem discriminação, possam ter a mesma
oportunidade.
VI — Justificativa:
Os desbravadores trabalham em equipe e são úteis para a comunidade. Eles
prestam socorros em desastres naturais, participam ativamente de campanhas
comunitárias e de ajuda aos carentes. Visitam hospitais, abrigos, orfanatos e
asilos. Os integrantes do grupo se reúnem aos domingos para desenvolver
atividades que contribuem para prepará-los a enfrentar a vida, servir à
comunidade e preservar a natureza. Para isso, são executadas ações ao ar
livre como acampamentos, caminhadas e escaladas. Aprende-se a cozinhar
em meio à natureza e fazer fogo sem fósforo ou isqueiro. As atividades são
compostas, ainda, de esportes, competições, construção de móveis em
pioneiria e o aprendizado de vários tipos de nós.
VII — Metodologia:
O método de ensino do Clube de Desbravadores é de forma teórica e prática,
através de brincadeiras, lições extraídas da natureza construção de matérias, as
coordenadoras propiciarão um clima de trabalho em que a curiosidade o
constante desafio perceptivo, a qualidade lúdica e a alegria estejam presentes
junto com a paciência, a atenção e o esforço necessários para a continuidade do
processo de criação, entrosamento, parceria e respeito mútuo. Pretendemos
manter vivo O interesse das crianças, construindo com elas, a surpresa, o
mistério, o humor, o divertimento, a incerteza, a questão difícil como ingredientes
das atividades, e estas serão desenvolvidas buscando o resgate das crianças,
valorizando seu lado positivo e mostrando que todas as pessoas são capazes,
basta ter a oportunidade de demonstrar seu potencial.
VIII - Cronograma de atividades anual.
Em anexo.
IX - Recursos Materiais Serão usados os seguintes recursos:
* São utilizados os mais diversos materiais: alimentos, cadernos, tinta, lápis de
cor, barracas, colchonetes, lonas, banquetas, cantil, sisal, bambu, etc. Alguns
são de uso permanentes, sendo que outros de consumo. (Em anexo se encontra
nosso orçamento anual.)
X — Avaliação:
A avaliação é realizada de acordo com o desenvolvimento de cada desbravador,
sendo que deverão realizar, no mínimo, 70% das atividades propostas.
XI — Bibliografia:
Zukowski, Udolcy ; Manual Administrativo do Clube dos Desbravadores, (Edição
2020.)
Ednéia Pizzolitto de Azevedo Rubio.
Diretora do Clube de Desbravadores Águia Real.
Fotos do trabalho realizado pelo Clube de Desbravadores Águia Real.
Projetos Sociais.
Ação realizada nas escolas.
Prevenção à violência, 1.400 alunos foram impactados pela campanha.
apa
Projeto Ecológico realizado em parceria com a secretaria do Meio Ambiente.
PROJETO ECOLÓGICO.
A IMPORTÂNCIA DA RECICLAGEM PARA O
NOSSO MUNICÍPIO,
Mutirão de Natal. No mês de dezembro é realizado uma campanha para
arrecadação de alimentos onde todo ano é arrecadado em torno de 50 cestas
básica para distribuir para a população de nosso município.
Cesta de Páscoa, organizado pelos desbravadores para fazer a páscoa mais
feliz de algumas crianças.
Varal solidário.
aprendizado.


Recreação.
Dia dos Pais.
Instrução

Atividades realizadas em parceria com a Ação Social do município.
Orçamento Desbravadores Águia Real 2023
PRODUTO QUANTIDADE VALOR UNT. VALOR TOTAL
BARRACAS 2 E 3 25 UND, 400,00 10.000,00
LUGARES
CAMISTAS 13 45,00 585,00
UNIFORME OFICIAL E | 4 220,00 880,00
ACESSÓRIOS
LONAS 178m? 3,00 m? 534,00
Calendário Desbravador 2023
DATA ATIVIDADE DESENVOLVIDA LOCAL OBSERVAÇÃO
IGREJA
05/02 ENCONTRO DE DIRETORES SANTA HELENA
11/02 REUNIÃO DIRETORIA IGREJA 16:00 HS
12/02 MATRÍCOLA/REUNIÃO COM PAIS. igreja 09:00 HS
12 a 22 /02 Inscrições para cursos SGC
18 a 20/02 ACAMPAMENTO SITIO ACORDI SAIDA DA IGREJA AS 14:00HS/
RETORNO 15:00HS
05/03 REUNIÃO DE CLUBE INÍCIO DAS ATIVIDADES 09:00 ÀS 11:30 HS
09/03 INSCRIÇÃO CAMPORI
12/03 REUNIÃO CLUBE 09:00 ÀS 11:30 HS
19/03 TREINAMENTO BÁSICO P/ DIRETORIA E CURSO PARA
CONSELHEIRO, CAPITÃES E SECRETÁRIOS.
