materia nº 2499/2023

ESTADO DO PARANÁ
Weefoitura Municipal de Úrês furras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2499/2023
/07/202
0306252 Data 05/07 3
Protocolo Nº duto .
Data emissão: (h- - PUB SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Hora: 10/17 Municipal a efetuar despesas com a premiação do
Responsável: Touro O. Campeonato Municipal de Bocha, e dá outras
Câmara M. Três Barras PP. providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas com a premiação do Campeonato Municipal de Bocha, Edição 2023,
como abaixo especificamos:
|- CATEGORIA MASCULINA LIVRE
Classificação Prêmio,
1º Lugar R$ 1.800,00 + Troféu e medalhas
2º Lugar R$ 1.200,00 + Troféu e medalhas
3º Lugar R$ 800,00 + Troféu e medalhas
4º Lugar R$ 500,00
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas com
recursos do orçamento municipal vigente, como abaixo especificamos:
08.01.2761200142.040000 Manutenção do Esporte Amador
3.390.31. Premiações Culturais, Artísticas e Científicas.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal s Barras do Paraná, 05 de julho de
2028.
GERSO FRANCIS So
Prefeito Municipal
mm
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2499/2023
Visa o presente Projeto de Lei obter Autorização
para que o Chefe do Poder Executivo Municipal possa a efetuar despesas com
a premiação do campeonato Municipal de Bocha 2023.
O valor está dentro da realidade local, e serve com
incentivo para as equipes vencedoras, em especial para fazer frente as suas
despesas operacionais.
Como é de conhecimentos dos senhores
vereadores e vereadoras, o campeonato está iniciando, e com a aprovação
deste Projeto de Lei, garante os pagamentos dos prêmios.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 05 de julho de
2023.
Prefeito |Municipal
Heefoitura Munivipal de Crês Barras do Paraná
; ESTADO DO PARANÁ
Aeeteitura Municipal do Crês Bacras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
ago
Of. nº 290/2023 Três Barras do Paraná - PR, em 05 de julho de 2023.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Moita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2499/2023, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do
Campeonato Municipal de Bocha.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
GERSO FKANGISCO GUSSO
Prefeito Municipal
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