materia nº 1/1991

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't! Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
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ESTADo oo penRruÁ
PROJETO DE DECRETO IE GfSLATIVO Ne oflgJ-,
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duuL* Aprova as contas do Executivo e do Legj-slativo Mr:ni￾cipal, relativo ao ano de 1.988 e dá outras providà
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o plrru,furo oL cÂrqana MUNrcrpAL nn rnÊs BARRAS Do ema.ttí, ns￾TAM DO EANAT'iÁ, APROVOU E A MESA EXNCUTTVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõTS LE￾GAIS, DE ÀCORDO COU OS ARTIC.OS 165 E 166 DO REG1],,1H\ITO INTMNO, PROMI]LGA O
SEGUINTE:
DECRETO LEGTSLÀT]VO:
Art. 19 = Ficam aprovadas as contas do Prefeito e da Câmara,
Municipal, relativo ao exercício de 1.9E8 (um miI, novecentos e oitenta e
oito), em consonância com a resolufro n$ J.tr.5o6/W do Tribunal- de Contas I
do Estado do Paraná.
Art. 29 = Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data'
de sua publicaçao,
ArL. 39 = Fi cam revogadas as disposições em contrário.
SaLa das Sessões da Câmara Municipal, f1.03.1.991
COMISSÃO DE FINAI,;CAS E ORQAMENTOS:
O PEDRCZO
SECRET 0: ANTONIO S.
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IVIEMBRO: VID SCHL ICKI.{ÀNN
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