26/03 CULTO DE ADORAÇÃO IGREJA 19:30
02/04 REUNIÃO DE CLUBE E INÍCIO DA SEMANA SANTA IGREJA E PRAÇA 09:00 ÀS 11:30 HS
01/04 IMPACTO ESPERANÇA TRÊS BARRAS
09/04 PÁSCOA/ CADA UNIDADE PROVIDENCIARÁ 1 CESTA DE CIDADE
PÁSCOA PARA UMA FAMÍLIA
16/04 RENIÃO DO CLUBE IGREJA 09:00 ÀS 11:30 HS
23/04 RENIÃO DO CLUBE 09:00 ÀS 11:30 HS
28 a 30/04 CURSO PRÁTICO PARA LÍDERES
22/04 (sab.) ADMISSÃO DE LENÇO IGREJA 19:30
07/05
CAMINHADA
PERCURSO 5 KM
07:00 hs às 12:00 hs
13/05 HOMENAGEM PARA MÃES/ DESBV. E AVENT. CAFÉ DA TARDE IGREJA 15:00 HS
20/05 DIA DO AVENTUREIRO
21/05 REUNIÃO DO CLUBE 09:00 ÀS 11:30 HS
28/05 Folga 09:00 ÀS 11:30 HS
03/06 Dia de especialidade Local a definir 15:00hs
04/06 REUNIÃO DO CLUBE 09:00 ÀS 11:30 HS
11/06 Reunião do Clube
18/06 REUNIÃO DO CLUBE 09:00 ÀS 11:30 HS
24 e 25/06 Caminhada com PERNOITE classe de Excursionista e Guia Percurso: Linha nova, Barra grande, Sitio da | Saída 17:00hs
Sandra.
Retorno 08:00hs.
01/07
Filme
Pipocada, local a definir.
Calendário Desbravador 2023
09/07 REUNIÃO DO CLUBE 09:00 ÀS 11:30 HS
15/07 FESTA CAIPIRA SÍTIO FUNDO DA GROTA 18:00 ÀS 22:00HS
23/07 REUNIÃO DO CLUBE 09:00 ÀS 11:30 HS
28 A 30/07 EXPEDIÇÃO MDA/ CAVERNA DO PETAR
05/08 Dia de especialidade Local a definir 15:00 hs
06/08 Reunião do clube 09:00 às 11:30
13/08 DIA DOS PAIS/ REUNIÃO JANTAR 18:30 HS
18 A 20/08 CURSO PRÁTICO LÍDER MASTER.
27/08 REUNIÃO DO CLUBE 09:00 ÀS 11:30 HS
03/09 REUNIÃO DO CLUBE 09:00 ÀS 11:30 HS
10/09 DESFILE CASCAVEL
09 A 16/09 SEMANA DO LENÇO
16/09 DIA MUNDIAL DESBRAVADOR/ CONFRATERNIZAÇÃO
17/09 Folga
24/09 REUNIÃO DO CLUBE 09:00 ÀS 11:30 HS
01/10 TREINAMENTO COM BRIGADISTAS A DATA PODE SER ALTERADA. DATA PODE SOFRER ALTERAÇÃO
08/10 REUNIÃO DO CLUBE 09:00 ÀS 11:30 HS
11 A 15/10 CAMPORI Santa Helena
22/10 FEIRA DE ESPECIALIDADE PRAÇA MUNICIPAL
29/10 REUNIÃO COM PAIS IGREJA 09:00 ÀS 11:30 HS
05/11 REUNIÃO DO CLUBE 09:00 ÀS 11:30 HS
1
19/11 DIA DE LIMPESA 09:00 ÀS 11:30 HS
26/11 CULTO DE CELEBRAÇÃO/ ENCERRAMENTO IGREJA 19:30 ÀS 21:30 HS
Projetos
Quebrando Silêncio
Onde Mora o perigo: (Julho) Praça, em parceria com o projeto da REDE, sobre a prevenção de Drogas; grupos de Gestante no CRAS,
Fortalecimento de vínculo e turmas do Formação (Princesa Izabel).
04/07/2022, 14:16 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO CLUBE DOS DESBRAVADORES AGUIA REAL
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
etica DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
AV SAO PAULO ii
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
85.485-000 CENTRO TRES BARRAS DO PARANA P
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
AGUIAREALTRESBARRASGQGMAIL.COM (45) 9122-7701
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
deter
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 14/03/2022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
seed cestas
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
46,267.319/0001-89
MATRIZ
DATA DE ABERTURA
14/03/2022
Emitido no dia 04/07/2023 às 14:16:50 (data e hora de Brasília). Página: 11
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